GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN

EDITAL Nº. 1/2013 - AGEPEN/MS

PROCESSO SELETIVO DE INSTRUTORES PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Escola Penitenciária - ESPEN, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do processo seletivo de instrutores para o Curso de Formação para o cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente Penitenciário, conforme item XIII, do Edital nº 1/2013-SAD/SEJUSP/AGEPEN - Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Técnico Penitenciário do Quadro de Pessoal da AGEPEN.

I . DO OBJETO

1.1. Selecionar instrutores para o Curso de Formação para o cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente Penitenciário nas áreas de Segurança e Custódia, Assistência e Perícia, e Administração e Finanças, conforme área de conhecimento e carga horária constante no quadro abaixo e as ementas previstas no anexo I deste edital.

1.2. Disciplinas Gerais:

Área de Conhecimento	Carga Horária
Conceitos e Estratégias sobre Gerenciamento de Crises e Mediações de Conflitos	10
Condicionamento Físico e Defesa Pessoal	22
Criminologia Clínica	10
Direitos Humanos, Ética e Cidadania	15
Estrutura Institucional e Legislação de Pessoal Penitenciário	10
Inteligência Penitenciária	15
Lei de Execução Penal e Tratamento Penal	20
Noções de Biossegurança x saúde do Trabalhador	8
Noções de Direito Penal e Processual Penal	10
Noções de Toxicologia	8
Primeiros Socorros/Combate a Incêndios	8
Psicologia e Relações Humanas	10
Psicologia Comportamental do Criminoso	10
Relacionamento Interpessoal	10

1.3. Disciplinas Específicas:

Área de Conhecimento	Carga Horária
Estágio Supervisionado - área de Administração e Finanças	20
Estágio Supervisionado - área de Assistência e Perícia	20
Estágio Supervisionado - área de Segurança e Custódia	40
Noções Teóricas e Práticas de Administração e Finanças	20
Noções Teóricas e Práticas de Assistência e Perícia	20
Segurança Física/Rotinas e Procedimentos de Segurança	34

1.4. Para as disciplinas específicas da área de conhecimento, serão selecionados servidores da carreira de segurança penitenciária com experiência comprovada.

II. DOS REQUISITOS

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.2. Ter graduação superior.

2.3. Ter especialização lato sensu ou stricto sensu compatível com a área de conhecimento pleiteada.

2.4. Possuir experiência comprovada na área de ensino.

2.5. Estar disponível nas datas e horários de atribuição das aulas de acordo com o cronograma da Escola Penitenciária.

III . DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seu anexo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições estarão abertas no período de 04 a 18 de novembro de 2013.

3.3. Apresentar currículo conforme especificado neste edital e memorial descritivo de acordo com a ementa da disciplina pleiteada.

3.4. Entregar, no ato da inscrição, cópia dos documentos constantes do subitem 2.2, 2.3 e 2.4 do item II, do documento de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF, juntamente com o currículo.

3.5. O candidato deverá entregar devidamente autenticada em Cartório ou conferida com o original por membro do Conselho Deliberativo, cópias dos documentos que comprove experiência, e dos documentos que pretende usar para pontuação.

3.6. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada na Escola Penitenciária, situada à Rua Pernambuco, 1.512, Bairro Vila Célia, Campo Grande-MS, no horário das 8 às 13 horas.

3.7. A ficha de inscrição será utilizada para registrar a pontuação e classificação e será assinada por todos os membros do Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária de MS.

3.8. O candidato poderá inscrever-se para, no máximo 3 (três) disciplinas da área de conhecimento.

3.9. O currículo deverá ser encaminhado no período de 04 a 18 de novembro de 2013, no horário das 8 às 13 horas, na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Pernambuco, 1.512, Bairro Vila Célia - CEP: 79024-340 - Campo Grande MS.

3.10. Os currículos deverão ser apresentados digitados e assinados, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, juntamente com os documentos comprobatórios e a ficha de inscrição, em envelope com a seguinte identificação:

a. A identificação na frente do envelope deverá constar:

(DESTINATÁRIO no centro do envelope)
AO
CONSELHO DELIBERATIVO DA ESPEN - MS
Seleção de Instrutores para o Curso de Formação de Técnico Penitenciário
ESCOLA PENITENCIÁRIA DE MS
Rua Pernambuco, 1.512 - Vila Célia
Campo Grande-MS
CEP: 79024-340

b. A identificação no verso do envelope deverá constar:

(REMETENTE no centro)
SELEÇÃO DE INSTRUTORES DA ESPEN - MS
Nome do Candidato:
Área(s) de Conhecimento(s) pretendida(s):

c. Os currículos deverão obedecer à sequência dos itens abaixo, em páginas numeradas e identificadas conforme índice:

ITEM
P£GINA
DADOS PESSOAIS (completo)
ESCOLARIDADE
ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXECUTADAS ATUALMENTE
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

d. Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.

IV . DOS CRITÉRIOS DA SELEÇÃO E ANÁLISE CURRICULAR

4.1. O Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária, designado através da Portaria Agepen "P" 380, de 5 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8515, de 13 de setembro de 2013, é o órgão competente para receber, conferir e analisar os documentos e selecionar os candidatos interessados neste processo seletivo.

4.2. Para a seleção serão adotados os seguintes critérios:

a. Os candidatos serão avaliados através dos documentos comprobatórios do currículo, sendo a pontuação máxima de 15 (quinze) pontos, atribuídos de acordo com as exigências da área de conhecimento a que concorre.

b. A escolaridade e a experiência mínima exigida para credenciamento são pré-requisitos e não serão pontuados.

c. Serão avaliados somente os documentos de comprovação de treinamento e/ou capacitação e/ou de docência e de publicações de trabalho realizados em no máximo nos últimos 05 (cinco) anos.

4.3. A documentação apresentada será pontuada de acordo com as seguintes especificações:

a. Diploma ou Declaração de conclusão de Doutorado. Valor unitário, (3,0) três pontos. Valor máximo, (3,0) três pontos.

b. Diploma ou Declaração de conclusão de Mestrado. Valor unitário, (2,0) dois pontos. Valor máximo (2,0) dois pontos.

c. Certificado ou Declaração de conclusão de Pós-Graduação em nível de Especialização ou Aperfeiçoamento (mínimo de 360 horas). Valor unitário, (1,0) um ponto. Valor máximo, (1,0) um ponto.

d. Certificado de curso de treinamento relacionado à área de conhecimento a qual está concorrendo com carga horária mínima de 40 horas. Valor unitário, (1,0) um ponto para cada 40 horas. Valor máximo, (3,0) três pontos.

e. Experiência em atribuição referente à área de conhecimento. Valor unitário, (0,5) meio ponto por semestre. Valor máximo, (3,0) três pontos.

f. Publicações de todos os trabalhos, na área de conhecimento, realizado em no máximo, (5) cinco anos. Valor unitário, (1,0) um ponto para cada publicação. Valor máximo, (3,0) três pontos.

g. Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Formação de Agente Penitenciário e/ou Oficial Penitenciário, como experiência comprovada na área de conhecimento específico. Valor unitário (3,0) três pontos. Valor máximo, (3,0) três pontos.

4.4. Estará eliminado do processo seletivo o candidato que:

a. Não apresentar o currículo completo, conforme especificação constante deste edital.

b. Não apresentar as cópias dos documentos comprobatórios devidamente autenticados ou conferidos com o original pelo Conselho Deliberativo.

c. Entregar os documentos fora do prazo estabelecido neste edital.

d. Deixar de comparecer no dia, hora e local quando convocado.

V . DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

5.1. Os candidatos serão classificados por área de conhecimento, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeito de classificação aqueles que apresentarem maior pontuação.

5.2. O Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária, para efeito de análise e julgamento, poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos aos candidatos.

5.3. No caso de absoluta igualdade de condições entre dois ou mais candidatos, o desempate será feito conforme abaixo:

a. Pela maior pontuação no item referente a cursos de treinamento relacionados à área de conhecimento à qual concorre.

b. O candidato de maior idade.

c. Persistindo o empate, o Conselho Deliberativo definirá o desempate.

VI . DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O candidato deverá acompanhar entre os dias 19 e 28 de novembro de 2013, a publicação do resultado final, no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br.

6.2. Após a publicação do resultado final o candidato tem o prazo de 07 (sete) dias úteis, para entregar o material didático (apostila), com o conteúdo programático da disciplina da área de conhecimento para a qual foi selecionado, que será apreciado pelo Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária.

VII . DOS RECURSOS

7.1. O candidato poderá recorrer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação do evento no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

VIII . DA REMUNERAÇÃO

8.1. Os instrutores selecionados objeto deste processo seletivo serão remunerado nos termos da PORTARIA ESCOLAGOV nº 3, de 11 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8191, de 15 de maio de 2012.

IX . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

9.2. Os membros do Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária, estarão impedidos de participar deste processo seletivo.

9.3. Os cursos/palestras que porventura forem criados ou abertos durante o prazo de validade do presente processo seletivo poderão ser preenchidos por candidatos selecionados, obedecida à ordem de classificação, de acordo com as necessidades e conveniências da Escola Penitenciária.

9.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim o edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

9.5. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre este processo seletivo no Diário Oficial do Estado, endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

9.6. E de inteira responsabilidade do candidato manter atualizado o endereço, telefone e e-mail para contato.

6.7. O candidato selecionado que não apresentar o conteúdo programático da disciplina para a qual fora selecionado, dentro do prazo estabelecido será considerado desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente na ordem de classificação.

9.8. As normas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será divulgada em edital próprio a ser publicado no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br.

9.9. Os casos omissos com relação à realização deste Processo Seletivo serão analisados pelo Conselho Deliberativo da ESPEN - MS e submetidos à apreciação do Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, observando às normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2013.

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor Presidente da AGEPEN/MS

ANEXO I AO EDITAL nº 1/2013 - AGEPEN/MS

PROCESSO SELETIVO DE INSTRUTORES PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO

EMENTA DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO

1) DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA

EMENTA: Estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei da Tortura, Convenção contra tortura, Regras Mínimas da ONU para tratamento dos presos; Ações adequadas para a efetivação da humanização dos trabalhos penitenciários frente a diversidade e na questão de gênero humano; Doutrinas Éticas Fundamentais. Responsabilidade; Ética profissional, Discricionariedade, Preconceito Social. Os valores da liberdade e da igualdade como fundamentos dos direitos humanos e de cidadania. Apresentação de casos ligados ao Sistema Penitenciário para debates.

2) PSICOLOGIA E RELAÇÕES HUMANAS

EMENTA: Noções básicas das teorias psicológicas que podem ser aplicadas ao processo de ressocialização de presos: Teoria Psicanalítica, Teoria Comportamental. O trato com os internos e o trato com os familiares. Trabalho de Relações Humanas. Noções de Psicopatologia.

3) NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

EMENTA: Princípios Constitucionais de Direito Penal e Processual Penal; Aspectos básicos de Legislação Penal; Interpretação de Lei Penal; Crime e Contravenção: Inquérito e Ação Penal; Aplicações das sanções penais; Tipos de pena.

4) LEI DE EXECUÇÃO PENAL E TRATAMENTO PENAL

EMENTA: Conceito de execução penal; Finalidade da execução penal; Da Classificação do Condenado para o Trabalho; Da Assistência; Do Trabalho; Dos Direitos, dos Deveres e da Disciplina; Dos regimes de cumprimento de pena; Da Remição; Do Livramento Condicional; Dos órgãos da execução penal; Egresso; Estabelecimentos Penais. O Direito de punir e a evolução histórica das formas de punição. Educação, trabalho produtivo, programas da prisão que operacionalizam os direitos. Elementos subjetivos de mudanças comportamentais para efetiva e adequada integração do indivíduo preso à sociedade. Potencialidades naturais para o trabalho produtivo no reingresso social.

5) ESTRUTURA INSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PENITENCIÁRIO

EMENTA: Noções de Direito Constitucional; Desempenho da Função Pública; Leis nº.s: 1.102/90, 2.518/02 - Ingresso, Exercício, Estágio Probatório, Regime Disciplinar, Promoções, Férias, Licenças, Aposentadoria; Remoções, Direito de Petição etc.; Estrutura Organizacional do Estado e da AGEPEN/MS; Organograma e Fluxograma da AGEPEN/MS; Regimentos, Portarias, Normas internas, etc.

6) SEGURANÇA FÍSICA/ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

EMENTA: Técnicas de vigilância física e móvel; Técnicas de revistas pessoais e no imóvel; Técnicas de disciplina; Inspeção, custódia, segurança e vigilância; Postura e cuidados com a aparência física e higiene pessoal; Vocabulários e gírias utilizadas no ambiente prisional. Controle da comunidade carcerária: Na manutenção da disciplina; Na realização de rondas e revistas periódicas; Fiscalização de atividade dos presos; Lavratura de ocorrências; autos de apreensão, registros em livros próprios de ocorrências; Direitos e Deveres dos presos; Sistema de segurança; Iluminação; Água e Esgoto; Entrada de pessoas e materiais não permitidos; Postos de observação e materiais não permitidos; Postos de observações e vigilância e, sua atuação nos mesmos. Preservação do local do crime.

7) PRIMEIROS SOCORROS/COMBATE A INCÊNDIOS

EMENTA: Primeiros socorros - Reconhecimento e procedimentos básicos em casos de lesões, fraturas, hemorragias, envenenamento, overdose, síndrome de abstinência, queimaduras, choques elétricos, crises epiléticas, situações cardíacas e pulmonares; Combate a incêndios - Técnicas de prevenção de incêndios; utilização e conservação de materiais de seguranças e combate a incêndios; noções básicas sobre tipos de procedimentos de acordo com o material combustível; apoio às vitimas e operações de rescaldo.

8) NOÇÕES DE BIOSSEGURANÇA X SAÚDE DO TRABALHADOR

EMENTA: Saúde do trabalhador, saúde do interno; profilaxia, identificação, prescrição e fundamentos de doenças infecto-contagiosas: DST-AIDS e outras; assuntos sanitários.

9) NOÇÕES DE TOXICOLOGIA

EMENTA: Reconhecimento dos efeitos comportamentais dos diferentes tipos de drogas. Drogadicção. Classificação das drogas (estimulantes, depressoras, alucinógenas).

10) PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL DO CRIMINOSO

EMENTA: Identificar a personalidade do criminoso no "modus operandi" do crime; identificar o papel da vida do criminoso; Distinguir a presença do transtorno de personalidade anti-social; Identificar as principais psicopatias; Identificar a influência da cultura e do hábito no comportamento humano; Identificar os fatores primários e secundários para o desencadeamento do crime; Identificar os principais tipos de criminosos e seus respectivos caracteres psicológicos; Conceituar o processo de ressocialização e Identificar os fatores que facilitam o processo de ressocializaçao.

11) CRIMINOLOGIA CLINICA

EMENTA: Conceitos de Criminologia Clínica. Elementos para análise criminológica enfatizando aspectos de reabilitação e valorização no exercício prisional. Abordagens criminológicas e sua interdisciplinaridade com tratamento e execução penal.

12) CONDICIONAMENTO FÍSICO E DEFESA PESSOAL

EMENTA: Noções básicas de segurança para atuação no Sistema Prisional; Aulas práticas: exercícios de defesa; condução de presos; defesas por agressões por bofetada, soco, faca, revólver, em qualquer de suas modalidades.

13) CONCEITOS E ESTRATÉGIAS SOBRE GERENCIAMENTO DE CRISES E MEDIAÇÕES DE CONFLITOS

EMENTA: Definição de crise. Incidentes Prisionais. Princípios e estratégias básicos de negociação em situações com reféns e drogados. Situações e rotinas do sistema. Prevenção de conflitos. Interpretação de códigos escritos e não escritos. Técnicas de mediação.

14) INTELIGÊNCIA PENITENCIARIA

EMENTA: Introdução a Atividade de Inteligência. Para que serve a Inteligência. O que é Inteligência Penitenciaria; A influência no Processo Decisório. A História da Inteligência. Princípios Jurídicos da Atividade de Inteligência e a Legislação Brasileira. Fundamentos da Atividade Inteligência. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A atividade de inteligência: Ciclo de inteligência, Os ramos da atividade de inteligência. Princípios básicos da Atividade. Definições Principais. As Fontes de Inteligência. Planejamento de Inteligência - identificação e representação das necessidades de informações.

15) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

EMENTA: As relações humanas e sua dinâmica. Os padrões de relação. Processos obstrutivos das relações humanas; O conflito. Relações familiares. Relações de trabalho. Processos grupais básicos: percepção e comunicação. Liderança e relação entre líder e liderado (a). Ética das relações humanas/aptidão e conduta.

16) NOÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EMENTA: Organograma da AGEPEN com ênfase na Diretoria de Administração e Finanças, suas divisões e núcleos; Subordinação dos servidores da Administração e Finanças, hierarquia funcional e institucional; Competência dos servidores de Administração e Finanças; Discorrer sobre Decretos: que dispõe sobre prazos e condições de guarda e descarte de documentos dos órgãos e entidades da administração pública estadual; que estabelece normas e procedimentos para registro, acompanhamento e controle dos atos de celebração de Contratos e instrumentos equivalentes; que estabelece normas e procedimentos sobre centralização e controle da realização, dispensa ou inexigibilidade de Licitações pela SAD; que regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Estadual; Administração orçamentária, financeira e contábil no serviço público; Auditória no serviço público sob ótica da LRF - fiscalização análise e controle interno; Convênios; Gerenciamento de patrimônio e almoxarifado no serviço público; Administração de transporte -planejamento, custos e manutenção de frota de veículos; e Contabilidade Pública - elaboração de relatórios resumidos da execução do orçamento, relatório de gestão fiscal e contabilidade de custos no serviço público.

17) NOÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS DE ASSISTÊNCIA E PERÍCIA

EMENTA: Estrutura da AGEPEN e os papéis de cada servidor nas áreas de Assistência e Perícia. Administração e Finanças e Segurança e Custódia; as legislações pertinentes à AGEPEN. O papel da equipe interdisciplinar na execução das atribuições de: classificação; tratamento; assistência; elaboração de laudos e pareceres; Lei de Execução Penal nº. 7.210/84 e Lei Orgânica da Assistência Social; Interação: instituição x família x comunidade; Pré-egressos (trabalho final de regime fechado); Atuação da equipe interdisciplinar: tratamento de grupos; atendimento nos pavilhões, atendimento às famílias das pessoas presas.

18) ESTÁGIO SUPERVISIONADO

EMENTA: Proporcionar aos alunos oportunidades para integrar e confrontar teoria e prática; desenvolver, junto às unidades penais e/ou administrativas, atividades que evidenciem as interações entre teoria e a prática adquirida em sala de aula, permitindo ao aluno uma reflexão crítica acerca da realidade prisional; avaliar o desempenho do trabalho desenvolvido pelo futuro profissional. Realizar visitas às unidades penais durante o curso.