MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Martins Agostini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 178/2014 resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de (01)" estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga remunerada existente- junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira poro horas/dia.

3- Do programa:

- Direito Constitucional

- Direito Penal

- Direito Processual. Pena

- Direito de Família

- Direito Processual Civil

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Estatuto do Idoso

- Lei de Registros Públicos

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 21 de janeiro a 03 de fevereiro de 2014, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, das 13 às 17 horas. Para maiores informações, ligar para (043) 3523-9393.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do, candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 14 de fevereiro de 2014, na Sala do Tribunal do Júri, .com inicio às 14 horas e término às 17 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

A prova escrita consistirá em 20 questões objetivas de múltipla escolha, com peso 0,3 (três décimos) e 04 (quatro) questões dissertativas, com peso 1,0 (um), totalizando 10 (dez) pontos.

- Não será permitida consulta a obras doutrinárias e/ou textos legais, bem como qualquer outro recurso.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os .dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ:

Para o ato de contratarão, o candidato classificado devera apresentar certidão de matricula erra um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, a partir do dia 18 de fevereiro de 2014 às 13 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cornélio Procópio 20 de Janeiro de 2014

GUILHERME MARTINS AGOSTINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA