TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 01/09

O Estado do Piauí, através do Tribunal de Justiça, representado pelo seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, torna público que fará realizar, amparado pelo disposto no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e nos termos da Lei Estadual nº 5.309, de 17 de julho de 2003, com subsídios analógicos constantes do disposto no art. 2º, inciso VI, letra "i", da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, Processo Seletivo Simplificado, em caráter de urgência, destinado à contratação temporária de profissionais especializados, com vistas ao atendimento de necessidades de interesse público do Estado, em função do aumento transitório no volume de trabalho na atividade- meio, conforme as condições a seguir delineadas.

Nível Superior:

1.3 DAS CONDIÇÕES GERAIS

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 25,00 reais, mediante depósito prévio, na Caixa Econômica Federal, em nome do Tribunal de Justiça, agência 4025-8, conta nº 32-5, op. 006.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

21 MESES.

PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME SELETIVO SIMPLIFICADO

12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração.

DIVULGAÇÃO DO EDITAL E DO RESULTADO

Será publicado no Site do Tribunal de Justiça, Diário da Justiça e em Jornal local de grande circulação.

CONDUÇÃO DO CERTAME

1. Elaboração, aplicação, correção e pontuação das provas: Banca Avaliadora, composta de 3 (três) Membros indicados pelo Departamento Médico, nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

2. Recepção de inscrições: Equipe de Apoio, composta de Membros designados pelo Departamento Médico;

3. Atos Administrativos, tais como, organização do processo, elaboração de editais, publicações, dentre outros: Comissão Permanente de Licitações-1, da Central de Licitações e Contratos.

DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

- Psicólogo/Assistente Social

a) Inscrição e entrega de currículo: 15/06/09 a 19/06/09;

b) em 23.06.09 será divulgado, no Site do TJ-PI (www.tjpi.jus.br) e no Diário da Justiça, data, horário e local da entrevista;

c) em 13.07.09 será divulgado, no Site do TJ-PI (www.tjpi.jus.br) e no Diário da Justiça, data, horário e local da prova prática

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 LOCAL

Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

2.2 PERÍODO

15//06/09 a 19/06/09.

2.3 HORÁRIO

8h30min às 12h 14h30min ás 17h.

2.4 REQUISITOS

· Ser brasileiro nato ou naturalizado;

· Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo;

· Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;

· Estar em dias com as obrigações eleitorais;

· Não se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

2.5 A inscrição será presencial, feita pelo próprio candidato ou por procurador munido do competente mandato. Se particular, deverá ter a firma do outorgante reconhecida em Cartório.

2.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso de aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e pela legislação pertinente.

2.7 Candidato que não preencher corretamente o requerimento de inscrição em todos os campos terá a inscrição cancelada, não cabendo à Banca Avaliadora preencher qualquer campo ou entrar em contato com o candidato para obter correções e/ou informações omitidas.

2.8 Compete aos servidores responsáveis para atuar nas inscrições tão somente o recebimento e conferência dos documentos apresentados e a entrega do respectivo comprovante de inscrição, assinado por um dos Membros da Banca Avaliadora.

2.9 As dúvidas com relação ao presente Edital deverão ser dirimidas com os Membros da Banca Avaliadora.

2.10 Cada candidato só poderá optar por um dos cargos relacionados neste Edital.

2.11 Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição do candidato, salvo de solicitado pela Banca Avaliadora.

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Requerimento de inscrição, fornecido pela Banca Avaliadora.

3.2 - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

3.3 - Cópia simples do documento oficial de identidade, acompanhada do original para conferência e autenticação.

3.4 - Cópia simples da Carteira de Registro no Conselho de Classe, acompanhada do original para conferência a autenticação. No ato da contratação o candidato deverá apresentar documento comprovando regularidade junto ao Conselho, quando for o caso, através declaração emitida por este.

3.5 - Cópia simples de DIPLOMA, com registro com registro no Órgão competente, acompanhado do original para conferência e autenticação, em que comprove a escolaridade mínima exigida e do currículo e currículo.

3.6 - Os Diplomas de Curso Superior somente serão válidos se contiverem a chancela do Ministério da Educação e Cultura.

3.7 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC.

4.5 - Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima especificados, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa.

4.6 - Considera-se experiência/exercício profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colocação de grau no curso exigido para o exercício do cargo.

4.7 - Quando necessário, para atender o pré-requisito, o candidato deverá complementar as informações da experiência/exercício profissional, DESCRITAS NOS ITENS 4.1. a 4.4, com declaração fornecida pela empresa/setor onde atua ou atuou, especificando cargo ou funções correspondentes.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - Inscrição e Entrega de Currículos

5.2 - Entrevista

5.3 - Divulgação dos Resultados, para a Prova Prática

5.4 - Prova Prática

5.5 - Análise dos currículos

5.6. - Divulgação do Resultado Final

Processo seletivo será constituído de três etapas: Entrevista, Prova Prática e Análise dos Currículos, sendo a primeira e a segunda de caráter eliminatório e classificatório e a terceira somente classificatória.

A Classificação do candidato atenderá a opção da comarca escolhida no ato da inscrição, vedada a remoção para outra Comarca, no caso de aprovação e contratação.

Serão classificados, para efeito de banco de reserva da Comarca para a qual o candidato fez a opção no ato da inscrição, os candidatos que obtiverem a quantidade mínima de 60 pontos, observados os critérios mínimos de 30 pontos na entrevista e 30 pontos no Laudo Pericial.

6. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 - Concluído o processo seletivo, será publicado edital de divulgação no Site do TJ-PI, no Diário da Justiça e em jornal local, com indicação do local, dia e horário onde será afixada a listagem do resultado.

6.2 - A listagem de classificação dos candidatos aprovados será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.

6.3 - O deferimento da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste edital; o candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.

7. DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

7.1 - Quando da divulgação final do resultado do certame serão estabelecidos local, período e horário para que o candidato possa ter vista do resultado obtido.

7.2 - Caberá recurso sobre a avaliação procedida, a ser endereçado à Banca Avaliadora, dentro do prazo definido no quadro "Calendário-Resumo das Atividades do Certame.

7.3 - Sob hipótese alguma será recebido recurso fora do prazo previsto no edital.

7.4 - Este processo seletivo, em caráter de urgência, considerando a ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público do Tribunal, terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos para a contratação, para conferência e autenticação das cópias.

8.2 - Não serão aceitos pela Banca de Avaliação, documentos que contenham rasuras ou sinais de adulterações.

8.3 - Correrá por conta do candidato a realização de TODOS os exames necessários, solicitados no ato de sua convocação para contratação.

8.4 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - OS CANDIDATOS APROVADOS NESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, QUANDO CONVOCADOS, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE ASSINATURA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PRÓPRIO, PELO PRAZO DE 21 (VINTE E UM) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, TOTALIZANDO 24 (VINTE E QUATRO) MESES, À VISTA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.309, DE 17.07.03, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR E LEGAL, EXIGIDA PARA TANTO.

9.2 - Aplica-se ao pessoal contratado nos termos deste Edital e da Lei 5.309/03, o disposto nos arts. 46 e 49; 50, 51 e 53; 57 a 60-A; 66 e 67, caput; 72, §§ 1º e 2º; 106; 112 a 119; 120; incisos, I, in fine, e II, §§ 1º a 3º, 137, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII; 138; incisos I a VI e IX a XVIII; 139; 141; 142 a 147; 148, incisos I, II e III, a 153, incisos I a VII, e IX a XII, XV e XVI; 157 a 163; inciso I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 201 a 203; 205, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

9.3 - O profissional contratado, na forma deste Edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua Chefia imediata, logo após 60(sessenta) dias do início de suas atividades.

9.4 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:

I - Rescisão imediata do contrato celebrado com o Tribunal, respeitada a legislação vigente;

II - Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Tribunal.

9.5 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

9.6 - O profissional contratado será lotado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca para a qual fez a opção no ato da inscrição.

9.7 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

9.8 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Banca Avaliadora devidamente nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Teresina (PI), 08 de junho de 2009.

Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar
Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

CALENDÁRIO-RESUMO DAS ATIVIDADES