GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SEJAP - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EDITAL Nº 001/2011

Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Recursos Humanos para as Unidades Prisionais do Estado do Maranhão

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP e Comissão constituída pela Portaria n° 27/2011, de 23 de fevereiro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFISSIONAIS TÉCNICOS,

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo, constituída pela Portaria n927/2011, de 23 de fevereiro de 2011.

1.3 - O presente processo seletivo terá validade de 1 (um) ano a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Maranhão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária;

1.4 - A seleção para os postos de trabalho de nível médio e superior de que trata este Edital será realizada mediante Avaliação Curricular e Entrevista;

1.5 - A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais - exceto para a função de Médico e Cirurgião Dentista - e seu cumprimento será definido em conformidade com as necessidades do Sistema Prisional.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1. São condições para a inscrição:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) encontrar-se no pleno gozo de suas obrigações eleitorais, fiscais, civis e militares;

d)conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital para provimento dos cargos temporários do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

2.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, no prédio Clodomir Millet - 79 Andar, situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Calhau - São Luis - MA, no horário de 14:00 às 19:00 horas na Comissão Especial do Processo Seletivo da SEJAP.

2.3. Documentos necessários para inscrição:

a) Ficha de inscrição, preenchida no local, devidamente assinada;

b) Cópia autenticada do Diploma de conclusão de curso, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

c) Cópia da Carteira de Identificação Profissional (Conselho de Classe);

d) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado;

e) Currículo Vitae comprovado;

f) Comprovação de Experiência Profissional (contratos de prestação de serviços, carteira profissional ou contra cheques);

g) Atestado de "NADA CONSTA" e/ou Declaração de Bons Antecedentes Criminais.

OBS: A documentação das letras "b" a "g", devem ser entregues em envelope devidamente lacrado, sendo que a ausência deste (s) item(ns) implicará na desclassificação automática do candidato.

2.4 - O candidato que não preencher os requisitos deste Edital terá sua inscrição indeferida no Processo Seletivo Simplificado;

2.5 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração simples, específica para o Processo Seletivo Simplificado, com firma reconhecida em cartório. O Procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório;

2.6 - Só serão avaliados os currículos entregues no período estipulado no subitem 2.2;

2.7 - Não serão aceitas inscrições e documentos encaminhados via fax, via postal e/ou e-mail;

2.8 - É vedada a inscrição para mais de um cargo;

2.9 - Não será permitida a entrega de documentos após o período de inscrição;

2.10 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Processo Seletivo do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele candidato cuja ficha de inscrição e currículo forem preenchidos de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível ou que forneceram dados inverídicos;

2.11 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

3 - DOS CARGOS

3.1 - Visando o cumprimento do Capítulo II da Lei de Execução Penal - LEP, os cargos, os pré requisitos, a remuneração mensal, carga horária de trabalho semanal e quantidade de vagas estão estabelecidos no Quadro 1, abaixo:

QUADRO 1

4 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

4.1. A descrição sumária dos cargos estão descritos no Quadro 2, abaixo:

5 - DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO & SELEÇÃO

5.1. O Processo de Recrutamento dar-se-á conforme as etapas do Quadro 3 abaixo:

QUADRO 3

5.1.1. Critérios para a Triagem da Documentação:

a) Serão classificados os candidatos que obtiverem maior número de pontos.

b) A classificação dar-se-á em ordem decrescente de pontos, de acordo com o resultado final.

c) Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que obtiver maior tempo de experiência em trabalho com o Sistema Prisional;

5.2. O Processo de Seleção dar-se-á conforme as etapas do Quadro 4 abaixo:

QUADRO 4

6 - DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.1 - A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens abaixo, os quais deverão constar no currículo de forma detalhada:

a) formação escolar ou acadêmica, devidamente comprovada, com identificação dos títulos, dos certificados, com carga horária ou número de dias do evento;

b) experiência profissional, devidamente comprovada.

6.2 - Para pontuação da formação escolar ou acadêmica e experiência profissional comprovada na área de atuação serão considerados os critérios descritos nos Quadros 5 e 6 abaixo:

QUADRO 5

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

QUADRO 6

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

6.3 - Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

a) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre para a autenticação no ato da inscrição;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado e com o CNPJ, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Atestado ou declaração, no caso de profissional autônomo, informando o período e a espécie do serviço realizado, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópia dos comprovantes de pagamento da previdência social ou de pagamento de ISS ou da guia de pagamento autônomo (RPA), ou recibo de prestação de serviços, com o CPF do contratante;

6.4 - Serão computadas as documentações comprobatórias de experiência profissional após habilitação profissional de acordo com a função pleiteada;

6.5 - Para os itens descritos na formação escolar ou acadêmica, de acordo com os Quadros do item 6.2;

6.7. Serão pontuados somente os comprovantes dos últimos 15 (quinze) anos;

6.8 - Cada título e comprovante de experiência profissional serão considerados uma única vez;

6.9 - Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste Edital, os pontos não serão apurados.

7 - DA ENTREVISTA

7.1 - Os candidatos que alcançarem pontuação minina de 20 pontos na Avaliação Curricular submeter-se-ão à entrevista psicológica, que será estruturada visando apurar a adequação do candidato ao cargo pleiteado;

7.2 - A Entrevista, de caráter eliminatório, será realizada no prédio Clodomir Millet - 7º Andar, situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N - Calhau - São Luis - MA, no horário de 14:00 às 19:00 horas na Superintendência de Justiça da SEJAP, conforme cronograma que será veiculado no site da SEJAP (www.sejap.ma.gov.br).

7.3 - O Candidato que não se apresentar para a entrevista no dia e horário agendados estará Automaticamente eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado;

8 - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - Os candidatos que não forem eliminados na entrevista serão classificados por função e número de vagas, de acordo com o somatório de pontos alcançados na avaliação curricular;

8.1.1 - Os candidatos classificados além do número de vagas comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados de acordo com a necessidade do Sistema Prisional e vigência do Processo Seletivo Simplificado;

8.2 - Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem crescente de classificação;

8.3 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

a) maior pontuação na experiência profissional;

b) maior pontuação na análise de títulos;

c) persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais avançada.

9 - DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado final do processo de Seleção será divulgado no dia 05 de abril de 2011 (terça-feira), a partir das 14:00h, no site da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP (www.sejap.ma.gov.br).

9.2 - A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos;

9.3 - A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no site da SEJAP (www.sejap.ma.gov.br).

9.4 - O candidato que no prazo de 05 (cinco) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado;

9.5 - São condições para a contratação:

a) ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;

b) apresentar registro no Conselho Regional, da respectiva categoria profissional;

c) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

10 - DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos quanto ao resultado do processo de seleção, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o resultado, a ser encaminhado à Secretaria Adjunta da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP no mesmo endereço do item 3 deste Edital.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumado o evento.

11.2. Não serão devolvidos documentos ou cópias anexadas ao requerimento da inscrição.

11.3. A aprovação no processo de recrutamento não assegura ao candidato, não classificado no limite de vagas, o direito à contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, em caso de desistência ou eliminação de candidatos, respeitando-se, rigorosamente a ordem de classificação.

11.4. Não poderá participar do Processo de Seleção, objeto deste Edital, o candidato que for servidor público ou possuir qualquer vínculo empregatício com qualquer Instituição de Direito Público ou Privado.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da SEJAP.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, EM SÃO LUÍS, DE FEVEREIRO DE 2011.

Sérgio Victor Tamer
Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária