AGEHAB - AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL Nº 01/2014

PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB, por intermédio do seu presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e com fundamento no artigo 90 do Regimento Interno desta AGEHAB onde estabelece o QUADRO TRANSITÓRIO, para empregados, como pedreiros, pintores, serventes, eletricistas, encanadores, carpinteiros, vigilantes, mestre de obras, encarregados, técnicos e outros, torna público a abertura de inscrições, para o 1º Processo Seletivo visando o preenchimento das vagas ofertadas conforme quadro 3 e 4 deste edital, e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação por tempo determinado de empregados com as qualificações acima citadas, a serem lotados no canteiro de obras do Setor Canadá, no Município de Acreúna-GO.

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo será realizado por uma Comissão Especial Para Processo Seletivo Simplificado (CEPSS), nomeada por portaria, regido por este Edital, seus Anexos e principalmente pelo Regimento Interno da AGEHAB que trata do Quadro Transitório. Será também afixado no quadro de aviso da obra, disponibilizado no site da AGEHAB, e publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal local de grande circulação.

Ao se inscrever, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem esse Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

O candidato interessado em participar do Processo Seletivo deverá comparecer na data, local e horário abaixo especificados, para entregar a documentação necessária para a inscrição.

O candidato deverá apresentar declaração de não ter sido contratado pela AGEHAB, a menos de 06(seis) meses, nos termos do artigo 452 da CLT.

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período, no interesse da Administração.

2.0 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

2.1 - INSCRIÇÕES: estarão abertas a partir do dia 12 de maio de 2014 e serão encerradas no dia 23 de maio de 2014.

2.2 - LOCAL DAS INSCRIÇÕES:

2.2.1. Na Secretaria Municipal de Ação Social e Proteção ao Cidadão, sito a rua João Altino Arantes nº93, Setor Sul, Acreúna-GO, no horário de 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h.

3.0 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO E PARA CONTRATAÇÃO:

3.1 - Será necessária a apresentação dos seguintes documentos no ato da inscrição.

a) Carteira profissional (com cópia da mesma contendo o tempo de experiência) e ou Declaração / Carta de apresentação de trabalho assinada e atestada por profissionais ou instituições habilitadas;

b) Carteira de identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) Foto 3/4;

f) Comprovante de endereço;

3.2 - Será necessária a apresentação dos seguintes documentos para a Contratação.

a) Carteira profissional (com cópia da mesma contendo o tempo de experiência) e ou Declaração / Carta de apresentação de trabalho assinada e atestada por profissionais ou instituições habilitadas;

b) Carteira de identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) Titulo de eleitor;

f) Foto 3/4;

g) Certidão de nascimentos dos filhos (se tiver);

h) comprovante de endereço;

i) Atestado de Antecedentes Criminais;

j) Certificado de Reservista (para homens);

k) Cartão de vacinação;

3.3 - Não será cobrada taxa de inscrição dos candidatos.

4.0 - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Nos termos da Lei Federal nº 8.213 de 24 julho de 1991, regulamentado pelo Decreto Federal, e suas alterações, 10% (dez por cento) das vagas são destinadas aos candidatos portadores de deficiência, que deverá ser avaliada por Serviço de Medicina do Trabalho, da função destinada neste edital, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor.

As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere o conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas.

O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá fazê-lo no ato da inscrição, garantindo, assim, o preparo das condições adequadas para sua participação no Processo Seletivo.

As pessoas portadoras de deficiência deverão estar habilitadas nas provas, sendo que sua contratação obedecerá a ordem de classificação.

A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória;

O candidato deverá, como condição para inscrever-se no Processo Seletivo, apresentar no ato da inscrição laudo médico oficial, indicando a qualificação do candidato e o grau de deficiência, constituindo documento decisivo para o reconhecimento de sua condição de portador de deficiência, da compatibilidade dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função, atendendo as Normas Regulamentadoras do trabalho (NR 18);

O candidato portador de deficiência deverá ainda declarar, no ato da inscrição, a deficiência de que é portador, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico oficial específico, se aprovado e convocado.

No que diz respeito à deficiência visual e auditiva, não serão consideradas deficiências os distúrbios passíveis de correção.

5.0 - DAS PROVAS:

O Processo Seletivo Simplificado será realizado seguindo as normas previstas na legislação federal e estadual correlatas, e nas cláusulas deste edital, sendo desenvolvido em duas etapas: sendo a primeira composta de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e a segunda etapa por comprovação da experiência profissional do candidato, de caráter classificatório, mediante anotação na Carteira Profissional (CTPS) ou Declaração de trabalho fornecida por instituição pública ou privada.

A prova será objetiva, de múltipla escolha, composta de seis (06) questões. Cada questão terá duas alternativas sendo entre essas apenas uma (01) alternativa correta.

5.1 - Conteúdo Programático:

As questões serão elaboradas com base nos conhecimentos técnicos necessários aplicados para o desenvolvimento das atividades rotineiras profissionais, bem como: construção civil, topografia, fundações, materiais de construção, segurança e higiene do trabalho.

5.2 - A AGEHAB, através de sua comissão, elaborará as provas e organizará a execução do concurso e aplicação das provas.

6.0 - CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

QUADRO 01

Prova Objetiva

Prova Objetiva	Número de Questões	Valor por Questão	Total de Pontos
Prova Objetiva de Múltipla Escolha	06	01	06

QUADRO 02

Experiência Profissional

Experiência Profissional Comprovada em CTPS ou Declaração de Trabalho	Total de pontos por mês	Total máximo de Pontos
Tempo de Trabalho	4	24

PONTUAÇÃO TOTAL - 30 Pontos

6.1 - DA CLASSIFICAÇÃO:

A nota final para classificação do candidato será a soma aritmética, dos itens:

1 - Prova objetiva de múltipla escolha;

2 - Experiência profissional comprovada na carteira de trabalho profissional - CTPS ou declaração de trabalho do candidato;

6.2 - Na hipótese de empate de nota final entre candidatos, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) Tiver maior idade (considerando-se dia, mês e ano da data de nascimento);

b) Tiver maior tempo de serviço, registrado em carteira de trabalho;

c) Obtiver maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha;

d) Comprovar maior número de filhos dependentes menores de 18 anos;

6.3 - A nota final do candidato poderá variar de 0 a 30 pontos.

6.4 - Será considerado aprovado e apto para fazer parte do cadastro principal e do cadastro de reserva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a:

6.4.1. 01 (um) ponto para prova objetiva, "pontuação mínima exigida para todos os cargos", sendo esta etapa de caráter eliminatório.

7.0 - DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

A prova de múltipla escolha acontecerá no dia 28 de maio de 2014, tendo início às 09:00h e término às 12:00 h.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de comprovante de inscrição e documento original com foto (o mesmo apresentado na inscrição).

Não serão aceitos protocolos nem cópias de documentos, ainda que autenticados. As provas deverão ser feitas a caneta esferográfica na cor azul ou preta.

Será considerada nula a questão que apresentar rasura e/ou duplicidade de marcação na resposta.

Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

8.0 - LOCAL DE PROVA

As provas serão realizadas na Escola Municipal Tia Lurdes, situada a Avenida Itália nº25 qd.103, Setor Canadá, em Acreúna-GO.

9.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação do resultado final deste Processo Seletivo será publicado na data provável de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás e disponibilizada no site da AGEHAB (www.agehab.go.gov.br).

10.0 - DOS RECURSOS

Os recursos deverão ser interpostos no primeiro dia útil subsequente ao dia da divulgação dos resultados, pessoalmente ou por terceiros mediante procuração específica (se particular com firma reconhecida ou procuração pública) para esse fim, não se admitindo recursos postados via Correio.

Os recursos devidamente preenchidos deverão ser entregues no mesmo endereço utilizado para realização da inscrição.

Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo ou que apresentarem erros ou informações incompletas no seu preenchimento.

Admitir-se-á um único recurso por candidato, relativo à função ora concorrida.

11.0 - DAS ATRIBUIÇÕES E VAGAS

QUADRO 03

Vagas, Atribuições e Remuneração

QUANTITATIVO DE VAGAS			Função	Descrição sumária das atividades	Pré-requisitos	Piso Salarial
Vagas	Cadastro reserva	Vagas Reservadas a portadores de deficiência
20	40	02	Servente	Executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na fabricação e edificação de unidades habitacionais, de acordo com o método construtivo definido pela AGEHAB e também realizar reformas quando necessário.	Demonstração de habilidade para desempenho da função.	R$ 724,00
20	40	02	Pedreiro "B"	Executar concretagem de fundações e elementos estruturais. Assentamento de alvenaria, execução de chapisco e reboco, revestimento em cerâmica e barra lisa. Assentamento de Vergas, Contra- Vergas, janelas e portas. Execução de caixas de inspeção, gordura, fossa séptica, sumidouro, assentamento de pias e tanques Execução de piso cimentado, (queimado), piso cerâmico. Colocação das telhas, madeiramento e emboque. Serviços de reparo reconstrução, demolição e reformas em geral e outros afins.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior.	R$ 1.100,00
02	05	-	Encanador	Montar, instalar e conservar sistemas de tubulação de material em PVC de baixa pressão para condução de água e esgoto em casas. Instalar vasos sanitários, lavatórios, sifões, rabiches e torneiras; instalações provisórias para atender o canteiro de obra.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.100,00
05	10	-	Pintor	Executar todos os serviços de pintura de alvenaria e esquadrias.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.100,00
01	05	-	Serralheiro	Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal para telhado e esquadrias metálicas.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.100,00
01	02	-	Encarregado	Responsável em auxiliar o Mestre de obras na condução dos serviços de execução das unidades habitacionais.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.540,00
02	05	-	Operador de Betoneira	Medir materiais que compõem o concreto e ou argamassa, fazendo a mistura em betoneira.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 724,00 + 20%
02	05	-	Eletricista	Montar tubulação embutida em paredes e pisos; executar fiação em tubulações nas instalações prediais; montar QDC - quadro de distribuição de comando, instalar padrão, interruptores, luminárias, tomadas e instalações para atender os equipamentos distribuídos no canteiro de obra.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.100,00
01	04	-	Apontador	Controle do cartão de ponto, distribuição dos vales transportes, refeições, contracheques, apontamento de produções e tarefas.	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 1.100,00

QUADRO 04

Vagas, Atribuições e Remuneração

QUANTITATIVO DE VAGAS			Função	Descrição sumária das atividades	Pré-requisitos	Piso Salarial
Vagas	Cadastro de reserva	Reserva portador de deficiência
04	08	-	Vigia diurno e noturno	Manter vigilância das instalações do canteiro de obras, das unidades em construção, do almoxarifado, dos materiais depositados no canteiro, controlar acesso de veículos e pessoas no canteiro de obras.	Capacitação profissional ou experiência anterior	R$ 724,00 (diurno) R$ 724,00 (noturno + adicionais legais)
01	02	-	Técnico de Segurança do Trabalho	Inspecionar locais, instalações e equipamentos da obra. Instruir os funcionários quanto à segurança do trabalho. Realização de CIPA e outros.	Capacitação profissional ou experiência anterior	R$ 1.350,00 (SINTES GO/TO)
01	02	-	Técnico em edificações	Exercer função de auxiliar de engenheiro.	Capacitação profissional ou experiência anterior	R$ 1.540,00
02	04	-	Auxiliar de Serviços Gerais	Fazer a distribuição do Café da Manhã/Almoço/limpeza do escritório/banheiros do canteiro de obras.	Capacitação profissional ou experiência anterior	R$ 724,00
01	04	-	Almoxarife	Desenvolver atividades na área administrativa de controle de materiais, ferramental e equipamentos recebidos e aplicados no canteiro de obras, dando suporte as atividades da obra, bem como atividades relacionadas à apontadoria do canteiro de obras.	Capacitação profissional ou experiência anterior	R$ 1.100,00
01	02	-	Mestre de obras	Responsável pela condução geral dos serviços de execução das unidades habitacionais	Capacitação profissional ou experiência profissional anterior	R$ 2.500,00

TOTAL DE VAGAS IMEDIATAS: 64
TOTAL DE VAGAS CADASTRO RESERVA: 138
TOTAL DE VAGAS PORTADOR DEFICIÊNCIA: 04

12.0 - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

Os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Processo Seletivo Simplificado serão contratados por período temporário, com o prazo de até 12 meses, ficando ainda estipulado que os candidatos terão a exigência prevista na CLT, ou seja, período de experiência.

Os trabalhadores contratados prestarão seus serviços na construção das unidades habitacionais do Setor Canadá, em Acreúna-GO.

13.0 - DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO

O Núcleo de recursos humanos da AGEHAB convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para realizar os procedimentos de admissão, e encaminhamento para exame médico admissional, informando-os da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início do seu exercício, bem como da assinatura do contrato.

O contrato terá duração de até 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado de acordo com a necessidade da administração por igual período.

Para assinatura do contrato de trabalho, o candidato deverá apresentar as seguintes condições:

1 - Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

4 - Ter apresentado a documentação necessária para a inscrição;

5 - Comprovar disponibilidade de 44 (quarenta e quatro) horas semanais;

6 - Apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e estar Apto;

7 - Certificado de Reservista ou dispensa (para o sexo masculino);

8 - Cumprir na íntegra, as determinações deste Edital;

9 - Estar quite com as obrigações eleitorais;

14.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, nos termos da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho.

A remuneração para as funções definidas no Quadro 03 será efetuada pelo sistema de tarefas,

garantido ao trabalhador o mínimo correspondente ao salário contratual, conforme especificado no aludido quadro 03, obedecidos ainda os critérios determinados na respectiva Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário de Goiânia (SINTRACOM).

Para as funções definidas no Quadro 04 não haverá sistema de tarefas. A remuneração será integral, conforme descrita nas respectivas funções.

O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição após o encerramento da inscrição.

Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

O processo seletivo terá validade de 01 (ano) contado a partir da data de publicação do resultado, prorrogável por uma única vez, por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da AGEHAB.

Para o candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

Após a divulgação do resultado final, a Convocação dos candidatos aprovados será realizada de acordo com o interesse e a necessidade da AGEHAB e será publicada nos mesmos meios previstos no item 1.0. Os convocados deverão entregar todos os documentos previstos no item 3.2, nos dias a serem definidos pela Gerência de Gestão de Pessoas/AGEHAB, nos mesmos locais das inscrições.

Após o prazo de entrega dos documentos, o candidato que não comparecer na data marcada, sem

justificativa legal, perderá o direito à vaga, onde a AGEHAB poderá convocar o próximo candidato aprovado.

Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

Os candidatos selecionados quando convocados serão submetidos a exames médicos e serão contratados apenas aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício da função.

O candidato que vier a ser convocado celebrará termo de contrato de trabalho por prazo determinado regido pelas normas da CLT, por prazo de 01 ano, podendo ser prorrogado por mais 01 ano a critério da AGEHAB, aplicando supervenientemente no que couberem, os princípios do direito público.

15.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Fica o candidato responsável por acompanhar o chamamento publicado no Quadro de Avisos do canteiro de obras e no site da AGEHAB;

- O candidato selecionado, com nome publicado no Quadro de Avisos do canteiro de obras e no site da AGEHAB, iniciará as atividades de trabalho, imediatamente após assinatura do contrato de trabalho.

- Faz parte deste Edital, o Anexo I - Modelo de Requerimento de Inscrição.

- A convocação dos aprovados deverá ser de acordo com o andamento e a necessidade da obra.

- A aprovação do candidato neste processo seletivo não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à AGEHAB o direito de aproveitar os candidatos, na estrita observância da ordem classificatória e de acordo com as suas necessidades.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de abril de 2014.

Luiz Antônio Stival Milhomens
Presidente

Sandra Emília Damasceno
Assessora Ditec

Mauro Marcondes da Costa Junior
Advogado - AGEHAB

João Carlos M. S. Rocha
Gerência de Obras

Fleuberg Matos Cortez
Eng. GEROB

Cristhiane B. Silva Motta de Andrade
Gerência de Gestão de Pessoas

Lindomar Guimarães
Gerente de Gestão de Pessoas