SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2009/SES

Considerando o Decreto nº 2.491 de 03 de agosto de 2009, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina;

Considerando que algumas emergências hospitalares como o Hospital Regional São José e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt tiveram aumento de 100% no número de atendimentos;

Considerando que funcionários têm sido afastados por doenças respiratórias levando ao fechamento de leitos em UTI e restringindo o atendimento emergencial;

Considerando que ampliamos em mais de 100 o número de leitos nos hospitais para atendimento dos pacientes com doença respiratória aguda grave;

O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e com base no Art. 2º, incisos I ao III da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, torna público o Edital de Contratação Emergencial de pessoal, pelo prazo determinado, para atuar no trabalho de combate à Gripe Influenza A (H1N1) nas Unidades integrantes da estrutura organizacional desta Secretaria, na Região da Grande Florianópolis, Joinville e Ibirama.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 04 (quatro) meses.

1.2 O número de vagas estabelecido neste Edital se destina à contratação de pessoal para atender às necessidades do serviço público no combate a surtos endêmicos e não para suprir a demanda de vagas para o quadro efetivo desta Secretaria.

1.3 O candidato que foi contratado por esta Secretaria, pelo regime ACT, não poderá ser novamente contratado, com fundamento na Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, antes de decorridos doze meses do encerramento de seu contrato anterior, sendo automaticamente considerado desistente deste processo seletivo simplificado.

2 DA SELEÇÃO

2.1 As inscrições ocorrerão somente on line no site www.saude.sc.gov.br, no período de 25 a 28 de agosto de 2009.

2.2. Após efetuada a inscrição on line esta Secretaria entrará em contato com o candidato, por telefone em que será agendada entrevista.

2.3 Para entrevista o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;

- Cartão do CPF;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º Turnos);

- Certificado de Reservista;

- Curriculum vitae documentado*;

- Cédula de Identidade do Conselho;

- Comprovante de quitação anual com o respectivo Conselho.

*Entende-se como Curriculum vitae documentado, documentos que comprovem experiência (cópia de registro em Carteira de Trabalho ou declarações com tempo de serviço prestado, emitido pela empresa), certificados de especialização, mestrado e doutorado e diplomas de graduação.

3 DAS VAGAS

3.1.Serão oferecidas as seguintes vagas:

OBS.: Acrescenta-se ainda como vantagem complementar de auxílio alimentação o valor diário de R$ 6,00 (seis reais), não ultrapassando ao valor mensal de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).

4 DA CONTRATAÇÃO

4.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

- idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

- aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral.

- estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

- escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

- PIS - PASEP;

- conta corrente individual do BB/BESC;

- declaração de Bens e Valores;

- declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, fixando-se com no máximo 02 (dois) vínculos públicos e carga horária máxima 70 (setenta) horas semanais efetivamente trabalhadas).

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A escolaridade de cada uma das funções objeto deste edital é a que segue:

5.2 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

5.3 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Edital de Contratação Emergencial e pela Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Saúde.

5.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO CHEREM
Secretário de Estado da Saúde