PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

Abre inscrições, fixa data, local e critérios relativos ao Concurso Público nº. 01/2008 para prover vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibirama.

GENÉSIO AYRES MARCHETTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008, destinado a prover Cargos nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibirama, conforme abaixo:

1. DAS VAGAS, CARGOS, JORNADA DE TRABALHO, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E VENCIMENTO.

1.1 Administração Geral:

VAGAS	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDA	VENCIMENTO INICIAL
02	ADVOGADO	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Direito, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	3.386,88
10	AGENTE ADMINISTRATIVO	40	Ser portador de diploma ou certificado de Curso de Ensino Médio, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.	894,45
02	BIBLIOTECÁRIO	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Biblioteconomia, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.217,24
01	ENGENHEIRO CIVIL	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Engenharia Civil, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	3.386,88
01	FISCAL DE POSTURAS	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Engenharia Civil, Arquitetura, Administração ou Direito, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.937,50
02	FISCAL DE TRIBUTOS	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Direito, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.937,50
01	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	40	Ser portador de diploma ou certificado de curso de ensino médio, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.114,69
01	MÉDICO - GINECOLOGISTA	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso de Medicina, com especialização em Ginecologia/Obstetrícia com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	7.554,75
01	MÉDICO - PEDIATRA	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso de Medicina, com especialização em Pediatria com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	7.554,75
01	MÉDICO VETERINÁRIO	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Medicina Veterinária, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	2.113,54
01	NUTRICIONISTA	40	Ser portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Nutrição, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	1.585,16
03	OFICIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO	44	Ser portador de certificado de conclusão das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e qualificação profissional na área de atuação.	976,80
12	OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS	44	Ser portador de certificado de conclusão das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação e categoria "D".	686,84
32	SERVENTE/MERENDEIRA	44	Ser alfabetizado	476,28
15	SERVENTE DE OBRAS E SERVIÇOS	44	Ser alfabetizado ou ter habilitação profissional compatível com as atribuições inerentes ao cargo.	508,03
02	VIGIA	44	Ser alfabetizado ou ter habilitação profissional compatível com as atribuições inerentes ao cargo.	508,03

1.2. Profissionais da Educação:

VAGAS	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDA	VENCIMENTO INICIAL
10	PROFESSOR	Até 40	Curso superior de Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.	1.217,73
16	PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
04	PROFESSOR - LÍNGUA ESTRANGEIRA ALEMÃ	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
06	PROFESSOR - LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLESA	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
04	PROFESSOR - MATEMÁTICA	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
02	PROFESSOR - PORTUGUÊS	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
03	PROFESSOR - CIÊNCIAS	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
02	PROFESSOR - HISTÓRIA	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
02	PROFESSOR - ARTES	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73
01	PROFESSOR - EDUCAÇÃO RELIGIOSA	Até 40	Curso de nível superior na modalidade de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria.	1.217,73

1.3. Serão reservados cinco por cento (5%) das vagas oferecidas neste concurso, aos portadores de necessidades especiais, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores, na forma dos artigos 4º e 37, do Decreto nº 3.298/1999, com redação dada pelo Decreto n º 5.296/2004:

1.3.1. Ficam reservadas 07 (sete) vagas para candidato portador de deficiência, assim distribuídas: 1(uma) vaga para o cargo de Agente Administrativo, 3 (tres) vagas para o cargo de Servente/Merendeira, 1 (uma) vaga para o cargo de Vigia e 2 (duas) vagas para o cargo de Professor.

1.4. As vagas especificadas nas tabelas 1.1 e 1.2 serão ocupadas de acordo com a necessidade de preenchimento das vagas em aberto existentes no quadro de pessoal da Prefeitura.

1.5. O vencimento inicial para o cargo de Professor será correspondente à carga horária contratada pela Prefeitura, conforme estabelece a Lei Complementar 21/2001, sendo de R$ 1.217,73 para 40 horas semanais.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, instruções específicas e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão Coordenadora do Concurso, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. É vedada a inscrição neste Concurso Público de membros da Comissão Coordenadora e seus parentes até os níveis usuais na legislação municipal vigente e ainda de pessoas por qualquer modo vinculadas a empresa - Empenho Prestadora de Serviços Públicos Ltda., responsável técnica do certame:

2.2.1. Caso ocorra a inscrição de pessoas por qualquer forma abrangidas nesta proibição o membro da Comissão deverá imediatamente solicitar a sua substituição e sendo a pessoa por qualquer modo relacionado a Empresa responsável pelo Concurso, a inscrição será indeferida.

2.2. Será permitida a inscrição por procuração, pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, que deverá conter poderes especiais e ser específica para a inscrição neste Concurso Público.

2.3. As inscrições, somente serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Ibirama.

2.3.1 PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 14 (quatorze) de abril a 13 (treze) de maio de 2008.

2.3.2. HORÁRIO: das 8:00 (oito) às 11:30 (onze e trinta) horas e das 13:30 (treze e trinta) às 17:00 (dezessete) horas.

2.3.3. ENDEREÇO: Rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Ibirama - SC.

2.4. Dos requisitos.

2.4.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estar em gozo das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72;

2.4.2. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação; e,

2.4.3. Ter concluído o nível de escolaridade previsto no item 1.1 e 1.2 até a data de nomeação.

2.5. Dos documentos de entrega obrigatória no preenchimento da Ficha de Inscrição.

2.5.1. Duas (02) fotos 3X4.

2.5.2. Cópias legíveis autenticadas em tabelionato ou por servidor público designado para tanto, dos seguintes documentos:

2.5.2.1. da Carteira de Identidade;

2.5.2.2. do comprovante de recolhimento da taxa de Inscrição;

2.5.2.3. do instrumento de procuração (quando houver).

2.5.2.4. Cópias de comprovantes de títulos para a contagem de pontos para os candidatos às vagas do Quadro da Educação de acordo com a área de atuação, constituídos por:

a) certificados e/ou declarações de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área da Educação e correlatos a área de atuação; e,

b) certidão de tempo de serviço no magistério público e/ou privado conforme ANEXO - II.

2.5.3. Termo de Responsabilidade datado e assinado pelos candidatos às vagas de Operador de Máquinas e Veículos, conforme ANEXO - III.

2.5.4. Requerimento de condição especial para realização de provas conforme ANEXO - I e documentos exigidos no item 2.7, (quando houver).

2.6. Do processo de inscrição.

2.6.1. O candidato deve requerer sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição específica, subscrita pelo próprio ou por procurador legalmente investido para tal fim.

2.6.1.1 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.6.1.2. O candidato receberá no ato da inscrição, um Cartão de Identificação, que deverá ser mantido em seu poder e apresentado, juntamente com a Carteira de Identidade, por ocasião da realização das provas e em todas as situações em que o mesmo for exigido.

2.6.1.3. A Ficha de Inscrição e o Cartão de Identificação deverão ser completa e corretamente preenchidos, sem emendas ou rasura.

2.6.1.4. Em caso de ocorrência de divergência entre os dados do candidato e os constantes do Cartão de Identificação, o candidato, deverá indicar a divergência para que esta seja sanada, até 16 (dezesseis) de maio de 2008.

2.6.1.5. A adulteração de qualquer assento da cópia da Carteira de Identidade, em relação à original ou a não veracidade das declarações prestadas na Ficha de Inscrição, ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do Candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

2.6.1.6. O candidato quer pessoalmente, quer por seu procurador, é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, pela entrega dos documentos constantes do item 2.5 e subitens bem como pelo recolhimento da Taxa de Inscrição, item 2.9 e subitens.

2.7. Do processo de inscrição dos portadores de necessidades especiais.

2.7.1. O candidato portador de necessidade especial deverá protocolar e entregar, no ato da inscrição, à Comissão Coordenadora do Concurso, requerimento de solicitação de enquadramento no subitem 1.3, indicando o cargo pretendido, as condições especiais para realizar a prova escrita, cabendo a decisão de seu deferimento à referida Comissão, (Anexo - I) e mais:

2.7.1.1. atestado médico especificando necessidade especial e que esta necessidade não impede o candidato de exercer o cargo pretendido; e,

2.7.1.2. fotocópia do seu comprovante de inscrição.

2.7.2. O candidato que apresentar requerimento nos termos do subitem 1.3 deste Edital submeter-se-á, se classificado no Concurso Público, quando convocado para posse e exercício, à avaliação médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com necessidade especial e o grau de necessidade, capacidade ou não para o exercício do cargo pretendido, determinando-se que:

2.7.2.1. sendo o candidato portador de necessidades especiais, considerado incapacitado para o exercício do cargo pretendido, será chamado o candidato subseqüente, na ordem de classificação, observado o número de vagas estabelecidas no subitem 1.3.1.

2.7.3. A inobservância do disposto no subitem 2.7.1 determinará a perda do direito à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais.

2.7.4. O Candidato portador de necessidade especial participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais, no que se refere a: conteúdo, avaliação e aplicação das provas.

2.7.5. A opção por preenchimento de vaga à qual não foi destinada vaga para portadores de necessidades especiais dará a Prefeitura Municipal de Ibirama, o direito de considerá-lo como concorrente às vagas destinadas a ampla concorrência.

2.7.6. Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, essa vaga reverterá aos demais candidatos aprovados observada a ordem de classificação.

2.8. Da confirmação das inscrições.

2.8.1. Cada candidato poderá inscrever-se uma única vez, prevalecendo na hipótese de mais de uma inscrição a de maior número, considerando-se nulas as de números inferiores.

2.8.2. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração, quanto:

2.8.2.1. a identificação do candidato; ou,

2.8.2.2. do cargo escolhido.

2.8.3. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

2.8.3.1. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada, não havendo sob qualquer hipótese devolução da Taxa de Inscrição.

2.9. Do recolhimento da Taxa de Inscrição.

2.9.1. No ato da inscrição, os candidatos recolherão à Prefeitura Municipal de Ibirama, Conta nº 114-5, Agência 0154-6 do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC à título de Taxa de Inscrição, o valor de:

2.9.1.1. R$ 80,00 (oitenta reais) para os Cargos de Nível Superior (3º Grau);

2.9.1.2. R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os Cargos de Nível Médio, e

2.9.1.3. R$ 30,00 (trinta reais) para Cargos de Nível Fundamental (1º Grau) Completo e Incompleto.

2.9.2. O candidato que efetuar sua inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outra irregularidade que impossibilite seu recebimento terá sua inscrição automaticamente cancelada.

2.9.3. A Taxa de Inscrição, uma vez paga, não será restituída, mesmo que ocorra:

2.9.3.1. cancelamento de Inscrição; e/ou,

2.9.3.2. indeferimento da Inscrição.

2.9.4. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de Ibirama.

2.9.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

2.10. Da homologação das inscrições.

2.10.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente com indicação do nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual está concorrendo.

2.10.2. O ato de homologação será divulgado no mural do átrio da Prefeitura Municipal de Ibirama e no site www.ibirama.sc.gov.br, em 14 (quatorze) de maio de 2.008.

2.10.3. Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os constantes do Cartão de Identificação, o candidato deverá protocolar na Prefeitura Municipal de Ibirama, no horário de expediente até 16 (dezesseis) de maio de 2008, requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, informando nome e número da inscrição e discriminando os dados que devem ser alterados.

2.10.4. A relação de inscrições indeferidas será divulgada no mural do átrio da Prefeitura Municipal de Ibirama e no site www.ibirama.sc.gov.br, onde estarão indicados o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual está concorrendo, até 14 (quatorze) de maio de 2.008.

2.10.4.1. Assiste ao candidato com inscrição indeferida interpor recurso na forma estabelecida no subitem 5.1.2 e item 5.3.

2.10.4.2. O recurso interposto pelo candidato, por indeferimento do seu pedido de inscrição, deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Ibirama até 16 (dezesseis) de maio de 2008.

2.10.4.3. Sendo mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do concurso, não assistindo o direito à devolução da Taxa de Inscrição.

3. DAS PROVAS

3.1. Condições Gerais.

3.1.1. Este Concurso constará de provas:

3.1.1.1. ESCRITAS - para todos os candidatos.

3.1.1.2. PRÁTICAS - somente para Operador de Máquinas e Veículos.

3.1.1.3. TÍTULOS - somente para Profissionais da Educação.

3.1.2. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

3.1.3. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

3.1.4. Desde o lançamento do Edital, até a conclusão do processo do concurso, fica estabelecido que:

3.1.4.1. os locais de provas são aqueles destinados a inscrição, entrega de documentos, realização de provas, ambientes de espera e a área do entorno da edificação a esse fim destinado; e,

3.1.4.2. não serão fornecidas quer pessoalmente, quer via telefônica, e-mail ou qualquer outra forma de comunicação que caracterize favorecimento à pessoa, informações que não constem do Edital tais como: conteúdo ou forma de elaboração das questões ou provas bem como informações sobre a identidade dos elaboradores das provas.

3.1.5. Para a entrada nos locais de provas, os candidatos deverão apresentar a Carteira de Identidade e o Cartão de Identificação que deverão estar em perfeitas condições permitindo desta forma a clara identificação do candidato.

3.1.6. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de provas com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao início das mesmas.

3.1.7. Será vedada a admissão em locais de provas ao Candidato que:

3.1.7.1. apresentar-se após o início das mesmas;

3.1.7.2. não estiver convenientemente trajado; e/ou

3.1.7.3. for incorreto ou descortês com qualquer membro da Comissão Coordenadora do Concurso, Fiscais e outros Membros da Equipe e/ou Empresa encarregada da realização das provas.

3.1.8. A Comissão Coordenadora do Concurso, reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizar as provas ou parte delas em local, data e/ou horário diverso daquele previsto neste Edital.

3.1.9. Em ocorrendo, a situação prevista no item anterior, a divulgação dos novos locais de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de divulgação do Edital e/ou seu aviso resumido.

3.1.10. O acesso de pessoas estranhas ao concurso nos locais das provas somente será permitido mediante autorização do Presidente da Comissão.

3.2. Da Prova Escrita - para todos os candidatos

3.2.1. A prova escrita conterá 40 (quarenta) questões objetivas, assim distribuídas:

3.2.1.1. PARTE I - GERAL: com 10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Matemática, Cultura Geral e Cidadania e Noções de Informática.

3.2.1.2. PARTE II - ESPECÍFICA: com 30 (trinta) questões sobre matéria específica referente a cada categoria e as respectivas habilidades exigidas para o exercício do cargo.

3.2.2. A prova terá a duração de 03:00 (três) horas.

3.2.2.1. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

3.2.3. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha, subdivididas em 4 (quatro) alternativas de resposta, de "A" a "D", sendo que destas alternativa somente 1 (uma) deverá se assinalada como correta.

3.2.4. Na elaboração das questões das provas serão considerados:

3.2.4.1. As informações relativas ao das atribuições de cada cargo ANEXO - IV e,

3.2.4.2. Os conhecimentos constantes da grade curricular da formação exigida para o cargo e aqueles fixados pelo ANEXO V.

3.2.5. Da realização das provas escritas

3.2.5.1. As provas escritas serão realizadas das 09:00 (nove) às 12:00 (doze) horas do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2.008.

3.2.5.2. As provas escritas serão realizadas nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL CHRISTA SEDLACEK, sita a Rua Elisabeth Weschenfelder nº 111, em Ibirama - SC.

3.2.5.3. A prova escrita terá duração mínima de 30 (trinta) minutos.

3.2.5.4. O candidato receberá, para realizar a prova um Caderno de Questões e uma Grade de Respostas.

3.2.5.5. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas, permitidas por este Edital, para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na folha de rosto do CADERNO DE QUESTÕES.

3.2.5.6. As questões objetivas deverão ser respondidas em formulário específico - GRADE DE RESPOSTAS - fornecido ao candidato quando da realização da Prova Escrita, que será o único documento válido para a correção da prova escrita.

3.2.5.6.1. Será atribuído 0 (zero) pontos, à questão de prova escrita que contenha emenda, rasuras, ainda que legível, ou mais de uma opção de resposta assinalada, bem como àquela(s) que não estiver(em) assinalada(s).

3.2.5.6.2. É obrigatória a assinatura do candidato na Grade de Respostas em campo específico.

3.2.5.6.3. As questões, da prova escrita, deverão ser respondidas somente com caneta esferográfica na cor azul ou preta.

3.2.5.6.4. O preenchimento da Grade de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de rosto do Caderno de Questões e orientações fornecidas ao início da prova escrita.

3.2.5.6.5. Em hipótese alguma haverá substituição do formulário específico - Grade de Respostas, por erro do candidato.

3.2.5.6.6. Não será permitido que as marcações na Grade de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato:

a) deverá preencher no ato da inscrição formulário (ANEXO I) do presente Edital; e,

b) será acompanhado por Fiscal que procederá as devidas marcações.

3.2.5.7. O Caderno de Questões e a Grade de Respostas, terão como identificação somente o número de inscrição do candidato, e estarão acondicionados em envelope lacrado, que só poderá ter o lacre rompido:

3.2.5.7.1. pelos fiscais, na respectiva sala da realização da prova; e,

3.2.5.7.2. com acompanhamento direto de 3 (três) candidatos, que após comprovarem o respectivo lacre e conteúdo dos envelopes, assinarão o termo de abertura do mesmo.

3.2.5.8. Durante a realização das provas escritas, sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:

3.2.5.8.1. a comunicação entre os mesmos, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

3.2.5.8.2. entrar no local das provas escritas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, tele-fone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, transceptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;

3.2.5.8.3. ausentar-se do recinto da prova escrita sem o acompanhamento do Fiscal; e,

3.2.5.8.4. fumar nas salas de provas escritas.

3.2.5.9. Durante a realização das provas escritas, o candidato poderá sair da sala, somente em caso especial e acompanhado de um Fiscal.

3.2.5.9.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá:

a) preencher no ato de inscrição formulário (ANEXO I) do presente Edital;

b) levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança;

c) no horário da amamentação, a candidata ausentar-se-á da sala da prova escrita, dirigindo-se à sala onde estão o acompanhante e o lactente, juntamente com um Fiscal, ali permanecendo o tempo necessário à amamentação; e,

d) o tempo dispendido para a amamentação será considerado como tempo de prova, não podendo ser adicionado ao tempo máximo estipulado para a realização da prova escrita.

3.2.5.10. Ao terminar a prova escrita, o candidato entregará a um dos fiscais da sala, o Caderno de Questões e a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada, exigindo a sua colocação no envelope coletor para posterior fechamento e assinará a folha de presença no seu respectivo número.

3.2.5.10.1. Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala onde estiver realizando a prova com qualquer material de prova - CADERNO DE QUESTÕES e/ou GRADE DE RESPOSTAS.

3.2.5.10.2. Após a conclusão e entrega da prova escrita, o candidato deverá retirar-se das dependências do estabelecimento de realização da mesma, e evitar aglomerações.

3.2.5.11. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala, permanecerão até a conclusão da prova pelo último, para:

3.2.5.11.1. procederem a conferência, a guarda do material e o fechamento do envelope contendo os Cadernos de Questões e as Grades de Respostas; e,

3.2.5.11.2. assinarem o termo de fechamento e rubricarem os envelopes, juntamente com os fiscais.

3.2.5.12. Os envelopes contendo os Cadernos de Questões e as Grades de Resposta serão entregues à Comissão Coordenadora do Concurso, que os repassará à empresa contratada para realizar o Concurso Público, objeto deste Edital.

3.2.6. Da avaliação das provas escritas

3.2.6.1 A prova escrita prevista neste Concurso Público, será avaliada na escala de 0 (zero) à 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.

3.2.6.2. Será atribuído 0 (zero) pontos à(s) questão(ões) da prova escrita:

3.2.6.2.1. assinalada(s) na Grade de Respostas que não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público objeto deste Edital;

3.2.6.2.2. assinalada(s) na Grade de Respostas que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis):

3.2.6.2.3. que contenha(m) mais de uma opção assinalada para a mesma questão;

3.2.6.2.4. que não estiver(em) assinalada(s); ou,

3.2.6.2.5. cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) com lápis, com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta.

3.2.6.3. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos presentes a prova escrita e cuja prova contiver as referidas questões.

3.2.6.4. Será reprovado no Concurso o Candidato que não obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos na prova escrita.

3.3. Da Prova Prática - Somente para Operador de Máquinas e Veículos.

3.3.1. As provas práticas ocorrerão no mesmo dia das provas escritas a saber:

3.3.1.1 DATA: 25 de maio de 2008.

3.3.1.2. HORÁRIO: 13:30 (treze e trinta) horas.

3.3.1.3. LOCAL: Garagem da Prefeitura Municipal de Ibirama, sita à Rua Duque de Caxias, n° 619, Bairro Ribeirão Taquaras Ibirama-SC.

3.3.1.4. O candidato deve estar no local com 15 (quinze) minutos de antecedência, sob pena de eliminação do concurso.

3.3.2. A Prova Prática consistirá de demonstração prática, perante examinador, de que o candidato tem habilidades para exercer as funções inerentes ao cargo descritas no ANEXO - III do Edital.

3.3.2.1.Durante a realização da Prova Prática serão avaliados:

a) postura corporal durante execução da tarefa.

b) correto manuseio do veículo ou equipamento.

c) prática do disposto na Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 e suas alterações.

d) qualidade da execução da tarefa.

e) demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo ao qual se inscreveu.

3.3.2.2 A avaliação da Prova Prática será feita por um avaliador, designado pela empresa responsável, que preencherá, para cada candidato, uma ficha de avaliação, atribuindo notas de 0 a 10 para cada um dos quesitos acima. A nota da prova prática será obtida mediante a média aritmética das notas obtidas nos quesitos de que trata o subitem 3.3.2.1.

3.3.2.3. Haverá um tempo máximo de 10 (dez) minutos para cada candidato realizar a prova.

3.3.2.4. Os equipamentos (máquinas e veículos), utilizados na realização da prova prática, deverão constar da frota da Prefeitura Municipal.

3.3.2.4.1. Para a prova prática de Operador de Máquinas e Veículos será utilizado caminhão basculante e retroescavadeira.

3.3.2.4.2. O candidato poderá fazer no máximo 2 (duas) tentativas para movimentar o equipamento no tempo máximo de 5 (cinco) minutos.

3.3.2.5. Poderá ser procedida, a critério do Examinador e Fiscais, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no manejo dos equipamentos de prova, sem risco de danificá-los.

3.3.2.6. O candidato que no ato da Inscrição não entregou o Termo de Responsabilidade (ANEXO III) será impedido de realizar a prova prática, considerando-se zerados os pontos referentes a esta etapa.

3.3.3. Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência, antes da realização da sua prova prática.

3.3.4. A chamada para a realização das provas será feita por ordem crescente de inscrição.

3.3.5. Sob pena de eliminação do Concurso, é vedado aos candidatos:

3.3.5.1. Durante a realização das provas práticas:

3.3.5.1.1. a consulta a pessoas;

3.3.5.1.2. o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação;

3.3.5.1.3. ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do Fiscal;

3.3.5.1.4. fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática; e/ou,

3.3.5.1.5. tentar por qualquer meio ou forma acompanhar o desempenho de outros candidatos, tais como: aproximando-se de janelas e/ou portas; contatos verbais com os candidatos que já realizaram ou realizarão a prova prática.

3.3.5.2. Após a realização da prova prática:

3.3.5.2.1. retornar ao local definido para espera da prova prática, comunicando-se com os candidatos que ainda não a efetuaram; ou,

3.3.5.2.2. permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.

3.3.6. Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido para sua permanência, somente em caso especial e acompanhado de um Fiscal.

3.3.7. Da avaliação das provas práticas

3.3.7.1. As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais.

3.3.7.2. Será reprovado no Concurso o Candidato que não obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos na prova prática e 5 (cinco) pontos na prova escrita.

3.3.7.3. A nota final será calculada pela média aritmética das provas escrita e prática expressa com 02 (duas) decimais.

3.4. Da Prova de Títulos - somente para Profissionais da Educação.

3.4.1. A prova de títulos compreende a contagem de pontos do Tempo de Experiência Profissional e da Titulação Profissional. A contagem dos pontos será feita pela Comissão Coordenadora do Concurso Público e os comprovantes deverão ser entregues no ato da inscrição, não podendo, portanto, serem apresentados documentos após a realização da mesma.

3.4.2. Comprovado, em qualquer tempo, a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o Candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso ou demitido do cargo que venha a ocupar em decorrência deste certame.

3.4.3. A nota da prova de títulos, expressa com 2 (dois) decimais, será obtida através do somatório dos pontos adquiridos pelo Candidato na contagem de horas de cursos e na contagem do tempo de serviço no Magistério Público Estadual, Federal, Municipal e Particular conforme os critérios constantes do item 3.4 subitens 3.4.5.2 e 3.4.6.2, deste Edital.

3.4.4. As notas decorrentes da prova de títulos a que fizerem jus os candidatos serão divulgadas com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação às provas escritas.

3.4.5. TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

3.4.5.1. O Tempo de Experiência Profissional compreende a contagem do tempo do efetivo exercício profissional no Magistério nas esferas Municipal, Estadual, Federal e Particular.

a) A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA NO CARGO, nas esferas Federal, Estadual, Municipal e, prestado até 31 de dezembro de 2007, será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, preenchida pela administração pública correspondente, devendo ser descritas as atribuições exercidas, conforme modelo padrão. (Anexo-II).

b) A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PRIVADA NO CARGO, prestado até 31 de dezembro de 2007, será avaliada mediante apresentação de Certidão específica com firma reconhecida e fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho) ou Contrato de Trabalho específico, devendo ser descritas as atribuições exercidas, conforme modelo padrão. (Anexo-II).

c) Entende-se por EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL o tempo em que o candidato exerceu atribuições em cargo(s) que tenha(m) relação direta com os atributos do cargo para o qual se inscreveu, independentemente da nomenclatura dada no serviço (emprego) exercido.

d) Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de serviço público e/ou privado no cargo/emprego ou área em período concomitante, será totalizado o tempo de serviço de apenas uma certidão.

e) Quando da apresentação de mais de uma certidão específica, preenchidas por diferentes órgãos, entidades ou empresas públicas e/ou privadas, que comprovem contagem de tempo de serviço público e/ou privado no cargo ou área em períodos diferentes, será totalizado o tempo em ano(s), mês(es) e dia(s).

f) Estando o candidato em atividade no referido órgão, entidade ou empresa, a data fim do tempo de Experiência Profissional pública no cargo/emprego ou área (especialidade) será 31 de dezembro de 2007.

g) A(s) certidão(ões) não poderá(ão) conter rasuras, emendas e/ou entrelinhas.

3.4.5.2. A pontuação decorrente da contagem de Tempo de Experiência Profissional obedecerá aos critérios constantes da tabela abaixo, computados para esta finalidade o tempo máximo de 60 meses.

TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E PARTICULAR	PONTUAÇÃO
49 A 60 MESES	0,70
37 A 48 MESES	0,40
25 A 36 MESES	0,20
06 A 24 MESES	0,10

3.4.6. TITULAÇÃO PROFISSIONAL

3.4.6.1. A Titulação Profissional compreende a contagem de horas de cursos na área de ensino para o qual o candidato se inscreveu.

a) Somente serão válidas as horas de cursos específicos realizadas no período compreendido entre 01/01/2005 a 31/03/2008;

b) Somente serão aceitos certidões, certificados e/ou diplomas de conclusão de cursos, cujo conteúdo dos mesmos tenha relação direta com as atribuições do cargo ao qual o candidato se inscreveu, bem como com duração de, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula e descrição dos temas propostos;

c) Cursos regulares de graduação e pós-graduação, não serão aceitos como títulos;

d) Os documentos de comprovação da titulação deverão ser expedidos e/ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Educação ou por qualquer órgão público afeto à área a que se relaciona o título, devendo os mesmos ser(em) apresentado(s) em cópia(s) autenticada(s) não podendo conter rasuras e/ou emendas.

e) Os candidatos aos cargos do magistério antes de efetuar a inscrição deverão apresentar à Secretaria Municipal de Educação cópia dos documentos de comprovação da titulação juntamente com o original para serem validados e autenticados.

3.4.6.2. A pontuação decorrente da contagem de Titulação Profissional obedecerá aos critérios constantes da tabela abaixo.

TOTAL DE HORAS DE CURSOS	PONTUAÇÃO
ACIMA DE 121	1,00
81 A 120 HORAS	0,80
21 A 80 HORAS	0,50
A PARTIR DE 20 HORAS	0,25

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A classificação dar-se-á na ordem decrescente do total dos pontos obtidos pelo Candidato nas provas observados o disposto nos itens 3.2.6.4 e 3.3.7.3 e 3.4.3, deste Edital.

4.1.1. Para os candidatos às vagas de Operador de Máquinas e Veículos, a pontuação final resultará da média aritmética das notas obtidas nas provas práticas e escritas.

4.1.2. Para os candidatos às vagas de Professor, a pontuação final resultará do somatório da nota obtida na prova escrita e os pontos decorrentes de títulos, podendo a mesma ultrapassar 10 (dez) pontos.

4.1.3. Para os candidatos às demais vagas indicadas neste Edital, a pontuação será a mesma da obtida através das provas escritas.

4.2. Os candidatos serão classificados por cargo conforme sua inscrição em ordem decrescente da pontuação final.

4.3. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios:

4.3.1. o mais idoso;

4.3.2. sorteio público.

4.4. O resultado do Concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo, através de Portaria, ou Decreto publicado no Órgão Oficial de divulgação do Município e afixado em local próprio da Prefeitura Municipal de Ibirama - SC.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos, das seguintes fases:

5.1.1. do presente Edital.

A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

5.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição.

O recurso interposto pelo candidato, por indeferimento do seu pedido de inscrição, deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Ibirama, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação.

5.1.3. da discordância dos pontos obtidos na Prova de Títulos.

O recurso interposto pelo candidato, para revisão de sua Prova de Títulos deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Ibirama, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da mesma.

5.1.4. da formulação das questões e respectivos quesitos.

Os recursos relativos à formulação das questões e respectivos quesitos serão formulados por escrito pelo candidato participante das provas durante a realização das mesmas e deverão:

5.1.4.1. ser apresentado em formulário específico fornecido pela Empresa responsável pela elaboração do Concurso Público;

5.1.4.2. estar fundamentado; e,

5.1.4.3. ser entregue junto com o Caderno de Questões e Grade de Respostas.

5.1.5. da revisão dos pontos obtidos na prova escrita e classificação final.

O recurso interposto pelo candidato, para revisão dos pontos obtidos na sua Grade de Respostas e sua classificação final deverá ser apresentado por escrito encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Ibirama, sita a Rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Ibirama, Setor de Protocolo - Ibirama(SC), no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado e da classificação no Concurso Público.

5.2. Somente serão apreciados os recursos devidamente protocolados junto a Prefeitura Municipal de Ibirama - SC, exceto os recursos constantes do item 5.1.4., expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência, argumentação lógica e consistente e assinatura.

5.3. Os recursos, constantes dos itens 5.1.2. 5.1.3 e 5.1.5, serão dirigidos ao presidente da Comissão Coordenadora, que decidirá sobre os mesmos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o protocolo, cuja decisão, será comunicada ao requerente, por correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

5.4. O candidato, ao interpor recurso, deverá identificar-se mediante a apresentação de documento de identidade no ato do protocolo.

5.4.1. O recurso do candidato poderá ser entregue por terceiros, somente se acompanhado da cópia de documento de identidade do candidato.

5.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

5.6. Somente o recurso de revisão de sua Grade de Respostas, por inconformismo do candidato com o resultado, estará sujeito a comprovação de recolhimento da taxa de valor igual ao da Taxa de Inscrição, recolhidos à conta nº 114-5, agência 0154-6 do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina S/A, importância esta, que será posteriormente devolvida, se o inconformismo for julgado procedente.

5.7. Não será aceito recurso:

5.7.1. via postal, via fax ou via correio eletrônico. Os recursos assim recebidos serão preliminarmente indeferidos;

5.7.2. interposto fora do respectivo prazo, sendo para tanto considerada a data da publicação do ato impugnado e a data do respectivo protocolo.

5.8. Ocorrendo a anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos presentes a prova, independentemente de terem recorrido.

5.9. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.

5.10. O recurso poderá ser interposto por procurador com poderes específicos para este fim, com exceção do recurso constante do item 5.1.4.

6. DA ADMISSÃO

6.1. Se aprovado no Concurso Público, para o candidato ser investido no cargo (admitido no serviço público), obrigatoriamente, deverá preencher os requisitos e apresentar os documentos a seguir relacionados:

a) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

b) laudo de aptidão física e mental para o exercício da atribuição do cargo emitido por Junta Médica oficial do município;

c) declaração, sob as penas da lei, de que não tenha contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;

d) declaração de bens, valores e rendas, em conformidade com o artigo 115 da Lei Complementar Estadual 202 de 15/12/2000, ou, inexistindo, declaração negativa;

e) cópia legível e autenticada em tabelionato ou por servidor público efetivo designado para tanto, dos seguintes documentos:

. Certidão de casamento/nascimento;

. Certidão de nascimento dos filhos;

. Carteira de Trabalho - na parte de identificação (frente e verso) e todos os registros de contratos;

. PIS/PASEP (frente e verso);

. CPF;

. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo:

. Quando for o caso, comprovante de inscrição e regularidade para com o órgão fiscalizador do exercício profissional (carteira e/ou cartão de identificação ou equivalente);

. Quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação na classe exigida para o cargo;

. Título de eleitor;

. Comprovante da última votação ou justificativa;

. Carteira de Reservista ou equivalente; e,

. Tipagem sangüínea.

6.2. A falta de comprovação, na data da posse, de quaisquer dos requisitos de que trata o inciso acima deste Edital, e/ou a prática de ato de falsidade ideológica em prova documental, resultará na edição de ato administrativo que tornará sem efeito a nomeação.

6.3. Os candidatos aprovados neste Concurso Público poderão ser nomeados, dentro do prazo de validade do concurso, na época em que a Prefeitura Municipal de Ibirama - SC julgar mais conveniente, obedecido o limite de vagas existente e constante no presente Edital, respeitada a ordem de classificação.

6.3.1. A aprovação e classificação, neste Concurso Público, não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Ibirama - SC.

6.3.2. A contratação é de competência da Prefeitura Municipal de Ibirama - SC, dentro do interesse e conveniência da administração.

6.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público até o limite das vagas estabelecidas neste Edital, quando nomeados terão sua investidura e demais etapas da carreira reguladas pelo Direito Administrativo e pelo que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e ainda o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ibirama - SC, e suas eventuais e posteriores modificações.

6.5. Previamente à posse, deverão os aprovados no Concurso, firmar termo de responsabilidade civil e criminal de que ao tomarem posse não estão infringindo o Art.37, item XVI da Constituição Federal, e não tenham sofrido no exercício de função pública, as penalidades previstas na Lei 8.429 de 02 de junho de 1992.

6.6. O candidato classificado será chamado por carta expedida com Aviso de Recebimento (AR), concedendo-lhe o prazo, a partir do recebimento da mesma, de até 10 (dez) dias para firmar Termo de Interesse, ou não, pela nomeação. Transcorrido, in albis, o prazo acima firmado, considerar-se-á que o candidato renunciou ao cargo.

6.7. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a emissão do ato de nomeação, salvo se outro for o prazo previsto na legislação municipal de regência, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O presente Concurso terá validade por um ano a contar da data de homologação dos resultados, podendo ser convalidado por igual período e neste interregno poderão ser aproveitados os candidatos aprovados, respeitada a quantidade de vagas ora ofertadas e a ordem de classificação.

7.2. O Prefeito Municipal de Ibirama - SC nomeará uma Comissão Coordenadora do Concurso Público, a quem caberá resolver os casos omissos e as situações especiais do Concurso Público objeto do presente Edital.

7.3. Será excluído do Concurso Público o Candidato aprovado que:

7.3.1. fizer em qualquer fase declaração falsa ou inexata;

7.3.2. não mantiver atualizado seu endereço. Para manter atualizado o endereço residencial constante da Ficha de Inscrição, o candidato deverá encaminhar comunicado de solicitação de alteração por Aviso de Recebimento/AR, à Prefeitura Municipal de Ibirama, localizada à Rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Ibirama - SC, CEP: 88140-000.

7.4. Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Coordenadora do Concurso Público, o candidato que:

7.4.1. faltar à prova em local, data e horário, pré-definidos;

7.4.2. tornar-se culposo por comportamento inadequado ou descortesia com qualquer membro de equipes encarregadas da realização das etapas do Concurso Público;

7.4.3. for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outro Candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

7.4.4. for apanhado em flagrante utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

7.4.5. ausentar-se da sala de provas em descumprimento aos itens 3.2.5.3, 3.2.5.8.3, 3.2.5.11 e 3.3.5 deste Edital;

7.4.6. não entregar o Caderno de Questões na íntegra e o formulário específico da Grade de Respostas;

7.4.7. não assinar a lista de presença e a Grade de Respostas;

7.4.8. permanecer nas dependências de realização das provas (escrita e/ou prática) após tê-las concluído; e,

7.4.9. descumprir com quaisquer dos itens deste Edital.

7.5. Os candidatos aprovados neste Concurso Público estarão sujeitos à carga horária definida no item 1 do presente Edital.

7.6. O candidato aprovado neste Concurso Público fica compromissado com a Prefeitura Municipal de Ibirama - SC a assumir suas funções no prazo estipulado em Lei, caso seja convocado. Não assumindo, perderá sua condição de classificado e será considerado eliminado.

7.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstância que será mencionada em adendo ou aviso a ser publicado, nos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação do presente Edital ou de seu resumo.

7.8. A divulgação dos atos, comunicados e resultados do presente concurso será feita no Mural Público da Prefeitura Municipal de Ibirama, localizado no átrio do Centro Administrativo, sito à Rua Dr. Getúlio Vargas, 70, Ibirama, SC.

7.9. O Prefeito Municipal de Ibirama - SC a bem do interesse público, reserva-se o direito de, a qualquer tempo, anular o presente Concurso.

Ibirama ( SC ), 08 de abril de 2.008.

GENÉSIO AYRES MARCHETTI
Prefeito Municipal

ANEXO I

REQUERIMENTO

Condição especial para REALIZAÇÃO de provas

______________________________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CONCURSO PÚBLICO nº 01/2008 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA - SC residente e domiciliado a Rua ____________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme item 2.7 do presente Edital:

(Assinale a sua opção)

1) ( ) Prova Ampliada

Fonte nº _________ / Letra _________

2) ( ) Sala Especial

Especificar: _______________________________________________________________________________

3) ( ) Prova em Braile:

4) ( ) Leitura de Prova:

5) ( ) Outra Necessidade:

Especificar: _______________________________________________________________________________

Nestes Termos.
Pede Deferimento.

_________________, ______ de ____________ de 2008.
(local e data)

_______________________________________
Assinatura do Requerente

ANEXO II

CERTIDÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Identificação da Instituição ou Empresa (razão social, CNPJ, endereço): _______________________________________________________

Certificamos, para os fins de contagem de experiência profissional, conforme estabelece o Edital 01/2008 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA, que o (a) senhor (a) ___________________________________________________ Documento de Identidade nº ______________________ . Nascido em ______/_______/_______ . CPF nº __________________________, exerceu/exerce atividades nesta instituição/empresa, conforme abaixo especificado: Período de _______/_______/_______ a _______/_______/_______ .

Tempo de Experiência:_________ anos, _________meses, _________dias.

Descrição das atribuições (descrever as atividades que o servidor/empregado exerceu ou exerce):
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações constantes desta certidão são a expressão da verdade.

_______________________, _______ de __________________________ de 2008.
(local e data)

________________________________
(carimbo e assinatura do responsável)

ANEXO III

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, ______________________________________ inscrito para o Concurso Público nº 01/2.008 da Prefeitura Municipal de Ibira-ma, sob nº _______, concorrendo ao cargo de Operador de Máqui-nas e Veículos, assumo integralmente a responsabilidade civil e crimi-nal, assim como declaro estar ciente do dever de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ibirama, em decorrência de atos decorrentes do manuseio, condução e operação de equipamentos, praticados durante as provas do referido concurso.

Por ser expressão fiel da verdade, firmo o presente termo para que produza todos os efeitos legais.

______________________, _____ de _____________________________ de 2.008.

____________________________________

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES (Descrição Sumária) DOS CARGOS

A descrição detalhada das atribuições de cada cargo poderá ser obtida junto a Prefeitura Municipal de Ibirama ou no site www.ibirama.sc.gov.br - Decreto n° 2.781/2008 de 12/03/2008

1. NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO	ATRIBUIÇÕES (Descrição Sumária)
OFICIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO	Atua na manutenção, conservação e recuperação do patrimônio público, executando trabalhos de alvenaria, carpintaria, pintura, eletricidade, tubulações, movelaria e mecânica para preservar a aparência e conservar em bom estado edificações, móveis, veículos e máquinas entre outros.
OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS	Opera máquinas e/ou equipamentos pesados de terraplanagem, faz movimentação de terra e rochas. Dirige veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de particulares, funcionários, autoridades e outros, obedecendo a regulamentos específicos.
SERVENTE/ME - RENDEIRA	Executa serviços gerais de limpeza, manutenção e conservação das edificações públicas administrativas e escolares. Executa atividades próprias de responsável pelo preparo da merenda escolar.
SERVENTE DE OBRAS E SERVIÇOS	Atua na manutenção e conservação e recuperação do patrimônio público.
VIGIA	Exerce a vigilância interna e externa dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

2. NÍVEL MÉDIO

CARGO	ATRIBUIÇÕES (Descrição Sumária)
AGENTE ADMINISTRATIVO	Executa, acompanha e controla atividades relativas a pessoal, compras e materiais, patrimônio, contabilidade, organização e métodos e outras atividades próprias da rotina administrativa, aplicando conhecimentos adquiridos e normas próprias do setor, para garantir condições de funcionamento regular e eficiente do serviço público municipal.
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Realiza serviço de profilaxia e policiamento sanitário na área sob sua jurisdição, executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém-construídos ou reformados e a outros estabelecimentos, para proteger a saúde da coletividade.

3. NÍVEL SUPERIOR

CARGO	ATRIBUIÇÕES (Descrição Sumária)
ADVOGADO	Representa em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses. Assiste juridicamente os órgãos da administração pública municipal visando defender os interesses da mesma.
BIBLIOTECÁRIO	Organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação.
ENGENHEIRO CIVIL	Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil relativos aos sistemas viários e saneamento, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos, de loteamentos e desmembramentos.
FISCAL DE POSTURAS	Executa tarefas de fiscalização para o cumprimento do Código de Postura e Plano Diretor do Município.
FISCAL DE TRIBUTOS	Supervisiona e executa as atividades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando planos e procedendo à sua coordenação execução e acompanhamento, estudando e informando processos, a fim de contribuir para que a política tributária fiscal se compatibilize com as demais medidas de interesse do Município.
MÉDICO GINECOLOGISTA	Efetua exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente.
MÉDICO PEDIATRA	Efetua exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente.
MÉDICO VETERINÁRIO	Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
NUTRICIONISTA	Planeja, coordena, supervisiona serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos e controlando a estocagem, a preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população e de grupos desta.

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PARTE I - GERAL: COMUM A TODOS OS CARGOS.

1. ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO

Língua Portuguesa: Acentuação gráfica. Divisão silábica. Emprego da letra maiúscula e minúscula. Substantivo comum. Substantivo próprio. Substantivo coletivo. Sinônimo. Antônimo. Singular. Plural. Masculino. Feminino. Uso adequado de palavras na frase.

Matemática: Resolução de problemas envolvendo adição, subtração, medidas de comprimento, massa e tempo. Leitura e escrita de um número. Leitura e escrita da moeda brasileira.

Cultura Geral e Cidadania: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de Ibirama, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura.

2. ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ATÉ 4ª SÉRIE)

Língua Portuguesa: Acentuação gráfica. Sílabas: número e tonicidade. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, verbo e numeral. Pontuação. Grafia das palavras. Significado das palavras. Interpretação de pequenos textos.

Matemática: Operações com números naturais. Máximo Divisor Comum entre números naturais. Mínimo Múltiplo Comum entre números naturais.

Cultura Geral e Cidadania: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de Ibirama, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura.

3. ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Uso adequado de palavras na frase. Estrutura da frase. Relacionamento de orações. Ordem de termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Ortografia Oficial.

Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e decimais. Equação do 1° grau. Grandezas proporcionais. Razão e Proporção, Regra de Três Simples e Juros Simples. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Decimais. Problemas de 1° Grau. Unidades de Medidas.

Cultura Geral e Cidadania: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de Ibirama e do Estado de Santa Catarina, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura.

4. ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO E ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e re-escritura de textos. Significação literal e contextual de vocábulos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Estrutura, formação e classes das palavras. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.

Matemática: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, reais e complexos. Sistema legal de medidas: geometria plana e espacial. Funções: algébrica, logarítmica, exponencial e trigonométrica. Razões e proporções: divisão proporcional, regra de três simples e compostas e porcentagens. Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória: contagem e fatorial, permutação, arranjo, combinação, binômio de Newton e noções de probabilidade. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Matemática Financeira: juros simples e compostos, taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente, moeda, câmbio, títulos e valores. Noções de Estatística: gráficos e tabelas, média, moda, mediana e desvio-padrão.

Cultura Geral e Cidadania: 1. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a) História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946-1964); Governos Militares (1964-1984); Brasil contemporâneo (1985-2008); b) História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c) Aspectos históricos do município; d) Espaço mundial contemporâneo: paises centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e) formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f) desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade. 2. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, ecologia, política, economia, arte e cultura; 3. composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 4. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC, c) Lei Orgânica do Município de Ibirama; d) Lei de responsabilidade fiscal; e) Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibirama.

Noções de Informática: Conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. Internet/ Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados.

PARTE II - ESPECÍFICA: REFERENTE A CADA CATEGORIA E AS RESPECTIVAS HÁBILIDADES EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO.

01 - CARGO: ADVOGADO

CONTEÚDOS: 1. DIREITO CIVIL: Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica da lei. Da pessoa natural: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Da pessoa jurídica: classificação. Pessoa jurídica de direito público e privado. Personalidade Jurídica, representação e responsabilidade. Registro Civil. Bens: Bens públicos. Bens fora do comércio. Atos e fatos jurídicos: conceito e classificação; interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação e fraude. Dos atos jurídicos: nulidade absoluta e relativa. Convalidação. Atos ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Causas suspensivas e interruptivas. Classificação. Decadência e Prescrição. Obrigações: responsabilidade civil. Teoria da Culpa e do Risco. Teoria da Responsabilidade sem culpa. Propriedade, Posse, condomínio, enfiteuse e servidões. Direitos reais de garantia. 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: características; poderes; princípios e espécies. Competência: espécies; perpetuação; modificações; continência; conexão; prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: conceito. Teoria. Condições. Classificação. Elementos. Cumulação de Ações. Processo: conceito, espécies. Procedimentos. Princípios, Pressupostos. Formação do Processo. Sujeitos da Relação Processual. O Juiz. Órgãos Auxiliares. Partes. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto Processual. Dos prazos. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Assistência litisconsorcial. Intervenção de terceiros: oposição. Nomeação à Autoria. Denunciação e Lide. Chamamento ao Processo. Embargos de terceiros. Petição inicial: pedidos. Formas. Causa de pedir. Modificações do pedido. Res-posta do Réu: Contestação. Preliminares. Defesa de Rito e de Mérito. Defesa indireta. As exceções. Reconvenção. Revelia. Procedimento Sumário. Nulidades. Teoria das Nulidades. A Prova: espécies, objeto. Ônus. Valoração. Atos do Juiz: sentenças, estrutura. Requisitos. Classificação. Defeitos. Efeitos. Coisa Julgada. A motivação das decisões judiciais. Tutela antecipada e Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Procedimentos Especiais. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Execução de Sentença: definitiva, provisória e liquidação. Processo de Execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação. Arrematação. A defesa do devedor na execução do CPC e na execução fiscal. Execução Fiscal (Lei 6830/80). Processamento. Execução contra a Fazenda Pública. Recursos. Duplo grau de jurisdição. Dos recursos. Pressupostos objetivos e subjetivos. Recursos em espécie: Recurso extraordinário e especial; Apelação; Agravo de Instrumento; Agravo Retido; Agravo Regimental; Embargos de Declaração; Embargos Infringentes; Embargos de Divergência. Representação e Correição. Do Processo Cautelar: estrutura, finalidade, espécies. 3. DIREITO CONSTITUCIONAL: Objeto e conteúdo. Constituição: conceito e concepção. Poder Constituinte originário e derivado. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Legalidade; Princípio da Igualdade; Princípio da Moralidade. Medidas Provisórias. Controle do Judiciário. Garantias Constitucionais: Mandado de Segurança individual e coletivo; Habeas Data; Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Mandado de Injunção; Direito de Petição. Bases constitucionais da Tributação e das Finanças Públicas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitação do Poder de Tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discriminação das Rendas Tributárias. Repartição das Receitas Tributárias. Controle Interno, externo e Tribunais de Contas. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. 4. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; Poderes e Deveres. O uso e o abuso de poder. Do ato administrativo: Agentes e Servidores Públicos; Regimes Jurídicos; Investidura; Processo Disciplinar; Serviços Públicos; Concessão; Permissão. Autorização e Delegação; Desapropriação; Processos Administrativos; Licitação; Contrato Administrativo; Intervenção na Propriedade; Responsabilidade Civil da Administração Pública; Controle Administrativo; Contencioso Administrativo; Bens Públicos. 5. DIREITO DO TRABALHO: Contrato Individual de Trabalho: Conceito; modalidades; Suspensão e Interrupção: efeitos; alteração e interrupção do contrato de trabalho; Cassação do contrato individual de trabalho. Relação de Emprego: Caracterização; Sujeitos da relação de emprego. Jornada de Trabalho: Fixação e alteração da Jornada de Trabalho; Trabalho extraordinário. Horário de Trabalho: Tipos de Horário; Horário Noturno: período noturno; duração da hora noturna; adicional noturno - Interrupção e Suspensão do contrato de trabalho. Repouso Semanal Remunerado Férias Remuneradas. Período aquisitivo e período concessivo; Férias: Simples, em dobro e proporcionais; Abono de férias; Remuneração das férias; Perda do direito das férias; efeitos da cessão do contrato de trabalho. Salário e Remuneração: Forma salarial e modo de pagamento; Composição do salário; Garantias legais; O 13º Salário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (seus efeitos e mecanismos) - Direito Coletivo do Trabalho: Organização sindical brasileira; Acordos e convenções coletivas de trabalho; Greve: regulamentação; efeitos sobre o contrato individual de trabalho. Sistema Recursal Trabalhista: espécies de recursos, pressupostos, efeitos. 6. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Organização da Justiça do Trabalho; Competência. Ação Trabalhista: Sujeitos, Causa, Objetivo, Classificação. Atos; Termos e Prazos Processuais. Nulidades; Partes e procuradores; Assistência; Representação; Substituição Processual; jus postulandi; Mandado tácito; Audiência de Instrução e Julgamento; Conciliação; Contestação; Exceções; Fase Probatória; Fase Decisória; Estrutura da Sentença; Requisitos formais; Efeitos; Coisa Julgada; Sistema recursal trabalhista; Espécies de Recursos; Pressupostos; Efeitos. Juízo de admissibilidade; Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal; Execução Trabalhista; Execução Provisória e Execução Definitiva; Normas de procedimentos; Mandado de Citação e Penhora; Liquidação de Sentença; Embargo à Execução; Procedimentos especiais; Dissídio Coletivo: Conceito, Classificação. Mandado de Segurança; Ação Rescisória; Investidura de Vogal; Conflitos de Competência; Prescrição e Decadência. 7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Noções fundamentais: Assistência Social, Previdência Social e Segurança Social; Relação com o Direito do Trabalho em sentido estrito: Benefícios e Contratos de Trabalho; Quanto ao Auxílio-Doença e sua complementação pelo empregador; Idem quanto à aposentadoria; Aposentadoria: Modalidade e seus efeitos sobre o contrato de trabalho. Salário Maternidade, Salário Família. Infortúnios do Trabalho. Custeio da Previdência Social Brasileira. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO: Receita Pública; Receitas Derivadas; Sistema Tributário Nacional; Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios; Contribuições; Normas Gerais de Direito Tributário; Obrigação Tributária e Hipótese de Incidência; Crédito Tributário e Lançamento; Suspensão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Responsabilidade Tributária; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Administração Tributária; A Fazenda Pública em Juízo.

02 - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

CONTEÚDOS: 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1.1. Conceito, natureza e fins; 1.2. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade; 1.3. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 1.4. Atos administrativos. 2. INFORMÁTICA: 2.1. Conceitos de hardware e de software. 2.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 2.3. Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 2.4. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 2.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 2.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 2.7 Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 3. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. 3.1. o ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente; 3.2. o arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 3.3. a correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação; 3.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 3.5. a documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 4. OPERAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO: telefone, fax e seus registros. 5. MECANOGRAFIA e REPROGRAFIA: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 6. ELEMENTOS BÁSICOS de: tesouraria, contabilidade, organização e controle do patrimônio e de recursos humanos no serviço público. 7. RECEPÇÃO DE PESSOAS E MENSAGENS: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 8. ALMOXARIFADO: registro e controle. 9. RELAÇÕES HUMANAS. 9.1. Sigilo e ética profissional. 9.2. Relacionamento Interpessoal: a importância do auto conhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 9.3. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação. 10. SIGILO E ÉTICA PROFISSIONAL. 11. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei 4320/64 (Federal); Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC); Préjulgados -TCE/SC, Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Públicos do Município , Código de defesa do consumidor, Estatuto do idoso.

03 - CARGO: BIBLIOTECÁRIO

CONTEÚDO: 1. Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5. Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6. Resumos e índices: tipos e funções. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 7. Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 8. Catálogo: tipos e funções. 9. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing. 10. Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções; fontes de informação. 11. Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União - DOU. 12. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 13. Estudo de usuário - entrevista. 14. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 15. Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.

04 - CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CONTEÚDOS: 1. EDIFICAÇÕES: Materiais de construção civil: Componentes de alvenaria - tijolos cerâmicos e blocos vazados. Concreto armado - dosagem, amassamento, lançamento e cura. Argamassas para revestimento - chapisco, reboco e emboço. Aço para concreto armado - tipos de aço e classificação. Tecnologia das edificações. Estudos preliminares. Levantamento topográfico do terreno. Anteprojetos e projetos. Canteiro de obras. Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais. Formas para concreto armado. Sistema de formas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerâmicos - suporte e telhas. 2. HIDRÁULICA E SANEAMENTO: Abastecimento de água: Demanda e consumo de água Estimativa de vazões. Adutoras. Estações elevatórias. Princípios do tratamento de água. Esgotamento sanitário: Sistemas estáticos para a disposição de esgotos. Rede coletora. Princípios do tratamento de esgotos. Drenagem pluvial: Estimativa de contribuições. Galerias e canais. Limpeza pública: Estimativa de contribuições. Coleta de resíduos sólidos domiciliares. Compostagem. Aterro sanitário e controlado. Instalações hidráulico-sanitárias: Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais. Projeto e dimensionamento de instalações prediais. Projeto e dimensionamento de combate a incêndio. 3. ESTRUTURAS E GEOTECNIA: Resistência dos materiais: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência. Concreto Armado: Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares. Teoria das Estruturas: Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross. Métodos de energia: teoremas de Castigliano, teoremas de Crotti-Engesser, método de Ra-yleigh-Ritz. Geotecnia: Mecânica dos solos, fundações. 4. SEGURANÇA DO TRABALHO: Legislação e normatização. Acidentes de trabalho. Conceito técnico e legal. Causas dos acidentes do trabalho. Definições de atos e condições ambientes de insegurança. Equipamento de proteção individual (EPI). Equipamento de proteção coletiva (EPC). Inspeção de segurança. Medicina do trabalho. Mapeamento e análise de riscos. Elementos básicos para um programa de segurança. Inspeção de segurança. Informática aplicada a Engenharia (Excel, Wor-ld, AutoCAD, SAP2000). 5. LEGISLAÇÃO específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei n.º 10.257/2001 (denominada Estatuto da Cidade). Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. Licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993). Lei Orgânica do Município. Código Tributário Municipal.

04 - CARGO: FISCAL DE POSTURAS

CONTEÚDO: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei 4320/64 (Federal); Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC); Pré-julgados -TCE/SC, Lei Orgânica do Município; Código de defesa do consumidor; Código de Obras e Código de Posturas do Município e Legislação Municipal sobre parcelamento de solo, posturas, e vigilância sanitária. 2. ÉTICA PROFISSIONAL. NOÇÕES BÁSICAS: Administração pública; Direitos e deveres do servidor público municipal.

05 - CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

CONTEÚDO: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei 4320/64 (Federal); Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC); Pré-julgados -TCE/SC, Lei Orgânica do Município; Código de defesa do consumidor; Código Tributário Nacional; Código Tributário do Município. 2. ÉTICA PROFISSIONAL. 3. CONHECIMENTOS SOBRE: Normas Gerais de Direito Tributário. Norma Tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Obrigação Tributária. Conceito. Espécies. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Crédito Tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e Decadência. Isenção e imunidade; Remissão e anistia. Responsabilidade tributária: Solidariedade; Responsabilidade dos sucessores e terceiros. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao Poder de Tributar. Impostos municipais. Repartição das receitas tributárias. Princípios de Contabilidade Pública.

06 - CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONTEÚDO: 1. LEGISLAÇÃO: Legislação federal, estadual e municipal sobre vigilância sanitária; Constituição Federal/88; Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Código de defesa do consumidor. 2. ÉTICA PROFISSIONAL. 3. CONHECIMENTOS SOBRE: Doenças veiculadas por alimentos (DVA). Doenças transmissíveis e de notificação compulsória. Armazenagem, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e resíduos líquidos. Abastecimento de água - captação, proteção, tratamento e distribuição. Produção, embalagem, armazenamento, distribuição e comercialização de alimento, cosméticos, saneantes e medicamentos. Educação para saúde, Hábitos higiênicos do ambiente e do corpo. Primeiros socorros. Noções Básicas de Epidemiologia.

07 - CARGO: MÉDICO - GINECOLOGISTA

CONTEÚDO: 1. Ética e comportamento: Leis e códigos referentes ao exercício profissional. 2. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Titulo VIII - capitulo II - Seção II - Seção II); Lei n. 8.142/1990 e Lei n. 8.080/1990; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001; Lei n. 10.507, de 10 julho de 2002; Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. 3. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). 4. Estatuto do idoso. 5. Código de defesa do consumidor. 6. Patologia de mama. 7. Hemorragia uterina disfuncional. 8. Patologia cervical. 9. Doenças sexualmente transmissíveis. 10. Infertilidade. 11. Neoplasias malignas do ovário. 12. Urgências em ginecologia. 13. Endometriose. 14. Moléstia inflamatória pélvica. 15.Síndrome hemorrágica da primeira metade da gestação. 16. Síndrome hemorrágica da segunda metade da gestação. 17. Intercorrências clínicas na gestação. 18. Intercorrências cirúrgicas na gestação. 19. Assistência prénatal. 20. Assistência clínica ao parto. 21. Prematuridade. 22. Infecções e viroses na gestação.

08 - CARGO: MÉDICO - PEDIATRA

CONTEÚDO: 1. Ética e comportamento: Leis e códigos referentes ao exercício profissional. 2. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Titulo VIII - capitulo II - Seção II - Seção II); Lei n. 8.142/1990 e Lei n. 8.080/1990; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001; Lei n. 10.507, de 10 julho de 2002; Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. 3. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). 4. Código de defesa do consumidor. 5. Morbidade e mortalidade infantil. 6. Crescimento e desenvolvimento: normalidade e distúrbios mais comuns, motorização do crescimento, puberdade. 7. Alimentação: necessidades nutricionais e higiene alimentar. 8. Aleitamento materno: aspecto nutricional, imunológicos, psicoafetivos e sócio-econômicos. 9. Imunização: composição das vacinas, contra-indicações. 10. Acidentes na infância: causas mais comuns e prevenção. 11. Distrofias: desnutrição pro-téico-calórico, raquitismo carencial. 12. Distúrbios hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido-básico: desidratação, terapia de reidratação oral (TRO), fluidoterapia parenteral. 13. Infecções aguda do aparelho digestivo; Infecções agudas do aparelho respiratório; Infecções ortopédicas na infância: (osteomielite e artrite), congênitas e posturais (pé, torto,luxação do quadril, pés planos, escoliose); Infecções do aparelho cárdio-circulatório: endocardite infecciosa, cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca congestiva; Infecções do aparelho urinário: infecções do trato urinário, glomerulonefrite agudas, síndrome nefrótica; Infecções endocrinológicas: diabetes mellitus, hipotireídismo congênito; Infecções do sistema nervoso central: síndrome convulsiva; infecções dermatológicas mais comuns na infância.14. Meningite e encefalite, imunopatologia: AIDS (aspectos, epidemiológicos), asma, febre reumática, artrite reumatóide juvenil; 15. Doenças oncohematológicas: anemias ferropriva, anemia falciforme, diagnóstico precoce das neoplasias mais freqüentes na infância. 16. Parasitoses mais comuns na infância: aspecto clínicos e epidemiológicos:

09 - CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

CONTEÚDO: 1. Epidemiologia Geral: cadeia epidemiológica, formas de ocorrência de doenças em populações, profilaxia geral e prevenção. 2. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública: controle sanitário, projetos de saúde animal e saúde pública. 3. Educação Sanitária. 4. Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal: legislação e fiscalização sanitária, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal. 5. Clínica Médica e Cirurgia Veterinária: noções básicas com vistas de instituir diagnóstico, prognóstico e tratamento individual. 6. Zootecnia: técnicas de criação, manejo, alimentação e produção animal.

10 - CARGO: NUTRICIONISTA

CONTEÚDO: 1. Política nacional de alimentação e nutrição. 2. Planejamento, execução e avaliação de programas de alimentação e nutrição, de vigilância alimentar e nutricional e de educação nutricional. 3. Atuação do nutricionista em programas sociais. 4. Planejamento, Administração, Organização, Avaliação e Controle de Serviços de alimentação. 5. Treinamento de pessoal. 6. Avaliação de programas de alimentos. 7. Avaliação nutricional de indivíduos sadios e enfermos. 8. Assistência nutricional a pacientes nas enfermidades, prescrição de dietas e modificações de dietas hospitalares. 9. Nutrição e dietética. 10 Planejamento físico-funcional dos serviços de alimentação. 11. Recomendação Nutricional: na gestação e lactação; na infância; no envelhecimento. 12. Microbiologia dos Alimentos: Transmissão de Doenças pelos Alimentos. 13. Estocagem e conservação dos Alimentos. Envenenamento e toxicologia Alimentar. 14. Química dos Alimentos: Conseqüências Biológicas da Oxidação de lipídeos; Antioxidantes; Conservantes Químicos usados em Alimentos. 15. Refeições para Coletividades.16. Vigilância sanitária 17. Legislação do SUS. 18. Estatuto da Criança e do Adolescente.

11 - CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

CONTEÚDO: 1. PEDREIRO - Leitura e interpretação de projetos. Limpeza e escavação de terreno. Locação de obras. Fundações rasas e profundas, alicerces e baldrames. Impermeabilizações. Alvenaria de tijolos, pedras e outros materiais usados na construção civil. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de massas. Concreto armado. Noções de armaduras para concreto. Lages pré-modadas, mistas e maciças. Acabamentos. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico, pedras, plásticos). Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas, sumidouros, tanques, contrapisos, muros, muros de arrimo. Fiscalização e verificação de qualidade dos materiais. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais utilizados na construção civil. Utilização de máquinas e equipamentos usados na especialidade. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibrocimento. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente à atividade. 2. CARPINTEIRO - Tipos de madeiras. Conhecimentos específicos em medidas utilizadas na área, uso adequado de ferramentas e materiais e montagem de estruturas (tesoura e entroncamento). Noções básicas de Desenho Técnico. Leitura e interpretação de plantas. Conservação e Restauração. Técnicas de conservação preventiva e curativa. 3. PINTOR - Preparação de superfícies: como limpeza, escovamento, lichamento e nivelamento de alvenarias, concreto, madeira, metais e outras superfícies. Conhecimento do emprego correta de equipamentos, tais como: pincéis, brochas, rolos, escovas e pistolas de pintura. Emprego de selador, massas de PVA e acrílicas. Preparação de tintas e vernizes. Manutenção e reparos em superfícies pintadas, tingimentos de madeiras e assoalhos. Técnicas de acabamento (verniz, pátina, boneca, envelhecimento) em móveis. Aplicação de massa textura, massa batida e massa niveladora. 4. ELETRICISTA - Conhecimento teóricos e práticos na montagem e reparação de instalações de baixa e alta tensão em edifícios, residências, iluminação pública ou outros locais guiando-se por esquemas elétricos e outras especificações. Uso de ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétricos e eletrônicos. Conhecimento de materiais condutores, isolantes e resistores, unidades de medidas e grandezas elétricas. Conhecimentos, fixação e instalação de: quadros de distribuição monofásico, bifásico e trifásico, tomadas e interruptores, chaves de comando, circuitos de sinalização, tipos de redes de distribuição, material e ferramentas. Operações de serra, roscar e curvas eletrodutos, conectar e emendar fios. Instalar luminárias. Consumo de energia. Proteção de condutores. 5. ENCANADOR - Conhecimentos teóricos e práticos da construção: estruturas, divisões, ferros, esquadrias, acabamentos e orçamentos. Conhecimentos de cálculo de área. Tipos de tubulação. Tipos de conexão. Materiais utilizados. Equipamentos utilizados. Ligações de água. Ligações de esgoto. Válvulas. Registros. Hidrômetros. Tipos de poços e bombas d'água. Noções de motor de bombas. Segurança dos equipamentos. 6, Equipamentos de proteção individual - EPIs. 7. Noções de Qualidade e produtividade e relações humanas. 8. Noções de segurança e higiene do trabalho inerente à função.

12 - CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

CONTEÚDOS: 1. Legislação (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). 2. Regras gerais de circulação. 3. Deveres e proibições. 4. Infrações e penalidades. 5. Dos veículos. 6. Dos condutores de veículos. 7.Direção defensiva. 8. Prevenção de acidentes. 9. Condição de adversa. 10. Colisão. 11. Distância. 12. Cruzamento. 13. Ultrapassagem. 14. Curvas. 15. Rodovias. 16. Placas de advertência. 17. Placas de regulamentação. 18. Placas de indicação de serviço auxiliar. 19. Sinalização horizontal. 20. Conhecimento básico de mecânica. 21. Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito. 22. Transporte de passageiros, mercadorias e volumes. 23. Conhecimentos sobre máquinas leves e pesadas dos diversos tipos para as situações reais de trabalho. 24. Noções básicas sobre segurança e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs.

13 - CARGO: PROFESSOR

CONTEÚDOS: A - Professor Educação Infantil: 1. LEGISLAÇÃO: A educação na Constituição Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Plano Nacional de Educação. Lei Orgânica do Município de Ibirama. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibirama. FUNDEB. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal 2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS, DIDÁTICA E PRÁTICA DE ENSINO: Ética no Trabalho Docente. Função social da Escola e compromisso social do Educador. Objetivos gerais da educação infantil. O atendimento em creches e préescolas: características gerais. A concepção de criança enquanto sujeito social e histórico. Brincar o significado da brincadeira na formação da criança. Interação social diversidade e individualidade. A aprendizagem significativa e os conhecimentos prévios - a resolução de problemas. O profissional da Educação Infantil características fundamentais. A organização do currículo - orientações didáticas, objetivos e conteúdos. A formação pessoal e social - concepção e aprendizagem. A criança de 0 a 6 anos - orientações didáticas quanto aos conteúdos: nome, imagem, independência e autonomia, respeito à diversidade, identidade de gênero, interação, jogos e brincadeiras, cuidados especiais. Eixos Orientadores das Práticas Pedagógicas: Parâmetros Curriculares Nacionais e Projeto Político Pedagógico para a Educação infantil - fundamentos, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação. Concepções e Tendências Pedagógicas. Planejamento de Projetos Didáticos. Nutrição infantil. Imunização e doenças da infância. Hábitos de higiene infantil. Noções de primeiros socorros.

B - Professor Disciplina Específica

B.1 - TEMAS COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS DE DISCIPLINA ESPECÍFICA:

1. LEGISLAÇÃO: A educação na Constituição Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Plano Nacional de Educação. Lei Orgânica do Município de Ibirama. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibirama. FUNDEB. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO, DIDÁTICA E PRÁTICA DE ENSINO: Ética no Trabalho Docente; A Didática na formação do educador; Função social da Escola e compromisso social do Educador; Escola e Cidadania; Adolescência e Conflitos; Desenvolvimento emocional na Adolescência; Processo Educativo no Contexto Histórico; Eixos Orientadores das Práticas Pedagógicas: Parâmetros Curriculares Nacionais e Projeto Político Pedagógico - fundamentos, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação; Concepções e Tendências Pedagógicas; Construção Social do Conhecimento; papel do educador, do educando e da sociedade; Visão Interdisciplinar e Transversal do Conhecimento; Concepções de Aprendizagem; Processo de Avaliação da Aprendizagem; Currículo: os diferentes paradigmas, fundamentos, conceitos e concepções. Planejamento de Projetos Didáticos.

B.2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONFORME A DISCIPLINA DE ATUAÇÃO:

1. PROFESSOR DE ARTES - Aspectos conceituais do ensino da arte; Arte como expressão; Arte como linguagem e arte como área de conhecimento. Abordagens metodológicas do ensino da arte. Contextualização, reflexão e fazer artístico. Artes visuais e percepção visual. História da arte; movimentos artísticos; originalidade e continuidade. Elementos formais das Artes Visuais; da Dança; da Música e do Teatro. Educação artística e educação estética. A construção do conhecimento em arte.

2. PROFESSOR DE CIÊNCIAS - O Ambiente: A natureza é um todo integrado: a transferência da matéria e a energia no ecossistema; as relações entre os seres; os ciclos biogeoquímicos; a reciclagem dos materiais e a sociedade de consumo. A água no planeta Terra: características físicas e químicas; os problemas da vida na água; a qualidade da água e a saúde; as fontes de poluição. O ar no planeta Terra: composição; o papel na vida; características físicas; a qualidade do ar e a saúde; as fontes de poluição. O solo e os seres vivos: características dos solos; a vida no solo e no subsolo; os recursos minerais; a qualidade do solo e a saúde; as fontes de poluição. A Vida na Terra: Teorias de evolução. A biodiversidade e suas causas. Os animais e sua função no ecossistema. Os vegetais e sua reprodução. Monera, protista, fungo, líquen e vírus. O Homem: Suas origens, aspectos gerais da evolução biológica e cultural. Anatomia e fisiologia: a organização e o funcionamento dos sistemas; o homem percebe seu ambiente. O homem e o ambiente: ação destrutiva; a preservação das culturas primitivas; o futuro do homem. A saúde: doenças genéticas, carenciais e parasitárias; métodos de combate às doenças. O Homem e a Tecnologia: A química: seus fundamentos; os compostos; o papel da química na vida do homem. A física: seus fundamentos; conceitos básicos de força, movimentos e transformações de energia; a física na vida do homem moderno.

3. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - A educação física no Brasil - sua história. A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor. A educação física no desenvolvimento infantil, no ensino fundamental. A relação entre a Educação física e as outras disciplinas. Lúdico, o jogo, criatividade e a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedagógico. Avaliação em educação física. Organização e legislação do ensino da educação física. Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos.

4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA - O conhecimento do Ensino Religioso e sua função social na atualidade. Os conceitos e conteúdos do Ensino Religioso. A didática e o Ensino Religioso. A Cultura: Natureza e Cultura, Cultura e História, Cultura e Religião. O Sagrado e a instituição da Religião: O sagrado e a religiosidade, manifestação e revelação, as finalidades da religião, Fé e Razão. Relações Humanas e Ética. Ética e Religião: O bem e o mal. A vida e a morte: a questão da moralidade. Movimento Ecumênico e Cidadania. A Cons-tituição Brasileira e a Religião.

5. PROFESSOR DE HISTÓRIA - Antigüidade clássica - o mundo greco-romano. O mundo Medieval. A modernidade Européia. Transcrição do feudalismo para o capitalismo. A formação do Mundo Contemporâneo. O período entre guerras. A Segunda Guerra Mundial (1939/1945). O Mundo após a Segunda Guerra Mundial. O Terceiro Mundo. BRASIL - A ocupação inicial do território brasileiro e a questão indígena. Principais características da Colonização Portuguesa no Brasil. A Corte Portuguesa no Brasil. O Império Brasileiro. A República Velha. A Era Vargas. A República contemporânea: do populismo ao militarismo. A Nova República.

6. PROFESSOR LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS e ALEMÃO) - Metodologia do ensino da língua estrangeira. Proposta curricular da língua estrangeira moderna. O ensino de língua para a comunicação. Dimensões comunicativas no ensino da língua estrangeira. Construção da leitura e escrita da língua estrangeira. A linguagem oral da língua estrangeira. Aspectos gramaticais da língua estrangeira. Metodologia do ensino da língua estrangeira. Proposta curricular da língua estrangeira moderna. O ensino de língua para a comunicação. Dimensões comunicativas no ensino da língua estrangeira. Construção da leitura e escrita da língua estrangeira. A linguagem oral e aspectos gramaticais da língua estrangeira.

7. PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA - I - Aspectos Gramaticais: Fonética: vogais e consoantes encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e sílabas. Morfologia: Classe das palavras - substantivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Estrutura das palavras: radical, afixos e desinências; Sintaxe: análise sintática. Frase. Oração. Período simples e composto. Parágrafo. Noção de Coordenação e Subordinação. Termos essenciais da Oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da Oração: objeto direto, objeto indireto, agente da passiva, complemento nominal, complemento verbal. Termos acessórios da Oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo. Sintaxe de Concordância: Concordância nominal e verbal. Sintaxe de Regência: regência nominal e verbal. Sintaxe de Colocação: colocação dos termos da oração, colocação de pronomes; Ortografia; Acentuação; Emprego da crase; Pontuação; Semântica: significação das palavras, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, denotação e conotação. Interpretação de textos; Linguagem figurada: classificação das figuras de estilo, de pensamento e de sintaxe no texto. II - Literatura Brasileira: Gêneros literários: características; Estilos de época principais autores e obras dos séculos XIX e XX.

8. PROFESSOR DE MATEMÁTICA - Conjuntos: conceito e representação, relação de pertinência operações; conjuntos numéricos. Divisibilidade: múltiplos e divisores; critérios de divisibilidade; teorema fundamental da aritmética; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; números primos. Potenciação e Radiciação: definições; relações entre as duas operações; radicais. Razões e Proporções: razão, proporção, médias aritmética, geométrica e ponderada, porcentagem, regra de três simples e composta, juros simples e composto. Álgebra: cálculo algébrico. Funções: domínio e imagem; funções injetoras, sobrejetoras, bijetoras, pares e ímpares. Funções polinomiais do 1º e 2º graus: equações e sistemas de 1º e 2º graus. Funções transcendentes: exponencial, logarítmica e trigonométrica. Geometria Plana: ângulos, triângulos e polígonos; circulo e circunferência; relações métricas no triângulo retângulo e no círculo; relações trigonométricas nos triângulos retângulo e qualquer; área e perímetro de figuras planas. Análise Combinatória; Probabilidades; Matrizes e Determinantes; Sistemas lineares.

14 - CARGO: SERVENTE/MERENDEIRA

CONTEÚDO: Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas sobre seqüência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. Noções básicas sobre grupos de alimentos e seu valor nutricional. Adequação da alimentação do escolar e do adolescente. Conhecimentos básicos de higiene e limpeza dos utensílios, equipamentos da cozinha. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPI inerente às atividades a serem desenvolvidas. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho.

15 - CARGO: SERVENTE DE OBRAS E SERVIÇOS

CONTEÚDOS: 1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2. Noções básicas de conservação e manutenção de ruas, praças, jardins e estradas especificamente sobre: capina e abertura de valas, calçamento e pavimentação em geral. 3. Noções básicas de construção e edificação tais como: carpintaria, marcenaria, alvenaria, elétrica, hidráulica e pintura. 4. Noções básicas de limpeza pública: equipamentos, utensílios e ferramentas utilizados na função de gari; coleta, remoção e reciclagem de lixos e detritos; tipos de lixo e reciclagem. 5. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza; 6. Noções básicas sobre seqüência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de ferramentas, utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. 7. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs inerente às atividades a serem desenvolvidas; 8. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho.

16 - CARGO: VIGIA

CONTEÚDOS: 1. Noções básicas sobre segurança e vigilância. 2. Qualidade e forma de atendimento ao público. 3. Atendimento ao público: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas; qualidade no atendimento ao público; forma de atendimento ao público; formas de tratamento; forma de atendimento ao telefone. 4. Controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 5. Relações Humanas no trabalho. 6. Princípios de ética profissional. 7. Princípios de hierarquia. 8. Assiduidade. 9. Disciplina na execução dos trabalhos. 10. Comunicação de ocorrências: escrita e falada.