PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL

SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

A Secretária Municipal de Saúde de Feira de Santana, Estado da Bahia, como presidente da Comissão conforme Portaria n° 006/2008, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições à Seleção Pública de candidatos para provimento de vagas para o CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1 - Das Disposições Preliminares

Este Processo Seletivo reger-se-á pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor, Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei n° 11.350/2006, e Lei Municipal nº 2.744/2007, sendo o vínculo de trabalho regido pelo regime jurídico Estatutário, regido pela Lei Complementar n° 001 de 01/11/94, com jornada de trabalho nela estabelecida.

2 - Da Divulgação

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de publicação em Jornal do Município, dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no Município, e de avisos afixados nos locais constantes no Anexo

2 deste Edital.

3 - Das Atribuições do Agente Comunitário de Saúde - ACS

O Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, não sendo permitido desvio de função. De acordo com o art. 3º, parágrafo único da Lei n° 11.350/2006, são atividades do Agente Comunitário de Saúde:

- A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação; - A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

- O registro para fins exclusivos do controle e planejamento das ações de saúde de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

- O estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

- A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

- A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

4. Jornada de Trabalho

O ACS cumprirá jornada de trabalho de 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente podendo ser convocados aos finais de semana, respeitado o limite de 40 horas semanais.

5. Salário e Remuneração

Os vencimentos do ACS serão de R$ 380,00 além de 20% de insalubridade (R$ 76,00), totalizando o valor de R$ 456,00

6. Número de vagas O número total de vagas e sua distribuição estão definidos no Anexo 1 deste Edital.

7. Da Inscrição

7.1 Poderão se inscrever, do dia 26 de fevereiro até o dia 07 de março de 2008, os candidatos que atendam aos seguintes requisitos básicos:

- Idade igual ou acima dos 18 anos;

- Haver concluído o Ensino Fundamental;

- Residir na micro-área por onde concorrerá a vaga, desde a data da publicação do edital deste processo seletivo (art. 6º, I, Lei n° 11.350/2006), com comprovação através do documento citado no item 7.3.3.

7.2-DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7.2.1 Em atendimento à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e ao Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, serão reservadas vagas para as pessoas portadoras de necessidades especiais.

7.2.2 Na inexistência de candidatos habilitados, portadores de necessidades especiais, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo a ordem de classificação.

7.2.3 As pessoas portadoras de necessidades especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo. Esta compatibilidade será avaliada através de exame médico pré-admissional.

7.2.4 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto n° 3.298/99.

7.2.5 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto n° 3.298/99, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.2.6 Nos termos estabelecidos pelo Decreto n° 3.298/99, o candidato portador de necessidades especiais deverá comunicá-las no ato de inscrição, especificando-as em formulário próprio e no mesmo momento entregar:

a) LAUDO MÉDICO, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código da CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA - C.I.D.;

b) solicitação de prova especial se for ocaso.

7.2.7 Os candidatos que não atenderem ao disposto neste item, não terão a prova preparada seja qual for o motivo alegado.

7.2.8 Aos deficientes visuais serão oferecidas provas no sistema BRAILER ou ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24, de acordo com o caso.

7.2.9 O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição ou não atender ao disposto nas alíneas "a - b" do item 7.2.6, será considerado como não portador de necessidades especiais.

7.2.10 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada no item 7.2.6, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa.

7.2.11 Na impossibilidade de atendimento a qualquer solicitação, a Coordenação do Processo Seletivo, comunicará ao candidato, por escrito, no endereço citado, o indeferimento do pedido.

7.2.12 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda somente a classificação destes últimos.

7.2.13 Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de necessidades especiais será convocado para submeter-se a PERÍCA MÉDICA, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

7.2.14 será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência, informada na inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral final.

7.2.15 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

7.2.16 Não caberá recurso da decisão proferida pela PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO.

7.3 Documentos a serem apresentados NO ATO DA INSCRIÇÃO:

7.3.1 Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

7.3.2 Fotocópia e original do CPF;

7.3.3 Fotocópia e original de Comprovante de Residência (Conta de água, Telefone ou luz que comprove local de residência. Para os moradores da zona rural, INCRA ou Declaração de dois moradores da comunidade comprovando residência);

7.4 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato.

7.5 Não haverá em hipótese alguma devolução ou isenção da taxa de inscrição.

7.6 O candidato que apresentar na sua inscrição declarações e documentos falsos será eliminado do processo seletivo.

7.7 Procedimentos de inscrição:

a) Comparecer ao local de inscrição definido no Anexo 2 deste Edital;

b) Preencher e entregar o Requerimento de Inscrição;

c) Apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição - Agência 0041 -8 / Banco do Brasil - C/C 9031 8-3 PMFS ACS CONCURSO, no valor de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos).

7.8 No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição devidamente assinado pelo atendente-conferidor. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado pelo atendente.

8. DA SELEÇÃO

8.1 O processo seletivo constará de duas etapas, a seguir descritas:

- PRIMEIRA ETAPA, que será realizada no dia 30 de março de 2008, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma PROVA OBJETIVA com 40 questões. A nota desta etapa será a pontuação obtida na prova. - SEGUNDA ETAPA, de caráter classificatório, será constituída de uma prova de títulos, cujas especificações e valores atribuídos são apresentados no item 8.3.

8.2. PRIMEIRA ETAPA

8.2.1 Conteúdo da Prova Objetiva

O conteúdo da prova objetiva está relacionado com as atribuições de um agente comunitário de saúde e conhecimentos gerais (compatíveis com a exigência de Ensino Fundamental, Português e Matemática).

8.2.2 Realização da Prova Objetiva

8.2.2.1 O candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 minutos de antecedência do horário marcado, munido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Documento Oficial de Identidade e do comprovante de inscrição.

8.2.2.2 A Prova objetiva terá o prazo máximo de 03 horas para sua realização.

8.2.2.3 O candidato receberá o caderno questionário com 40 questões e Folha-Resposta, onde deverá marcar em cada questão a alternativa correta. Será considerada nula a resposta que estiver rasurada.

8.2.2.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno Questionário juntamente com a Folha-Resposta.

8.2.3 Critérios de Eliminação da PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA.

Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver na PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA nota menor que 5,0 (cinco)

8.2.4 Critérios de classificação para SEGUNDA ETAPA - PROVA DE TÍTULOS

8.2.4.1 Serão classificados para a segunda etapa 05 (cinco) candidatos para cada vaga existente obedecendo-se à ordem decrescente da nota de classificação da primeira etapa.

8.2.4.2 Os candidatos que obtiveram a mesma nota que o quinto colocado para cada vaga, também serão selecionados para a SEGUNDA ETAPA.

8.3 Segunda Etapa

8.3.1 Prova de títulos

A SEGUNDA ETAPA consiste na análise e atribuição de pontuação aos títulos apresentados após a aprovação no processo seletivo, para a entrega da documentação.

8.3.1.1 Experiência Profissional

Será conferida uma pontuação específica para os candidatos que comprovadamente tiverem experiência profissional prévia como Agente Comunitário de Saúde de acordo com a tabela a seguir:

TÍTULOS	VALOR PARCIAL	VALOR MÁXIMO
II - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR- Tempo de experiência considerando admissões até 14.02.2006 - data da promulgação da EC nº 51/2006		30,0
Curso de Extensão e/ou Treinamento, na área:
Critérios: Com carga horária inferior a 40 h	2,0
Com carga horária entre 40 e 60 h	4,0
Com carga horária entre 60 e 100 h	6,0
Com carga horária superior a 100 h	10,0
III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, NA ÁREA		30,0
Critérios: Até 1 ano	5,0
De 01 a 3 anos	8,0
Acima de 3 anos	10,0
IV - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO		10,0
Critérios: Na área	6,0
Em outra área	4,0
V - EXPERIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA	5,0	30,0
Critério: Por ano de serviço

8.3.2 A experiência profissional referida no item 8.3.1.1 deverá ser comprovada mediante:

a) Fotocópia da Carteira de Trabalho ou outro documento fornecido por Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, que comprove experiência profissional no exercício de atividades de ACS, quando for o caso.

b) Fotocópia e original de documentos que comprovem carga horária em atividades de formação, capacitação profissional e similares para ACS, expedidos por Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, quando for o caso.

8.3.3 Será conferida uma pontuação específica para os candidatos com experiência profissional prévia e que comprovadamente participaram de cursos de capacitação, atualização e similares para ACS, certificados pela Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, de acordo com Item II - da comprovação de títulos

8.3.4 A nota da segunda etapa será definida pelo somatório de pontos obtidos de acordo com experiência profissional e certificados de cursos ou similares, conforme itens 8.3.1.1 e 8.3.3.

8.4 O resultado final da seleção pública

8.4.1 O resultado final da seleção será obtido mediante o seguinte cálculo: [(Nota da 1ª etapa x 7) + (Nota da 2ª etapa x 3)] /10

8.4.2 Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes critérios, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:

a) Possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva;

c) Obtiver maior pontuação na Prova de títulos;

d) Pertencer ao Serviço Público do Município de Feira de Santana e, havendo mais de um candidato nesta, o mais idoso ocupará a vaga;

e) Tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

8.4.3 O resultado final da seleção será divulgado até 96 horas após o término do processo seletivo.

9.1 Requisitos para contratação

Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições:

a) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

c) Morar na micro-área para a qual se inscreveu;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício da função, a ser comprovada por exames médicos realizados pela Prefeitura Municipal;

e) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

9.2 Curso introdutório de formação inicial e continuada

Como requisito essencial para a contratação (ou investidura no cargo) de ACS o candidato aprovado no processo seletivo deverá submeter-se a "Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada" (art. 7º, inciso I, da Lei n° 11.350/2006), com carga horária de 40 horas, coordenado pela Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis da SESAB e que se realizará em período posteriormente divulgado.

9.3 Participarão do curso introdutório de formação inicial e continuada os dois primeiros classificados por vaga de titular, sendo que a nota do curso não altera a ordem de classificação.

9.4 Apenas os candidatos aprovados no processo seletivo e que obtenham aproveitamento no "Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada" serão nomeados para provimentos dos cargos ou convocados para firmarem contratos de trabalho com o Município.

9.5 Quando convocados os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar em data a ser divulgada em posterior aviso público os documentos (com cópia) listados a seguir:

- Carteira de identidade;

- Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral;

- Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino; - Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da função;

- Certificado de conclusão do Ensino Fundamental;

- Certidão negativa de antecedentes policiais e criminais, nos últimos cinco anos;

- Certificado de conclusão, com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada (art. 7º, inciso I, Lei n° 11.350/2006).

9.6 Considera-se que concluiu com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada, aquele candidato que obtiver ao final das 40 horas do curso nota maior ou igual a 7.

9.7 O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado como desistente, sendo convocado o candidato classificado subseqüente.

10. RECURSOS

10.1 Os recurso referentes a primeira etapa (gabarito) e a segunda etapa (prova de título) do processo seletivo poderão ser apresentados por escrito na Secretaria Municipal de Saúde, setor de Atenção Básica, até 24 horas após a divulgação do resultado de cada etapa.

10.2 Os recursos referentes a primeira e segunda etapas serão analisados e julgado pela Procuradoria Geral do Município, em até 48 horas após o recebimento dos mesmos.

10.3 O Prazo para impugnação do resultado das etapas do processo seletivo será de 48 horas após a divulgação de cada resultado.

10.4 Os recursos deverão ser entregues por escrito (conforme modelo anexo 4) na Secretaria Municipal de Saúde nos prazos estabelecidos e serão julgados pela Procuradoria Geral do Município.

11. ADVERTÊNCIA

Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, caso seja detectada alguma inverdade no cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para a inscrição, o candidato será automaticamente desligado ou eliminado do processo.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1 Este Processo Seletivo terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.

12.2 Durante o prazo de validade deste processo seletivo público, os candidatos nele aprovados serão convocados com prioridade sobre novos selecionados/concursados para assumir cargo ou emprego de Agentes Comunitários de Saúde, ainda que para provimento de vagas surgidas durante a sua realização e mesmo após a sua conclusão.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

13.2 Os locais data e horários para realização das etapas da seleção serão divulgados amplamente em meios de comunicação disponíveis após o término do prazo das inscrições para a seleção pública, com antecedência mínima de uma semana da data de aplicação da prova.

13.3 Este Processo Seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, contará com o apoio técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab, através de sua Diretoria de Atenção Básica - DAB.

13.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

Gabinete do Prefeito, em 21 de fevereiro de 2008.

DENISE LIMA MASCARENHAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

Distribuição das vagas:

A - para titulares: 194, sendo 10 para portadores de necessidades especiais.

B - para cadastro reserva: 798, sendo 40 para portadores de necessidades especiais.

USF	N° VAGAS	CADASTRO DE RESERVA
Alto do Papagaio	-	7
Asa Branca	3	9
Aviário I	2	6
Aviário II	-	6
Campo do Gado Novo	2	8
Campo Limpo I	1	7
Campo Limpo II	-	8
Campo Limpo III	-	9
Campo Limpo IV	-	9
Campo Limpo V	2	6
Conceição I	3	5
Conceição II	3	6
Conceição III	-	8
Eucaliptos	3	8
Feira VI	2	9
Feira VII - I	1	7
Feira VII - II	3	4
Feira X - I	1	6
Feira X - II	-	6
Feira X - III	1	6
Feira X - IV	3	5
Feira X - V	1	6
Francisco Pinto	1	7
Fraternidade I	1	6
Fraternidade II	-	6
Gabriela I	1	8
Gabriela II	2	5
George Américo I	-	7
George Américo II	-	6
George Américo III	-	6
George Américo IV	1	6
Homero Figueiredo	2	8
Jussara	1	6
Liberdade	1	6
Novo Horizonte	1	8
Oyama Figueiredo	-	7
Pamplona	2	7
Panorama I	3	7
Panorama II	-	8
Parque Brasil	1	5
Parque Lagoa do Subaé	-	6
Pedra do Descanso	2	6
Santa Mônica II	2	7
Santo Antônio dos Prazeres	2	8
Sítio Matias	-	10
Sítio Novo	3	5
Sobradinho I	1	5
Sobradinho II	2	5
Tomba I	3	10
Tomba II	1	9
Tomba III	6	5
Viveiros I	-	6
Viveiros II	1	6
TOTAL	75	385

VAGAS PARA SELEÇÃO DOS ACS

USF	PSF - ZONA RURAL	CADASTRO DE RESERVA
Alecrim Miúdo	3	7
Bonfim de Feira	1	13
Fulo	-	6
Galhardo	1	8
Humildes I	1	10
Humildes II	3	6
Ipuaçú	2	7
Jaguará I	2	9
Jaguará II	1	9
Jaíba	2	8
Limoeiro	2	10
Mantiba	-	7
Matinha	-	9
Pé de Serra	2	9
Rosário	1	7
São José I	2	10
São José II	2	10
Terra Dura	-	10
Tiquaruçú	1	11
TOTAL	26	166

VAGAS PARA SELEÇÃO DOS ACS - PACS

USF	N° VAGAS	CADASTRO DE RESERVA
Baraúnas I	-	6
Baraúnas II	5	5
CASEB I	11	14
CASEB II	2	7
CASEB III	5	8
CASSA I	5	12
CASSA II	12	17
CSU	4	14
Dispensário Santana I	4	11
Dispensário Santana II	5	9
Irmã Dulce	14	9
Jardim Cruzeiro I	2	8
Jardim Cruzeiro II	0	8
Mangabeira I	2	14
Mangabeira II	-	14
Parque Ipê I	3	11
Parque Ipê II	-	13
Queimadinha I	4	16
Queimadinha II	8	15
Rua Nova I	2	11
Rua Nova II	1	10
Rua Nova III	2	11
Subaé	2	4
TOTAL	93	247

 

USF	N° VAGAS	CADASTRO DE RESERVA
PSF - ZONA URBANA	75	385
PSF - ZONA RURAL	26	166
PACS	93	247
TOTAL	194	798

Informações sobre:

Local: Nas Unidades de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde, mais próximo de sua residência,

Data: de 25/02/08 até 07/03/08

Horário: das 09h às 1 6h - exceto sábados, domingos e feriados

Relação de endereços e telefones das UBS - 2008

CSU	Irmã Dulce
Cen. de Saúde Carlos Alberto Kruschewsky Rua: Tostão s/nº - Cidade Nova Refer: Na Unidade do Centro Social Urbano Fone: 3603 - 7795	Centro de Saúde Irmã Dulce Rua:Cupertino Lacerda, 1759 Fone: 3602 - 7200
CASEB II	Jardim Cruzeiro
Cen. de Saúde Drº Eduardo Nogueira Filho Rua: São Valentin s/nº - Caseb Refer:próximo ao Condominio Lagoa Grande Fone: 3603 - 7792	Centro de Saúde Drº. Herval Monteiro Oliveira Rua:Miguel Calmon snº Refer: Próx. Associação dos Moradores Jr. Cruzeiro Fone: 3602 - 7201
CASEB I	Mangabeira
Associação dos Moradores CASEB I Rua: Japão s/nº ao lado Igreja N. Srª de Fátima Refer:em frente ao Colégio Odorico Fone: 3603 - 7793	Centro De Saúde Mª do Nascimento Souza Rua:Tupinambá snº - Mangabeira Refer: próximo ao Supermercado Stº Antonio Fone: 3223 - 9914/3602-7202
CASSA	Parque Ipê
Centro de Assistência Social Stº Antônio Rua: Frei Aureliano Grotamare, snº Refer:no fundo do Cent. Cultural Amélia Amorim Fone :3612 - 4530	Emilia Freitas Cruz Refer:Uma Rua atrás da Creche Tio Jonas Fone: 3602 - 7203
Disp.Santana	Queimadinha
Rua:Mercúrio, 320 - Jardim Acacia Refer:próximo à Panificadora do Jardim Acacia Fone: 3603-7796	Centro de Saúde Todos os Santos Rua: Pernambuco s/nº Refer: fica ao lado da Igreja Todos os Santos Fone: 3602-7204
Baraunas	Subaé
Centro de Saúde Drº Milésio Ledoux Rua Petronílio Pinto, nº 186 - Baraúnas Refer: Próx. ao Colegio D. Silverio Albuquerque Fone: 3225-3991	Centro de Saúde Drª Helena Barbosa Rua: 2º Travessa Politeama snº Refer: fica vizinho ao mercadinho Bahia Fone: 3221 - 3973/3602-7208
Rua Nova
Centro de Saúde Francisco Martins da Silva Rua Cordeiro, S/N Fone : 3602-7205

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS USF 2008

USF	ENDEREÇO
Alecrim Miúdo	Povoado Fazenda da Matinha, s/n°
Alto do Papagaio	Rua A, n° 31
Asa Branca	Rua Arroio do Meio, s/n°
Aviário I	Rua Principal A, s/n°
Aviário II	Rua Principal A, s/n°
Bonfim de Feira	Rua Padre Lacerda, s/n°
C. Gado Novo	Rua Santo Amaro, s/n°
Campo Limpo I	Rua Paissandu, n° 35
Campo Limpo II	Rua Aeroporto, s/n° AFAS
Campo Limpo III	Rua Resende, n° 160
Campo Limpo IV	Rua Brasília, n° 73 (antiga Rua Itaboraí)
Campo Limpo V	Rua A, s/n° - Conj. Bom Viver
Conceição I	Rua Cosme Damião, n° 92
Conceição II	Rua Natividade, n° 115
Conceição III	Rua Garanhuns, n° 130
Eucaliptos	Rua Senador Quintino, n° 2.231
Expansão I	Rua Via Local F, nº 02, Expansão Feira IX
Expansão II	Rua VP2, nº 40, Expansão Feira IX
Feira VI	Km 3, Rodovia Feira-Serrinha
Feira VII - I	Cam. 20, casa 17, Feira VII
Feira VII - II	Cam 50, n° 47 Feira VII
Feira IX - I	Rua E, 3º Etapa, Conj. Feira IX
Feira IX - II	Rua C, caminho 8, nº 16, Conj. Feira IX
Feira X - I	Rua Q, n° 14 - Feira X
Feira X - II	Rua L, n° 70
Feira X - III	Cam. B IX, nº 09
Feira X - IV	Rua B, Cam. C, 17, nº 04
Feira X - V	Rua A, Cam. C 3, casa 8
Francisco Pinto	Rua Lourival Palmeiras, nº 01 Quadra E
Fraternidade I	Rua Salmo 23
Fraternidade II	Rua Salmo 23
Fulô	Povoado de Fulo - Humildes
Gabriela I	Rua Olhos Castanhos, n° 65
Gabriela II	Rua Cuca Legal
Galhardo	Praça da Matriz, s/n°
George Américo I	Rua N1, n° 245
George Américo II	Rua Vasp, n° 740
George Américo III	Rua T1, s/n°
George Américo IV	Rua P, n° 40
Homero Figueiredo	Rua Ipanema s/n°
Humildes I	Rua Cônego Olímpia, n° 28 - Humildes
Humildes II	Rua Cônego Olímpia, n° 28 - Humildes
Ipuaçu	Povoado KM 14 - Distrito de João Durval Carneiro
Jaguara I	Rua Tomé de Souza, s/n°
Jaguara II	Rua Tomé de Souza, s/n°
Jaíba	Praça da Matriz,s/n°
Jussara	Rua Jussara, s/n°
Liberdade	Rua Jerusalém , n° 66
Limoeiro	Praça do Limoeiro, s/n°
Mantiba	Praça da Mantiba, s/n°
Matinha I	Povoado fazenda da Matinha, s/n°
Morada Tropical	Rua Pau Brasil, nº 27, Loteamento Morada Tropical
Nova Esperança	Rua farias Lemos, nº 85, Nova Esperança
Novo Horizonte	Rua Juscelino Kubtschek, n° 77
Oyama Figueiredo	Rua Jorge Bastos Leal, n° 311
Pampalona	Rua Miguelópolis, s/n°
Panorama I	Rua Silvina Marques, nº 631
Panorama II	Rua Silvina Marques, nº 631
Parque Brasil	Rua Capitólio, n° 222
Parque Lagoa Subaé	Av. Periférica, nº 195
Pé de Serra	Rua São Francisco, s/n ° - Pé de Serra
Pedra do Descanso	Rua Jacunda, n° 87
Rosário	Povoado do Rosário
Santa Mônica II	Rua Bela Vista de Goiás, n° 72
Santo Antº dos Prazeres	Praça Santo Antonio dos Prazeres, n° 94
São José I	Unidade de Saúde de São José
São José II	Unidade de Saúde de São José
Sítio Matias	8ª Tv. Vespaziano, s/n°
Sítio Novo	Rua Fascinação, n° 62
Sobradinho I	Rua Vitória da Conquista, n° 88
Sobradinho II	Av. Primavera, n° 325
Terra Dura	Praça de Terra Dura, s/n°
Tiquaruçu	Praça São Vicente, s/n°
Tomba I	Rua Torre de Pedra, n° 10
Tomba II	Rua Tabatinga, n° 34
Tomba III	Rua do México, n° 591
Viveiros I	Rua 02, cam. A - VP 20
Viveiros II	Rua 02, cam. A - VP 20

A- Conteúdo Programático da Prova Objetiva:

1.Conhecimentos gerais compatíveis com a exigência de Ensino Fundamental

2.Princípios do Sistema Único de Saúde. SUS;

3.Promoção, prevenção e proteção à Saúde;

4.Noções de Vigilância à Saúde;

5.Ações de Educação em Saúde na Estratégia da Saúde da Família;

6.Participação Social;

7. A Estratégia Saúde da Família, como re-orientadora do modelo de atenção básica à saúde.

B- Referências Bibliográficas:

1. BRASIL, Câmara dos Deputados. Constituição Brasileira de 1988 - Título VIII. Capitulo II. Seção II. Da saúde

2. BRASIL, Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1 990

3. BRASIL, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990

4. BRASIL, Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 648 de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, nº 61, p. 71, 29 de março de 2006. Seção I.

6. Lei nº. 2744 de 01 de março de 2007.

ANEXO 4

Modelo de requerimento de Recurso

PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

RECURSO

NOME _________________________________________________________________________________

NÚMERO DA INSCRIÇÃO. _______________________________________________________________

NÚMERO DO RG. _______________________________________________________________________

NÚMERO DO EDITAL _________________________________ DATA PROVA _____________________

TELEFONE DE CONTATO. _______________________________________________________________

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO FATO.
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Feira de Santana ___/___/____

assinatura __________________________