MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL N° 14/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Adélia Souza Simões, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista a autorização recebida pelo Protocolo nº 66942013, o qual autoriza o presente teste seletivo, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário de pós-graduação para atuar junto à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no Curso de Direito, que estejam devidamente matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a vaga remunerada nº 275 existente junto a 16ª Promotoria. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

A carga horária é de 06 (seis) horas diárias, a ser exercida de segunda a sexta-feira.

3 - Do programa: Código Penal, Código de Processo Penal, Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95); Crimes previstos na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso); Crimes da Lei 11.340/2006 (violência doméstica).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 a 11 junho de 2013, das 13h30min às 17h00min, na secretaria do Ministério Público, localizada o edifício do Fórum desta Comarca.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da Inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecido pelo órgão ministerial.

d) Foto 3/4

e) curriculum vitae

6 - Do teste seletivo:

A 1ª etapa será construída de prova objetiva e escrita, a realizar-se no dia 13 DE JUNHO DE 2013 às 13h30 (com duração de 3 horas, permita consulta à legislação não comentada), na Escola da Magistratura, localizada no Edifício do Fórum.

A 2ª etapa será constituída de uma entrevista pessoal, a realizar-se no dia 18 DE JUNHO DE 2013, a partir das 16h20 no Gabinete da 16ª Promotoria de Justiça.

7 - Da Classificação: Serão classificados para a 2ª etapa todos os candidatos que atingirem a Média 8,0 desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado: O resultado final será afixado na Secretaria do Ministério Público até o dia 19/06/2013.

9 - Da remuneração: Os candidatos Contratados receberão bolsa-auxílio e vale transporte,. conforme o anexo à Resolução nº 19522009, da Procuradoria -Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE. PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 28 de mai de 2013.

ADÉLIA SOUZA SIMÕES
Promotoria de Justiça