GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO DETRAN/AC

EDITAL SGA/DETRAN CONCURSO PÚBLICO N2 127/2009

O Secretário de Estado da Gestão Administrativa - SGA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior, em conformidade com a Lei 2.105, de 29 de dezembro de 2008, mediante condições estabelecidas neste Edital, para atuarem no Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, conforme as necessidades da Administração Pública.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O concurso público será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO é responsável, técnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento da etapa relativa às Provas Objetivas e Discursiva (eliminatórias e classificatórias) do presente concurso público.

1.3 - O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 150 (cento e cinquenta) vagas, distribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

1.4 - As provas Objetivas e Discursiva serão realizadas simultaneamente nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.

1.5 - O candidato deverá optar, quando da inscrição, pelo cargo/polo de trabalho e a cidade de provas.

1.6 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

2 - DOS CARGOS

2.1- Quadros de Vagas/Ampla Concorrência/Portadores de Deficiência por cargo/polo de trabalho

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO	PÓLO DE TRABALHO	VAGAS / AMPLA CONCORRÊNCIA	VAGAS / PD	TOTAL DE VAGAS
Agentes da Autoridade de Trânsito	Brasiléia	07	01	08
	Cruzeiro do Sul	07	01	08
	Rio Branco	29	03	32
Examinadores de Trânsito	Brasiléia	02	01	03
	Cruzeiro do Sul	04	01	05
	Rio Branco	19	01	20
Técnico Administrativo	Acrelândia	01		01
	Assis Brasil	01		01
	Brasiléia	04	01	05
	Cruzeiro do Sul	04	01	05
	Feijó	01		01
	Mâncio Lima	01		01
	Plácido de Castro	01		01
	Rio Branco	38	05	43
	Sena Madureira	01		01
	Senador Guiomard	01		01
	Tarauacá	01		01
	Xapuri	01		01

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	PÓLO DE TRABALHO	VAGAS/AMPLA CONCORRÊNCIA	VAGAS / PD	TOTAL DE VAGAS
Advogado	RIO BRANCO	02	01	03
Analista de Sistema		01	01	02
Assistente Técnico		03	01	04
Contador		01		01
Engenheiro Civil		01		01
Pedagogo		01		01

2.2 - Cargos de Nível Médio/Descrição Sumária das Atividades/Requisitos Básicos/Remuneração/Jornada de Trabalho

2.2.1 -AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades, diurna ou noturna, de fiscalização de veículos e de documentos; realizar operações especiais de orientação e monitoramento da circulação; participar das operações integradas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública; auxiliar as ações de engenharia e educação para o trânsito, desenvolvidas pelo DETRAN/AC; executar ronda diurna ou noturna nas vias de trânsito; executar atividades de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; executar atividades de polícia administrativa conforme autorizado pela legislação de trânsito; promover a orientação de motoristas, ciclistas e pedestres no cumprimento das normas de trânsito; e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com sua formação profissional, além de, quando designados pela autoridade de trânsito, realizar as atribuições relativas ao cargo de examinadores de trânsito.

REQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na Categoria "B".

REMUNERAÇÃO: R$ 768,06 (setecentos e sessenta e oito reais e seis centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.2.2 - EXAMINADORES DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas aos exames teóricos e práticos de direção veicular; realizar exames teóricos e práticos para portadores de necessidades especiais; participar de bancas examinadoras designadas pela Direção Geral do DETRAN/AC; fiscalizar a utilização de bens patrimoniais existentes na área destinada à realização dos exames práticos; fiscalizar a elaboração e a geração de provas escritas e a expedição de planilhas de exames práticos para a realização dos exames teóricos e práticos e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com sua formação profissional, além de, quando designados pela autoridade de trânsito, realizar as atribuições relativas ao cargo de agente da autoridade de trânsito.

REQUISITOS BÁSICOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação há mais de 02 (dois) anos, no mínimo, na Categoria “B” e cumprir as demais exigências dos incisos, parágrafos e alíneas do art. 27 da Resolução nº 168/04 - CONTRAN.

REMUNERAÇÃO: R$ 768,06 (setecentos e sessenta e oito reais e seis centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.2.3 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos de nível técnico, no âmbito interno e externo do Departamento de Trânsito, consistindo em executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, atender usuários fornecendo e recebendo informações sobre serviços, tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, preparar relatórios e planilhas, executar serviços operacionais, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação, podendo ainda desenvolver atividades relativas à Educação e Engenharia de Trânsito.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma de conclusão do ensino médio, (antigo 2º grau), devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

REMUNERAÇÃO: R$ 768,06 (setecentos e sessenta e oito reais e seis centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3 - Cargos de Nível Superior/Descrição Sumária das Atividades/Requisitos Básicos/Remuneração/Jornada de Trabalho

2.3.1 -ADVOGADO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza constitucional, regimental, civil e administrativa no âmbito cível e penal, elaborar minutas, petições iniciais, defesa, contestações, recursos, requerimentos, atuar judicial e extrajudicialmente em defesa do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, bem como desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.2 - ANALISTA DE SISTEMAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de interesse social e humano que importem na realização de análise, projeto e implementação de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos, planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas computacionais e de sistemas de informação; elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de sistemas computacionais e de informação; especificação, estruturação, implementação, teste, simulação, instalação, fiscalização, controle e operação de sistemas computacionais e de informação; suporte técnico e consultoria especializada em informática; estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas computacionais, assim como máquinas e aparelhos de informática; estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas computacionais e de informação; ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica; qualquer outra atividade que, por sua natureza, se insira no âmbito das profissões de tecnologia da informação.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sistemas de Informação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.3 -ASSISTENTE TÉCNICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: propor, elaborar, planejar, coordenar, supervisionar e exercer atividades relacionadas à administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos nos aspectos técnicos e administrativos relativos à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia; propor, elaborar, executar e gerenciar planos, programas e projetos no âmbito da administração pública estadual, direcionados ao desenvolvimento da educação para o trânsito e a segurança pública; elaborar, executar e acompanhar o orçamento estadual e o plano plurianual; desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à gestão administrativa do Estado/DETRAN/AC; propor, elaborar e executar políticas de incentivo ao acompanhamento das inovações impostas pela legislação de trânsito e outras que incidirem sobre o público alvo do DETRAN/AC; elaborar, gerenciar e executar convênios, contratos e operações de crédito em âmbito nacional e internacional; elaborar e coordenar estudo de pesquisa para identificar as causas sociais que incidem em acidente de trânsito e implementar medidas sociológicas para debelar os fatores que levam os condutores de veículos a se envolverem em acidente de trânsito; auxiliar a Gerência de Educação de Trânsito, nos planos, programas e palestras sobre o trânsito.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.4 - CONTADOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do DETRAN/AC; planejar o sistema de registros e operações atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano corretor adotado; questionar regularmente a escrituração verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; organizar e apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira, assegurando a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários; elaborar balancetes mensais e balanço anual; acompanhar a execução orçamentária e financeira; fazer prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.5 - ENGENHEIRO CIVIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando planta, especificações técnicas e estéticas de obras públicas; coordenar a sinalização viária, horizontal e vertical, em todo o Estado do Acre; fiscalizar e orientar a correta sinalização semafórica e promover o controle de tráfego através de programação semafórica; estudar a viabilidade de instalação de pontos de radares e sistemas de sinalização, em locais com grande incidência de acidentes de trânsito; representar a instituição perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, pelas instalações e equipamentos que requeiram autorização do referido órgão; preparar planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar a construção, manutenção e reparo das obras públicas; fiscalizar obras executadas pela administração direta ou por terceiros; e, executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.6 - PEDAGOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos referentes às atividades pedagógicas; promover pesquisas, estudos pedagógicos de Educação de Trânsito, traçando metas, criando ou modificando processos educativos, estabelecendo e implementando normas e monitorando o seu cumprimento, visando garantir um trânsito seguro e mais humano; analisar, processar e atualizar dados; emitir pareceres, informações técnicas e demais documentações; realizar palestras sobre educação de trânsito; levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores dos principais pontos de acidentes de trânsito, com vistas a desenvolver campanhas educativas; realizar avaliações educacionais de trânsito; avaliar o desempenho e aproveitamento nas atividades realizadas pela Equipe de Educação de Trânsito; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

3 - DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 - Em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas deste Edital, conforme discriminação no subitem 2.1 deste Edital.

3.2 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este concurso público.

3.3 - Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 42 do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.4 - Os candidatos portadores de deficiências que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as Provas Escritas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional), a solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) enviar laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

3.4.1 - O candidato portador de deficiência, que necessite de tempo adicional para a realização das provas, deverá requerê-la, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. O parecer citado deverá ser enviado até o último dia de inscrição, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), mencionando "Concurso Público - SGA/AC - Edital 127/2009". Caso o candidato não envie o parecer do especialista, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.4.2 - Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações anteriormente indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.4.3 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 3.4 não poderão dispor das mesmas.

3.4.4 - O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado.

3.5 - Os candidatos que, no ato de inscrição, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.

3.6 - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, após a aprovação na etapa única deste concurso público, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.7 - A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças.

3.7.1 - Os candidatos quando convocados deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.7.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificas para o cargo.

3.7.3 - A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

3.8 - Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecerem no dia, hora e local marcado para a realização da avaliação por essa equipe figurarão na classificação das vagas não abrangidas pelas reservadas.

3.9 - Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 3.4 deixarão de concorrer às mesmas.

3.10 - As vagas reservadas a portadores de deficiência, discriminadas no subitem 2.1 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo/polo de trabalho.

3.11 - Após a investidura do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1- O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

d) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da posse;

e) ser aprovado no concurso público e comprovar o nível de escolaridade, quando exigido para o exercício do cargo conforme estabelecido no item 2 deste Edital;

f) para comprovação da escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e reconhecido pelo Ministério da Educação;

g) ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

j) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

k) cumprir as determinações deste Edital.

5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos, devendo fazer uma ÚNICA inscrição para um cargo/polo de trabalho.

5.1.1 - Na ocasião da inscrição o candidato deverá optar para o cargo/polo de trabalho que deseja concorrer, ficando, automaticamente, vinculado a ele para fins de classificação, posse e demais condições do presente Edital.

5.1.2 - No momento da inscrição o candidato deverá optar também pela localidade de realização das provas.

5.1.3 - Não será admitida troca de opção de cargo/polo de trabalho ou localidade de realização das provas.

5.2 - A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2.1 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, nos valores de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para os cargos de nível médio e de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível superior deverá ser efetuado em espécie ou cheque do próprio candidato. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA.

5.2.2 - A inscrição, deverá ser efetuada, no período de 29/07/2009 a 11/08/2009, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

5.2.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.3 - INSCRIÇÕES

5.3.1- Para inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público. Essas informações também estão disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br);

b) cadastrar-se, no período entre O (ZERO) hora do dia 29/07/2009 e 23h e 59 min. do dia 11/08/2009, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário especifico disponível no endereço eletrônico citado;

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO;

d) os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 09/09/2009, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e imprimi-la.

ATENÇÃO: a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

5.3.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO RECEBIDAS por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.

5.4 - Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a de data/hora de reauerimento mais recente.

5.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão suas inscrições desconsideradas e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.

5.6 - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da mesma.

5.7 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO disponibilizará, nos dias úteis, postos de inscrição com computadores, no período de 29/07/2009 e 11/08/2009, entre 09 e 16 horas, hora local, nos endereços constantes do Anexo II deste Edital.

5.8 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n° 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.8.1- Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o candidato amparado na lei estadual supracitada.

5.8.1.1. O teor dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual n.2 1.230/97, explicita que: a) ficará isento do pagamento integral da taxa de inscrição o cidadão comprovadamente desempregado; b) o empregado público ou privado que comprovadamente perceba até um salário mínimo ficará isento em cinquenta por cento do pagamento da taxa de inscrição.

5.8.2 - O interessado que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção total ou parcial de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer nos endereços constantes do Anexo II deste Edital, no período de 29/07 a 30/07/2009, das 09 horas às 16 horas (horário local da cidade de Rio Branco/AC), e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada de original dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; b) Declaração do órgão de origem ou último contracheque e documento de identidade.

5.8.2.1- As declarações prestadas na ficha de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo, inclusive, penalmente por qualquer falsidade, nos termos do art. 299 e 304, ambos do Código Penal.

5.8.3 - Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) não observar a forma, os locais, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 5.8.2 e 5.8.2.1 deste Edital.

5.8.4 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.8.5 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.8.6 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela SGA/AC.

5.8.7 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.

5.8.8 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 07/08/2009, pela Internet, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

5.8.9 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no período de 07/08/2009 a 11/08/2009, das 09 às 17 horas, horário de Brasília.

5.8.10 - Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição no período de 07/08/2009 a 11/08/2009, e efetuar o pagamento da taxa no prazo respectivo.

6 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1- O Cartão de Confirmação de Inscrição será enviado por via postal, pela Empresa de Correios e Telégrafos, exclusivamente para os inscritos nos postos de inscrição credenciados, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição.

6.1.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 09/09/2009, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.1.2 - No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo e polo de trabalho de opção, data, horário e localidade de realização das provas, e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.

6.2 - É obrigação do candidato conferir no Cartão de Confirmação de Inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na Internet, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; cargo e polo de trabalho de opção, local de provas e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.

6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/polo de trabalho e localidade de provas de opção o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 10/09/2009 ou 11/09/2009.

6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo ou de outros dados, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

6.5 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até 09/09/2009, para os inscritos nos postos de inscrição credenciados, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 10/09/2009 ou 11/09/2009.

6.6 - As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas ou aos exames, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do concurso público.

7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1- TÉCNICO ADMINISTRATIVO

7.1.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa I (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Informática I (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos) e de Raciocínio Lógico I (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 questões no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos).

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.1.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.1.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa I;

d) obtiver o maior número de pontos em Informática I;

e) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa I, Informática I e Raciocínio Lógico I;

f)for mais idoso.

7.1.4 - Após resultado da prova objetiva, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constante do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

7.2 - AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E EXAMINADOR DE TRÂNSITO

7.2.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa I (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Legislação do Trânsito I (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos), de Informática I (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos) e de Raciocínio Lógico I (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos).

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.2.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.2.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa I;

d) obtiver o maior número de pontos em Legislação do Trânsito I;

e) obtiver o maior número de pontos em Informática I;

f) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa I e Legislação do Trânsito I;

g) for mais idoso.

7.2.4 - Após resultado da prova objetiva, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constante do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

7.3 - ASSISTENTE TÉCNICO E PEDAGOGO

7.3.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Educação para o Trânsito (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos), de Informática II (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos) e de Raciocínio Lógico II (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos);

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.3.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.3.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa II;

d) obtiver o maior número de pontos em Educação para o Trânsito;

e) obtiver o maior número de pontos em Informática II;

f) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa II e Educação para o Trânsito;

f) for mais idoso.

7.3.4 - Após resultado da prova objetiva, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constante do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

7.4 - ADVOGADO

7.4.1 - PRIMEIRA ETAPA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Legislação do Trânsito II (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos), de Informática II (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos) e de Raciocínio Lógico II (5 questões no valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos);

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.4.1.1- Após a primeira etapa, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.4.1.2 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa II;

d) obtiver o maior número de pontos em Legislação do Trânsito II;

e) obtiver o maior número de pontos em Informática II;

f) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa II e Legislação do Trânsito II;

g) for mais idoso.

7.4.1.3 - Será considerado habilitado à 2' etapa o candidato que não for eliminado na 1á etapa, de acordo com os critérios detalhados no subitem 7.4.1.1, e que esteja colocado, para o cargo de Advogado, entre os 15 (quinze) mais bem classificados na forma dos subitens 7.4.1.1 e 7.4.1.2, (5 vezes o número de vagas), respeitados os empates na última posição, incluindo neste total os ocupantes das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

7.4.2 - SEGUNDA ETAPA - Prova Discursiva: será composta de 2 (duas) questões, valendo, cada uma, 10,0 (dez) pontos, totalizando 20,0 (vinte) pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva.

7.4.2.1 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, assuntos ligados à profissão. Levará em conta, ainda, a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.

7.4.2.2 - Para maior dinamização do presente Concurso Público, os candidatos prestarão as provas objetivas e a discursiva no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a prova discursiva (2á etapa) dos candidatos habilitados segundo quantitativos definidos no item 7.4.2.3 - Não será permitida a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte para responder às provas.

7.4.3 - O resultado final será a soma dos pontos obtidos. nas Provas Objetivas (1a. Etapa) e na Prova Discursiva (2a Etapa). Havendo empate na totalização, prevalecerá a melhor classificação na 1á etapa. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

7.4.4 - Após os resultado finais das provas, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constantes do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

7.5 - ANALISTA DE SISTEMAS

7.5.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Raciocínio Lógico II (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos) e de Educação para o Trânsito (5 questões no valor de 0,5 ponto e 5 questões no valor de 1,5 ponto, subtotalizando 10,0 pontos);

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.5.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.5.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa II;

d) obtiver o maior número de pontos em Raciocínio Lógico II;

e) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa II , Raciocínio Lógico II e Educação para o Trânsito;

f) for mais idoso.

7.5.4 - Após resultado da prova objetiva, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constante do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

7.6 - CONTADOR E ENGENHEIRO CIVIL

7.6.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, num total de 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão das provas objetivas apresentará 5 alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais terá 30 questões, sendo composta de Língua Portuguesa II (5 questões no valor de 1,5 ponto e 5 no valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), de Raciocínio Lógico II (5 questões no valor de 1,0 ponto e 5 no valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos) e de Informática II (5 questões no valor de 0,5 ponto e 5 questões no valor de 1,5 pontos, subtotalizando 10,0 pontos).

A prova de Conhecimentos Específicos terá 20 questões, sendo 5 questões no valor de 2,0 pontos, 5 no valor de 2,5 pontos, 5 no valor de 3,0 pontos e 5 no valor de 3,5 pontos, subtotalizando 55,0 pontos.

TOTAL -100,0 pontos.

7.6.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados por cargo/polo de trabalho, em função do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas objetivas ou, ainda, obtiver nota zero em qualquer das provas objetivas.

7.6.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa II;

d) obtiver o maior número de pontos em Raciocínio Lógico II;

e) obtiver o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa II, Raciocínio Lógico II e Informática II.

f) for mais idoso.

7.5.4 - Após resultado da prova objetiva, serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do número de vagas constante do subitem 2.1. Os demais candidatos, se não eliminados, comporão o cadastro de reserva.

8 - DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1- As provas, com quatro horas de duração, terão por base Conteúdos Programáticos especificados no Anexo I.

8.1.1 - Fica definido apenas os Conteúdos Programáticos, referentes a este concurso público, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente.

8.1.2 - No horário destinado às provas, está incluso o tempo destinado à leitura dos avisos gerais e à transcrição das respostas para os espaços próprios no Cartão-Resposta.

8.2 - As provas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC, em data, horário e local informados através do Cartão de Confirmação de Inscrição referido no item 6 ou de consulta no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

8.3 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta.

8.3.1- Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos pré-determinados em Edital ou em comunicado.

8.4 - Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.

8.5 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local e horário previstos no Cartão de Confirmação de Inscrição.

8.6 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo, com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original válido (não-vencido), não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.6.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original válido, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias antes da realização da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

8.6.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.7 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente na Coordenação Local, no momento do rompimento dos lacres dos malotes de provas, mediante Termo de Abertura de Malotes, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

8.8 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

8.9 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas.

8.9.1- A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

8.9.2 - Por motivo de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

8.10 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais do concurso público.

8.11- Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas.

8.12 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou o tempo para realização das mesmas tenha se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

8.13 - O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão-Resposta e assinar, no espaço devido, a caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta.

8.14 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.15 - O candidato será sumariamente ELIMINADO do concurso público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta; ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; descumprir as instruções contidas na capa das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

8.16 - São vedados o porte e/ou uso, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

8.16.1 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

8.16.2 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

8.17 - Não serão concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

8.18 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

8.19 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, informações referentes ao conteúdo das provas.

9 - DOS RECURSOS E REVISÕES

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões Objetivas, e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este concurso público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

9.2 - Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora de prazo.

9.3 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas Objetivas em 29/09/2009.

9.4 - Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.5 - Se houver alteração do gabarito oficial em razão de deferimento de recurso, essa alteração será considerada para todos os candidatos presentes, independentemente de terem recorrido.

9.6 - Revisão da nota da prova discursiva - os candidatos ao cargo de Advogado poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 30/09 e 01/10/2009. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

9.6.1- As decisões dos pedidos de revisão da nota da prova discursiva serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado final, em 15/10/2009.

9.6.2 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação constante no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br.

9.7 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente concurso público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.

10.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este concurso público que forem publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e/ou informados no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

10.3 - Todas as despesas decorrentes da participação do concurso público serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.4 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.

10.5 - Os candidatos serão informados sobre os resultados finais do presente concurso público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

10.6 - As vagas serão preenchidas com estrita observância da ordem classificatória por cargo/polo de trabalho que o candidato optou.

10.7 - O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso público.

10.8 - O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.

10.9 - Após a divulgação dos resultados finais, todas as informações referentes ao concurso público deverão ser obtidas junto a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, localizada à Avenida Getúlio Vargas, n°. 232, Bairro Centro, Rio Branco/AC.

10.10 - Os casos omissos, no que tange à realização deste concurso público, serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, e pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

Rio Branco - Acre, 27 de julho de 2009.
Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Gestão Administrativa

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA I e II - PARA TODOS OS CARGOS

1- Compreensão e interpretação de textos. 2 - Tipologia textual. 3 - Significação literal e contextuai de vocábulos. 4 - Ortografia oficial e Acentuação gráfica (com base no Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa). 5 - Emprego das classes das palavras. 6 - Emprego do sinal indicativo de crase. 7 - Sintaxe da oração e do período. 8 - Pontuação. 9 - Concordância nominal e verbal. 10 - Regência nominal e verbal. 11- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 12 - Emprego de tempos e modos verbais.

OBS.: O PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

INFORMÁTICA I e II - PARA TODOS OS CARGOS À EXCEÇÃO DE ANALISTA DE SISTEMAS

1 - Conceitos básicos de operação de microcomputadores. 2 - Noções básicas de operação de microcomputadores em rede local. 3 - Operação do sistema operacional Windows 2000, XP: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes, uso de aplicativos e ferramentas. 4 - Operação do editor de textos Word 2000: conceitos básicos; principais comandos aplicáveis ao texto; uso de tabelas, mala direta e ferramentas; impressão de documentos; compartilhamento de documentos; modelos, temas e estilos; editoração eletrônica; edição de múltiplos documentos. 5 - Operação da planilha Excel 2000: conceitos básicos; digitação e edição de dados; construção de fórmulas para cálculos de valores; criação de gráficos; formatação de dados e planilhas. 6 - Noções gerais de utilização da Internet e suas ferramentas.

LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO I e II - APENAS PARA OS CARGOS DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, EXAMINADOR DE TRÂNSITO E ADVOGADO 1 - O Sistema Nacional de Trânsito: competências dos diferentes órgãos executivos e das diferentes entidades da federação. 2 - Normas gerais de circulação e conduta. 3 - Sinalização de trânsito. 4 - Veículos: registro, licenciamento, condução de escolares. 5 - Habilitação. Infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo, crimes de trânsito. 6 - Distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito. 7 - Código de Trânsito Brasileiro - anexos e alterações. 8 - Resoluções CONTRAN: n 30/98 - Campanhas de Segurança no Trânsito; n2 66/98 - Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito; n2 121/01- Altera a Resolução n2 66/98; n2 149/03 - Procedimento administrativo da lavratura do auto de infração; n2 166/04 - Diretrizes da Política Nacional de Trânsito; n2 202/06 - Regulamenta a Lei n2 11334/06; n2 206/06 - Consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo; n 233/07 - Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; n 239/07 - Defesa de autuação por infração e recurso de penalidade.

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - APENAS PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS, ASSISTENTE TÉCNICO E PEDAGOGO

1 - Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Direção Defensiva. 3 - Obrigações de motoristas, motociclistas, caminhoneiros, ciclistas e pedestres. 4 - Uso de cintos de segurança e de cadeiras para crianças. 5 - Primeiros Socorros.

RACIOCÍNIO LÓGICO I e II - PARA TODOS OS CARGOS

1- Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, silogismos. 2 - Estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos e eventos. 3 - Dedução de novas informações a partir de outras apresentadas. 4 - Lógica da argumentação. 5 - Diagramas lógicos. 6 - Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas e gráficos.

OBS.: O PROGRAMA DE RACIOCÍNIO LÓGICO É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE TÉCNICO

1 - Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH. Relações com empregados. Equipes e liderança. Gerenciamento de desempenho. Recrutamento e Seleção. Remuneração e benefícios. Motivação. Desenvolvimento de RH. Organizações de aprendizagem. Cultura Organizacional. Estruturas Organizacionais. Ambiência Organizacional. 2 - Administração da Produção e Materiais: Planejamento e Controle da Produção. Higiene Industrial e Segurança do Trabalho. Gestão da Qualidade. Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Management). Gerenciamento de projetos. Administração de Material. Gestão de Estoques. 3 - Administração Financeira e Orçamentária: Matemática Financeira. Conceitos básicos sobre valor do dinheiro no tempo, risco, retorno e valor. Análise das Demonstrações Financeiras. Análise de Investimentos. Alavancagem e Endividamento. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Administração do Capital de Giro. Fontes de Financiamento a Longo Prazo. Governança Corporativa. 4 - Administração Pública. Princípios Constitucionais. Disposições Gerais. Licitação, compras e contratações. Lei n2 8.666/93 e alterações. Princípios. Modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases. Revogação e Validação. Sanções administrativas; Contrato administrativo: conceito e características; Formação do contrato administrativo: elemento; Execução do contrato administrativo: teorias do fato do príncipe e do fato da administração; Prorrogação e renovação do contrato; Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas; Convênio administrativo: conceito; Limite das despesas com o funcionalismo Público. Lei Complementar n 101/00; Lei n 4.320/64. 5 - Orçamento Público: Conceitos e Elementos Básicos do Orçamento Público. Princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento- programa; Orçamento na Constituição Federal de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO - 2005 - Lei n2 6.666/04), Lei Orçamentária Anual (LOA - 2005 - Lei n2 6.708/04); Etapas do processo orçamentário; Classificação das receitas e despesas públicas segundo finalidade, natureza e agente; Avaliação da execução orçamentária; Plano Plurianual Estadual.

ADVOGADO

1 - DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição. Conceito, objeto, tipos e elementos. Supremacia da Constituição. Emenda, reforma e revisão constitucional; Normas constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos de interpretação; Integração; Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias; Controle de constitucionalidade no Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Ação Direta de Constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Suprimento de omissões; Organização dos Estados no Brasil. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político-administrativa. União. Estados Federados.Municípios e Distrito Federal. Repartição de competências. Constituições Estaduais. Leis Orgânicas Municipais; A República Federativa do Brasil. Princípios fundamentais; Intervenção federal nos Estados e intervenção dos Estados nos Municípios; Bens da União e dos Estados; Organização dos Poderes; Poder Legislativo Federal. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Nacionalidade; Finanças Públicas. Orçamento. Princípios Constitucionais. Leis Orçamentárias. Fiscalização. Controle financeiro, orçamentário e patrimonial. Finanças Públicas Estaduais. 2 - DIREITO ADMINISTRATIVO. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Agências: executiva e reguladora. Organizações Sociais; Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos Administrativos. Coisa Julgada administrativa. Prescrição administrativa; Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais. Sistema remuneratório. Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de instâncias. Atos Administrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade; Processo Administrativo. Sindicância. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, inclusive pregão presencial e eletrônico-federal (Lei n 10.520/2002; Decreto n 3.555/2000 e Decreto n 5.450/2005). Sanções Administrativas; Contrato Administrativo. Características. Peculiaridades. Modalidades. Contratos da Administração. Contrato administrativo e contrato de direito privado; Serviços Públicos e intervenção no domínio econômico. Concessões e permissões. Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária do Estado por danos a terceiros; Poderes Administrativos. Poder de Polícia. Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa; Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos. 3 - DIREITO PENAL. Fontes. Interpretação. Analogia. Princípio da legalidade. Lei penal no tempo e no espaço; Crime doloso. Crime Culposo. Erro de Tipo; Efeitos civis da sentença penal. Reparação civil. Confisco; Ação Penal Pública. Ação Penal Privada; Extinção de Punibilidade. Causas. A prescrição; Crimes contra a Administração Pública. Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes contra a Administração da Justiça. 4 - DIREITO DO CONSUMIDOR. Dos direitos básicos do consumidor. Da desconsideração da personalidade jurídica. Das cláusulas abusivas. Das infrações penais. Da defesa do consumidor em Juízo. 5 - DIREITO CIVIL. Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade); A Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil; Das Pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência; Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé; Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos; Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar. Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade; Da Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da decadência: conceito e prazos. Renúncia. Decretação ex oficio; Dos Contratos: disposições gerais. Teoria da imprevisão. 6 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Direito Processual Civil: princípios informativos do processo e do procedimento; Jurisdição. Princípios. Características. Poderes. Espécies. Competências. Critérios de determinação; Ação. Condições. Elementos; Processo. Objeto. Mérito. Questão principal. Questões preliminares; Pressupostos processuais. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais; Sujeitos da relação processual: As partes. Capacidade Processual e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Os procuradores; Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo; Sentença. Estrutura, requisitos e efeitos. Publicação, intimação, correção e integração. A coisa julgada; Sentença líquida e ilíquida. Liquidação de sentença; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório; Procedimentos especiais capitulados em legislação esparsa: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; A Fazenda Pública em juízo. 7 - DIREITO DO TRABALHO. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Contrato Individual de Trabalho: definição; critérios para caracterização; obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Rescisão. Nulidade. Contrato de trabalho e contratos afins; Sujeito da relação de emprego: o empregado e o empregador. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. O Trabalhador e sua relação com o Estado. Empresa e estabelecimento. Empregados do Estado. O Estado empregador; Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Trabalho temporário. Alteração do contrato. Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade e garantia de emprego. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Salário e remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajuda de custos. Gratificação de natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção do salário. Equiparação salarial; Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repousos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade; Os sistemas de organização sindical. A Organização Sindical Brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais de grau superior. Enquadramento sindical. Unicidade sindical. Sindicalização do servidor público; Convenção coletiva do trabalho. Conteúdo e efeitos. Privilégios do Estado; Recursos em espécies: recursos ordinários. Recursos de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Reclamação correcional. Embargos; Execução. Embargo de terceiros. Execução por prestações sucessivas. O Precatório requisitório; Dissídios coletivos. Classificação. Processo e procedimento dos dissídios coletivos. Efeitos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa. Recursos cabíveis. Ação de cumprimento; Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória. 8 - DIREITO DO TRÂNSITO. Organização do trânsito brasileiro. Código de Trânsito Brasileiro: Lei n 9.503/97. Leis Federais n 9.602/98, n 10.233/2001, n 10.561/2002, n 10.350/2001, n 10.517/2002, n 10.830/2003. O Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Coordenação do SNT: Juntas administrativas de Recursos de Infrações - JARI; Fórum Consultivo Nacional; Decreto Federal n 4711/2003; Resolução n 142/2003/CONTRAN; Competências da União, Estados e DF e Municípios; Integração dos órgãos municipais ao Sistema Nacional de Trânsito; Resolução 106/99/CONTRAN. Regras gerais de circulação e conduta. Pedestres e ciclistas. Educação para o Trânsito. Sinalização de Trânsito; Resolução 160/2004/CONTRAN. Veículos: classificação, identificação, características, peso e dimensões, segurança veicular; Resolução n 25/98/CONTRAN; Veículos em circulação internacional. Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Regulamentação Básica Unificada de Trânsito (Decreto Federal s/n de 03/08/1993). Registro e licenciamento de veículos; veículos de transporte escolar e de aprendizagem. Habilitação de condutores; documentos de habilitação; permissão internacional para dirigir; Resoluções do CONTRAN: n 168/2004 e 169/2004. Infrações, penalidades e medidas administrativas; processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e da cassação do documento de habilitação. Fiscalização e policiamento de trânsito; o agente da autoridade de trânsito; o auto de infração; defesa da autuação; recursos em primeira instância e segunda instância. 9 - Os crimes de trânsito; Lei 9.099/95. Resoluções do CONTRAN n' 01/98,11/98, 39/98, 63/98, 74/98,108/99,113/2000,146/2003, 149/2003,151/2003,155/2004,159/2004,168/2004,169/2005, 178/2005; 179/2005, 182/2005,191/2006, 192/2006, 193/2006, 205/2006, 209/2006, 214/2006, 222/2007, 235/2007, 248/2007, 265/2008, 267/2008, 283/2008, 285/2008, 291/2008. Portarias do DENATRAN n' 47/99 e 03/2004.

CONTADOR

1 - Noções de Contabilidade: Definição, objetivo, finalidade, campo de atuação; princípios fundamentais de contabilidade. 2 - Demonstrações Contábeis (balanço, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das origens e aplicações de recursos): conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. 3 - Análise Econômico-Financeira: Objetivos e técnicas; análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis; análise da situação financeira e patrimonial (índice de liquidez corrente, indicador de rentabilidade, grau de imobilização do ativo dos recursos próprios e de endividamento), interpretação dos indicadores econômicos, financeiros e patrimoniais. 4-Auditoria: Noções básicas de auditoria interna e auditoria independente, natureza e campo de atuação, normas para o exercício de auditoria interna expedidas pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil; relatório de auditoria, tipos de parecer, técnicas de auditoria. 5 - Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação e regimes contábeis; bens públicos: conceito e classificação. Orçamento: conceito e elaboração; Aspectos gerais: (princípios, planos plurianual, lei das diretrizes orçamentárias e lei orçamentária, anual); Créditos adicionais: conceito e classificação; Inventário: conceito e princípios. 6 - Finanças Públicas: Lei de Responsabilidade Fiscal: noções básicas e objetivos. 7 - Legislação: Leis 6.404/76, 4.320/64, 9.478/97, 8.666/93 e suas alterações; Decreto 2.745/98, Lei Complementar 101/00, Resolução 750/93 (Princípios Fundamentais de Contabilidade) e Resolução 780/95 (Auditoria Interna) do Conselho Federal de Contabilidade.

ANALISTA DE SISTEMAS

1 - Banco de Dados: Conceitos básicos; Independência de dados; Abordagem relacional; Modelagem entidade-relacionamento; Normalização; Transformação do modelo conceituai; Linguagem SQL. 2 - Conceitos e tecnologias relacionadas à Internet: Protocolos relevantes para aplicações Internet; Princípios e arquitetura da Internet; Linguagens de marcação, transformação e apresentação. 3 - Gerência de Projetos: Ciclo de vida; Fases do projeto; Gerenciamento do Escopo; Gerenciamento do Prazo; Gerenciamento do Custo; Gerenciamento dos Riscos; Gerenciamento dos Recursos Humanos; Gerenciamento das Comunicações; Gerenciamento da Qualidade. 4 - Raciocínio lógico: Lógica Sentenciai e de Primeira Ordem; Enumeração por Recurso; Contagem: princípio aditivo e multiplicativo; Arranjo; Permutação; Combinação Simples e com Repetição; Princípio da Inclusão e da Exclusão. 5 - Segurança da Informação: Conceitos gerais; Políticas de Segurança de Informação; Classificação de Informações. 6 - Arquitetura de Computadores: Conceitos básicos; Sistemas de numeração; Modelos de conjunto de instruções; Modos de endereçamento; Bloco operacional; Bloco de controle; Organização de memória. 7 - Redes de Computadores: Arquiteturas de rede; Topologias; Equipamentos de conexão e transmissão; Modelo OSI da ISO; Arquitetura TCP/IP; Nível de aplicação TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP e SNMP. 8 - Sistemas Operacionais: Conceitos básicos; Estrutura do SO; Gerência do processador; Gerência de memória; Sistemas de arquivos; Entrada e saída; Sistemas operacionais distribuídos. 9 - Administração de Banco de Dados: Gerência de transações; Gerência de bloqueios; Gerência de desempenho. 10 - Ambiente LINUX: Conceitos básicos; Planejamento, implementação, diagnóstico e solução de problemas; Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, contas de usuários, serviços de arquivo e impressão em rede, backup e restauração. 11- Ambiente Microsoft Windows 2000/2003: Conceitos básicos; Planejamento, implementação, diagnóstico e solução de problemas; Instalação e configuração de TCP/IP, DHCP, DNS; Active Directory, contas de usuários e computadores; Serviços de arquivo e impressão em rede; Backup e restauração; Instalação e configuração de IIS, Terminal Service e Citrix-Metaframe; Integração com ambiente Unix. 12 - Ambiente Oracle: Conceitos básicos; Planejamento, implementação, diagnóstico e solução de problemas; Instalação e configuração de contas de usuários, backup e restauração; Integração com ambiente Microsoft Windows. 13 - Serviços em TI: Melhores práticas baseadas em ITIL; Conceitos de "Service Suport". 14 - Segurança da Informação: Segurança física e lógica; Firewall; Criptografia; Sistemas de detecção de intrusão; Norma ISSO 17799; Certificação Digital; Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos.

PEDAGOGO

1 - Fundamentos da educação: Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 - A supervisão: concepção e prática: Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupai. Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 - Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar: Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político- pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Comunicação e interação grupai no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 - Currículo e construção do conhecimento. 5 - Processo de ensinoaprendizagem: Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Educação continuada dos profissionais da escola.

ENGENHEIRO CIVIL

1 - Topografia. 2 - Estatística. 3 - Mecânica dos solos. 4 - Projetos de obras civis: Arquitetônicos. Estruturais (concreto, aço e madeira). Fundações. Instalações elétricas e hidrossanitárias. 5 - Projetos complementares: Elevadores. Ventilação-exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. 6 - Especificação de materiais e serviços. 7 - Programação de obras: Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 8 - Acompanhamento de obras. 9 - Construção: Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). Alvenaria. Estruturas e concreto. Aço e madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 10 - Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. 11- Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. 12 - Pavimentação urbana. 13 - Abastecimento de água. 14 - Esgotamento sanitário. 15 - Drenagem urbana. 16 - Resíduos sólidos. 17 - Vistoria e elaboração de pareceres. 18 - Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físicofinanceiro. 19 - Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 20 - Licitação e contratos, conforme a Lei n 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1- seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3- seções III a V). 21- Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda2l). 22 - Princípios de planejamento e de orçamento público. 23 - Resoluções do CONTRAN n 39/98; 146/2003; 214/2006; 248/2007.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1- Redação oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. 2 - Noções básicas de relações humanas e de atendimento ao público. 3 - Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4- Organização de arquivo. Noções de recebimento e transmissão de informações. 5 - Educação para o Trânsito.

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

1- Fiscalização e policiamento de trânsito; poder de polícia, poder de polícia administrativa de trânsito. 2 - O agente da autoridade de trânsito. 3 - O auto de infração. 4 - O termo de apreensão de veículo. 5 - Penalidades e medidas administrativas. 6 - Defesa da autuação. 7 - Recursos em primeira instância e segunda instância. 8 - Fiscalização de documentos. 9 - Operações de fiscalização; fiscalização eletrônica, fiscalização de excessos de peso e dimensões. 10 - Noções de Direito Constitucional: A Constituição Brasileira. 11 - Competências da União, Estados e Municípios. 12 - Princípios da Administração Pública. 13 - Noções de Direito Administrativo: Administração Direta, Indireta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 14-Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade.

EXAMINADOR DE TRÂNSITO

1 - Formação e habilitação de condutores. 2 - Centro de Formação de Condutores. 3 - Exames teóricos e práticos para candidatos à habilitação e condutores. 4 - O examinador: formação, cursos de atualização, competências, exercício das atividades. 5 - Noções de Direito Constitucional: A Constituição Brasileira. 6 - Competências da União, Estados e Municípios. 7 - Princípios da Administração Pública. 8 - Noções de Direito Administrativo: Administração Direta, Indireta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 9 - Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade.

ANEXO II - POSTOS CREDENCIADOS

UF	MUNICÍPIO	POSTOS CREDENCIADOS	ENDEREÇO
AC	Brasiléia	CONNECT VIRTUAL	Avenida Doutor Manoel Marinho Monte, 850 - Três Botiquins
AC	Cruzeiro do Sul	XEROX CAFÉ	Avenida Rodrigues Alves, Box 1 e 2 - Centro
AC	Feijó	ECONSTRAN	Avenida Plácido de Castro, S/N - Centro
AC	Rio Branco	PONTO COM INFORMÁTICA	Rua Benjamin Constant, n° 863 - Centro
AC	Sena Madureira	SENA PONTO COM	Avenida Avelino Chaves, S/N - Centro
AC	Tarauacá	MICROGAMES	Rua Justiniano Cerpa/Galeria Ricardo, Lojas 1 e 2 - Centro

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTOS BÁSICOS	DATAS
Inscrições	29/07 a 11/08/2009
Solicitação de inscrição com isenção de taxa	29/07 a 30/07/2009
Resultado dos pedidos de isenção	07/08/2009
Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) exclusivamente para os inscritos nos postos credenciados e obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br	09/09/2009
Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas	10/09 e 11/09/2009
Aplicação das provas Objetivas e da prova discursiva para o cargo de Advogado	13/09/2009
Divulgação dos gabaritos das provas Objetivas (via Internet)	14/09/2009
Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados	14 ou 15/09/2009
Divulgação dos resultados das provas Objetivas (para todos os cargos) e da prova discursiva para o cargo de Advogado	29/09/2009
Interposição de eventuais pedidos de revisão da prova discursiva para o cargo de Advogado	30/09 e 01/10/2009
Divulgação dos resultados finais	15/10/2009