MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MINAS GERAIS

COORDENADORIA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO

EDITAL Nº 02, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2°, III, da Portaria PRT 3ª Região n° 113, de 18 de agosto de 2010, faz saber a todos os interessados que, em conformidade com a Lei n.° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução do CNMP n. 42, de 16 de junho de 2009, a Portaria PGR/MPU n.° 378, de 09 de agosto de 2010, e a Resolução CSMPT n.° 93, de 27 de maio de 2010, realizar-se-á Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, o qual será regido pelas seguintes disposições:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente concurso destina-se ao provimento de 01 (uma) vaga de preenchimento imediato, bem como à formação de cadastro de reserva para estágio no Ministério Público do Trabalho, nas seguintes áreas:

1.1.1. COMUNICAÇÃO SOCIAL (exceto curso/habilitação em PUBLICIDADE e PROPAGANDA)

a) 01 (uma) vaga para estágio em COMUNICAÇÃO SOCIAL na SEDE da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.1.2. ADMINISTRAÇÃO:

a) cadastro de reserva para estágio em ADMINISTRAÇÃO na SEDE da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.1.3. CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:

a) cadastro de reserva para estágio em CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO na SEDE da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.1.4. CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO:

a) cadastro de reserva para estágio em CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO na SEDE da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.1.5. CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

a) cadastro de reserva para estágio em CIÊNCIAS CONTÁBEIS na SEDE da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.1.6. DIREITO:

a) cadastro de reserva para estágio em DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de CORONEL FABRICIANO;

b) cadastro de reserva para estágio em DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de DIVINÓPOLIS;

c) cadastro de reserva para estágio em DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de GOVERNADOR VALADARES;

d) cadastro de reserva para estágio em DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de JUIZ DE FORA;

e) cadastro de reserva para estágio em DIREITO na Procuradoria do Trabalho no Município de VARGINHA;

1.2. A realização do estágio curricular remunerado tem por objetivo proporcionar ao estudante a experiência prática na linha de formação, constituindo-se em instrumento de integração, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

1.2.1. O estagiário do MPT obriga-se a guardar sigilo sobre assuntos institucionais de que vier a tomar conhecimento em virtude das atividades desenvolvidas no estágio.

1.2.2. O estagiário do MPT cumprirá as atribuições descritas no Anexo I deste Edital.

1.3. O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais, dentro do horário de expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

1.4. O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 800,00 (oitocentos Reais), fixada nos termos da Portaria PGR/MPU n° 165, de 14 de abril de 2010, que poderá ser reajustada periodicamente, a critério exclusivo da Procuradoria-Geral da República.

1.5. O estagiário receberá, ainda, Auxílio-Transporte, pago em pecúnia junto com a bolsa de estágio, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

1.5.1. Nos termos da Portaria PGR/MPU N.° 568, de 13 de novembro de 2008, o valor do Auxílio-Transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União foi fixado no importe de R$ 7,00 (sete reais), por dia efetivamente estagiado, valor que poderá ser reajustado a critério exclusivo da Procuradoria-Geral da República.

1.6. O estagiário servidor ou empregado público não fará jus à bolsa de estágio e ao auxílio transporte referidos nos itens 1.4 e 1.5.

1.7. A cada seis meses será assegurado ao estagiário recesso remunerado de quinze dias, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, sendo vedada a conversão em pecúnia.

1.8. O estágio terá a duração máxima de 2 (dois) anos, nos termos das normas regulamentadoras citadas neste Edital.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso destina-se ao provimento de 01 (uma) vaga, de preenchimento imediato, e eventuais vagas que surgirem no decorrer da vigência do concurso.

2.2. Surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Concurso, poderão ser convocados candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.3. Não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, tendo em vista o quantitativo de vagas oferecidas neste concurso.

3. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

3.1. Somente será admitido ao estágio o candidato aprovado nas provas disciplinadas no item 5 deste Edital e que assine e apresente, na admissão, os documentos aludidos no art. 5° da Portaria PGR/MPU n° 378/2010, quais sejam:

I - Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4;

II - Termo de Compromisso de Estágio acompanhado do plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio;

III - Declaração para Inclusão;

IV - Histórico Escolar;

V - Declaração de matrícula e freqüência emitida pela instituição de ensino;

VI - Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:

a) Carteira de Identidade e CPF; e

b) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos);

VII - Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio.

3.2. A critério da Administração, obedecida a regulamentação desta matéria no âmbito do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da União, poderá ser exigida exclusividade na prestação do estágio à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

3.2.1. Para a área de COMUNICAÇÃO SOCIAL será sempre exigida exclusividade na prestação do estágio à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Somente poderão se inscrever no Concurso os alunos pertencentes às instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, relacionadas no sítio www.prt3.mpt.gov.br.

4.1.1. Somente poderão concorrer à vaga de COMUNICAÇÃO SOCIAL candidatos que estejam cursando no máximo o 6° período.

4.1.2. Não poderão concorrer os alunos dos cursos ou com habilitação em PUBLICIDADE e PROPAGANDA.

4.2. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período compreendido entre 09 (nove) horas do dia 08 de novembro de 2010 até 17 (dezessete) horas do dia 17 de novembro de 2010, exclusivamente através da internet, no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (www.prt3.mpt.gov.br).

4.2.1. Feita a inscrição pela internet, o candidato deverá apresentar, até o dia 18 de novembro de 2010, documento emitido pela instituição de ensino que comprove:

a) a efetiva matrícula do aluno;

b) a sua efetiva freqüência;

c) já ter cursado no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, conforme art. 4°, § 2°, "b", da Portaria PGR/MPU n.° 378/2010 e

d) para os candidatos da área de COMUNICAÇÃO SOCIAL, o período no qual está matriculado, em atendimento ao item 4.1.1.

4.2.2. A documentação, acompanhada do formulário padronizado constante do Anexo X devidamente preenchido, deverá ser entregue, mediante protocolo, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios:

4.2.3. Na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Rua Bernardo Guimarães, n.° 1.615, Funcionários, CEP 30.140-081, Belo Horizonte/MG;

4.2.4. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano - Rua Vereador Pedro Messina, 62, Centro, Coronel Fabriciano/MG;

4.2.5. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis - Rua Coronel João Notini, 1044, Sidil, Divinópolis/MG;

4.2.6. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares - Rua Prudente de Morais, 660, Centro, Governador Valadares/MG;

4.2.7. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora - Rua Constantino Paleta, n.° 390, Juiz de Fora/MG;

4.2.8. Na Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha - Avenida Princesa do Sul, n.° 620, 2.° andar, Varginha/MG.

4.2.9. Faculta-se ao candidato encaminhar a documentação, acompanhada do formulário padronizado constante do Anexo X, por meio de SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso de Estágio, exclusivamente para o endereço da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região citado no item 4.2.3, até o dia 18 de novembro de 2010.

4.2.9.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento dos Correios para envio da documentação, caso opte por encaminhar a documentação por SEDEX.

4.2.9.2. Será considerada a data da postagem para fins de deferimento da inscrição.

4.2.10. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, desde que em áreas distintas e que preencha os requisitos para cada uma delas.

4.2.10.1. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região reserva-se o direito de agendar os horários e locais de prova da forma que melhor atenda aos interesses da Administração.

4.2.10.2. Havendo simultaneidade de aplicação de provas de áreas distintas para as quais o candidato se inscreveu, caberá a ele a escolha de uma delas para a qual concorrerá.

4.2.11. A entrega ou encaminhamento de documentação, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região não se responsabiliza por nenhum tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino em tempo hábil.

4.3. Somente serão deferidas as inscrições recebidas no prazo estabelecido no item 4.2 e cuja documentação atenda aos requisitos do item 4.2.1.

4.3.1. A lista de inscrições deferidas será oportunamente divulgada no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região www.prt3.mpt.gov.br, ficando os candidatos obrigados a consultá-lo periodicamente.

4.3.2. Não haverá recurso da lista de inscrições deferidas.

4.4. Não existe a hipótese de inscrição condicional.

4.5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.6. Declarações falsas ou inexatas constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou que não comprovem as exigências obrigatórias, acarretarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções cabíveis.

4.7. Todos os custos decorrentes da participação do candidato neste processo seletivo correrão por conta do mesmo.

4.8. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9. Não será permitida a inscrição, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atender rigorosamente às disposições contidas neste Edital.

5. DA PROVA

5.1. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de transcrição para a Folha de Respostas, sendo vedado qualquer tipo de consulta, ressalvado apenas o disposto no item seguinte.

5.2. Será permitido aos candidatos da área de CIÊNCIAS CONTÁBEIS a utilização durante as provas de calculadora simples, que permita operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Será vedado o uso de calculadoras científicas, financeiras ou qualquer outra que possua recursos além dos especificados neste item.

5.3. A prova compreenderá questões de língua portuguesa e de conhecimentos específicos sobre as matérias constantes do Anexo respectivo à área, valendo 01 (um) ponto cada.

5.4 As provas serão realizadas em dia, local e horário que serão oportunamente divulgados no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região www.prt3.mpt.gov.br, com antecedência mínima de 03 (três) dias, ficando os candidatos obrigados a consultá-lo periodicamente.

5.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identidade contendo fotografia e assinatura do portador.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final alcançada.

6.2. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação distribuída em cada uma das provas aplicadas e o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da pontuação geral.

6.2.1. Especificamente no caso das áreas de CIÊNCIAS CONTÁBEIS e ADMINISTRAÇÃO, será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação geral.

6.2.2. Especificamente no caso da área de COMUNICAÇÃO SOCIAL, será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da pontuação distribuída em cada uma das provas aplicadas.

6.3. A classificação será o resultado da soma das notas obtidas nas provas mencionadas no item 5.3 deste edital.

6.4. No caso de empate no resultado final, terá preferência o candidato que obtiver a melhor nota na prova de conhecimentos específicos e, persistindo o empate, aquele que for mais idoso.

6.4.1. Especificamente no caso da área de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, em caso de empate no resultado final, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota nas questões de perícia, matemática financeira e noções de informática, nesta ordem, e, se ainda persistir o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6.5. A realização do estágio, após a aprovação no processo seletivo, poderá ser precedida de entrevista, de caráter não eliminatório, a ser realizada pela chefia imediata da área correspondente ou pessoa por ela indicada.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

7.1. O gabarito oficial das provas objetivas e o resultado do julgamento de eventuais recursos apresentados serão afixados, nos endereços indicados no item 4.2, além de publicado no sítio da Procuradoria na Internet www.prt3.mpt.gov.br.

7.2. As listas de classificação final dos candidatos aprovados serão divulgadas na forma do item anterior.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias, contados do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do Gabarito Oficial, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte caso vença em dia que não haja expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

8.2. Não caberá recurso das provas dissertativas ou práticas.

8.3. Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido, de forma legível, de acordo com o modelo constante do Anexo IX deste Edital e protocolizados nos endereços indicados no item 4.2 deste Edital.

8.4. Não serão admitidos recursos enviados por qualquer outro meio diferente do estabelecido no item 8.3.

8.5. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e contínuo.

8.6. Após o julgamento dos recursos impugnando o Gabarito Oficial, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1. Os candidatos aprovados serão convocados, obedecendo-se a rigorosa ordem de classificação e o número de vagas existentes, após a publicação do resultado final.

9.1.1. As convocações poderão ocorrer para estágio nos turnos da manhã, tarde, ou em horários compreendendo parte dos dois períodos.

9.1.2. Havendo incompatibilidade entre o turno de estágio e o do horário das aulas, o candidato poderá recusar o estágio no horário inicialmente disponibilizado. Nessa hipótese, poderá o candidato requerer formalmente que seja convocado na primeira ocorrência de outra vaga compatível com seu horário de aulas, conforme modelo do Anexo XI.

9.1.3. Nos casos previstos no item 9.1.2, o candidato passará a ocupar a ordem de convocação imediatamente posterior ao candidato que o suceder, desde que formalize, a cada nova convocação em que houver incompatibilidade de horários, pedido nesse sentido.

9.1.4. O candidato convocado poderá recusar formalmente a convocação por qualquer motivo.

9.1.5. Havendo recusa formal nos termos do item 9.1.4, decurso de prazo para apresentação de todos os documentos necessários à formalização do contrato de estágio ou para assumir suas atribuições como estagiário, o candidato convocado perderá automaticamente a vaga, não sendo convocado para as futuras vagas disponibilizadas no período de vigência deste edital.

9.2. Os demais candidatos aprovados poderão ser convocados no decorrer do período de vigência do concurso e na medida em que forem disponibilizadas novas vagas.

9.3. Os candidatos convocados deverão comparecer às respectivas unidades da Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, para celebração de Termo de Compromisso para Realização de Estágio, no prazo informado na ocasião da convocação, sob pena de perda definitiva do direito ao Estágio.

9.4. O candidato que tiver concorrido e for classificado para mais de uma área somente poderá celebrar Termo de Compromisso para Realização de Estágio em uma das áreas.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da divulgação do resultado final e respectiva homologação do certame.

10.2. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do Concurso, manter atualizados seus endereços e telefone de contato perante a PRT 3ª Região.

10.3. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.

10.4. Integram o presente Edital os Anexos:

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS;

ANEXO II - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA TODAS AS ÁREAS;

ANEXO III - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE DIREITO;

ANEXO IV - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO;

ANEXO V - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO;

ANEXO VI - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO;

ANEXO VII - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS;

ANEXO VIII - PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

ANEXO IX - MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO;

ANEXO X - FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO PARA EFETIVAR INSCRIÇÃO;

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

10.5. Caso constatado, a qualquer tempo, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para se inscrever no certame e/ou obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.

10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio da PRT 3ª Região.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2010.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Coordenadora Regional de Estágio Acadêmico
PRT 3ª Região

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS

I.1 - DIREITO:

Exame de processos, com a identificação das partes, tipo de ação e procedimento, atos prioritários no curso processual, peças principais, estudo e verificação dos diversos tipos de recursos, compreensão das situações que exigem a intervenção do MPT, verificação dos pressupostos de admissibilidade; elaboração de minuta de pareceres; pesquisa de jurisprudência/leis/doutrina para fins de elaboração de peças processuais; verificação do andamento de processos nas Varas e Tribunal Regional do Trabalho; elaboração de minutas de apreciação prévia nos processos órgão agente; análise da documentação apresentada pelas partes nos Procedimentos Administrativos; elaboração de minutas de Termos de Compromisso, Relatório de Encaminhamento e Relatórios Finais; elaboração de minutas de petições iniciais e demais peças processuais; recebimento de denúncias; atendimento aos denunciantes e denunciados por meio presencial, telefônico ou virtual; acompanhamento e secretariamento de audiências administrativas; participação em palestras; realização de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, com observância da legislação pertinente em vigor.

I.2 - ADMINISTRAÇÃO:

Elaboração e alimentação de planilhas diversas para subsidiar o processo de pagamentos; verificação da regularidade fiscal de credores; organização e arquivamento de processos de pagamentos e de procedimentos administrativos diversos (dispensas, inexigibilidades, pregões, suprimento de fundos etc.); acompanhamentos de contratos; encaminhamento de notas de empenho e correspondências diversas para credores e atividades afins de apoio administrativo à Diretoria Regional e aos setores de Orçamento e Finanças e Plan­Assiste desta PRT da 3ª Região; realização de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, com observância da legislação pertinente em vigor.

I.3 -CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:

Analisar Sistemas de Informação; proceder levantamento de dados junto aos usuários com vistas à elaboração de projeto de sistema; elaborar projetos utilizando-se de metodologias adequadas; propor adequação de rotinas usando técnicas de O&M e ferramentas computacionais; elaborar algoritmos e fluxogramas quando necessário; modelar dados relacionados aos Projetos em conjunto com a área de Administração de Banco de Dados; confeccionar Programas web ou desktop (interface) para computador; implantar Sistemas e treinar e acompanhar usuários na operação desses sistemas; proporcionar constantemente manutenção dos Sistemas Implantados; elaborar documentação técnica e manual de usuário de sistemas; dar suporte técnico a usuários em geral, tanto no âmbito da sede da PRT3ª Região como nas PTM´s; zelar pela segurança dos Programas fonte bem como das ferramentas utilizadas na execução das atividades; manter intercâmbio com outras Regionais, bem como com setores de informática de entidades diversas, visando à integração, padronização e modernização de procedimentos e técnicas; avaliar novas tecnologias e ferramentas necessárias à execução das atividades pertinentes à área; integrar-se com os demais setores da área de informática visando harmonizar a execução dos trabalhos; fornecer periodicamente relatório de atividades da área à Diretoria de Informática; atividades de montagem e configuração de novos micros e instalação de softwares Processadores de Textos, Internet Browser (visualizador internet), Correio Eletrônico, configuração de impressoras e sistemas, instalação e configuração de novas placas de rede e vídeo, atualização e instalação de novos programas; pesquisas para melhoria do desempenho informatizado utilizando em especial a internet; acompanhar a evolução dos bancos de dados no dia-a-dia, monitorando seções de trabalho, situações de travamento da máquina, administração dos recursos destas máquinas, bem como efetuar rotinas diárias e mensais de backup's (cópias de segurança) de todos os bancos de dados; manter o bom tráfego de informações, velocidade e segurança, no que se refere a banco de dados; situar o projeto de banco de dados no ciclo de vida dos sistemas de informações; entender as fases do projeto de Banco de Dados; desenvolver Modelos Entidades X Relacionais (MER); transformar o esquema conceitual em esquema lógico de Banco de Dados; normalizar relações; manutenção e confecção de Bancos de Dados; consolidar com treinamentos e softwares uma padronização de base de dados para a sede da PRT e PTM´s; definir a responsabilidade da informação do dado; zelar pela integridade das informações; promover uma maior interação entre o Desenvolvimento de Sistemas e Banco de Dados no sentido de aprimorar cada vez mais a qualidade dos sistemas desenvolvidos e seu tempo de resposta; pesquisar as novas tecnologias emergentes; realização de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, com observância da legislação pertinente em vigor.

I.4 - CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO:

Auxiliar o Analista de Documentação da PRT 3ª Região na realização de atividades de nível superior, a fim de garantir o adequado atendimento, recuperação e disseminação de informações; pesquisa, seleção, registro, catalogação, classificação e indexação de documentos e multimeios para o atendimento a usuários; planejamento e execução de tarefas relativas às funções de documentação; intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; alimentação de bases de dados, realização de pesquisas jurídicas e bibliográficas; preservação e resgate do patrimônio histórico do Ministério Público do Trabalho, bem como a conservação do acervo bibliográfico; promoção da editoração de originais para fins de publicação; desenvolver trabalhos relacionados com arquivo administrativo; realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pelo supervisor de estágio, com observância da legislação pertinente em vigor.

I.5 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

Desenvolver atividades de apoio com o objetivo de subsidiar a emissão de laudos e pareceres quando da prestação de informações técnicas executadas pela Assessoria Contábil da PRT 3ª Região, em matérias de sua área de formação acadêmica, no assessoramento aos membros do Ministério Público do Trabalho em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de trabalho técnico relativamente à análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisa, podendo, ainda, prestar auxílio na manifestação em projetos, convênios e programas de interesse da PRT 3ª Região, em conjunto com outras instituições, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, com observância da legislação pertinente em vigor.

I.6 - COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Realizar contatos com rádios, jornais e emissoras de televisão para envio de releases; identificar notícias do interesse do Ministério Público do Trabalho publicadas na mídia impressa ou virtual; acompanhar gravações de matérias para TV; colaborar na cobertura fotográfica de solenidades e outras ações empreendidas pela Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região; participar na elaboração de roteiros de vídeo; participar na reformulação visual e na redação de textos para os informativos internos; realizar entrevistas; participar de eventos promovidos pela Assessoria de Comunicação, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pelo supervisor de estágio.

ANEXO II

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA TODAS AS ÁREAS

II.1. LÍNGUA PORTUGUESA - 10 (dez) questões de múltipla escolha: Compreensão de texto. Ortografia oficial. Concordância nominal e concordância verbal. Regência nominal e regência verbal. Flexão nominal e verbal. Artigo. Verbo. Pontuação. Crase. Acentuação Gráfica. Ortografia. Estrutura e formação das palavras. Pronome. Conjunção. Preposição. Concordância. Regência. Figuras e Vícios de linguagem.

ANEXO III

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE DIREITO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 40 (quarenta) questões de múltipla escolha

III.1. LEGISLAÇÃO DO MPT: Princípios constitucionais do Ministério Público (art. 127 e 129 da CF); Lei Complementar 75/93; Lei de Ação Civil Pública; Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Lei 7.347/85) - Formalização do Termo e Execução; Inquérito Civil.

III.2. DIREITO DO TRABALHO: Normas Gerais de Tutela do Trabalho e Contrato Individual de Trabalho; Empregado/empregador - definição; Trabalho do menor; Trabalho da mulher; Trabalho do índio; Alteração das condições de trabalho; Formas de extinção da relação de emprego; Direito Coletivo do Trabalho; Cooperativas e Terceirização; Flexibilização de Direitos (Lei 4.923/65); Segurança e Medicina do Trabalho.

III.3. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Organização Judiciária; Competência da Justiça do Trabalho; Petição Inicial - requisitos; Citação; Defesa; Sentença; Recursos; Prazos Processuais.

III.4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição; Noções básicas de Organização Judiciária; Competência; Ação - Condições e Pressupostos Processuais; Resposta do réu; Processo: procedimento e relação jurídica processual.

III.5. DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.

ANEXO IV

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 40 (quarenta) questões de múltipla escolha:

IV.1. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft e BROffice).

IV.2. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Fundamentos e Evolução da Administração; Abordagem Sistêmica; Estrutura e Projeto Organizacional; Processo Decisório; Planejamento e Estratégia; Ética e Responsabilidade; Administração de Operações e da Qualidade; Funções e Habilidades do Administrador; Empreendedorismo; Cultura e Ambiente Organizacional; Mudança e Inovação; Controle de Processos e Gestão da Qualidade; Administração de Projetos. Recursos Humanos: Liderança e Poder; Motivação; Comunicação; Clima Organizacional; Estilos de Administração; Recrutamento e Seleção; Treinamento e Desenvolvimento; Avaliação de Desempenho. Organização e Métodos: Análise Organizacional; Instrumentos de Pesquisa; Distribuição do Trabalho; Estruturas Organizacionais e
Departamentalização; Gestão da Qualidade; Reengenharia; Mudança Organizacional; Controle Organizacional. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. Estado, governo e aparelho de Estado. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas Administrativas: dimensões estruturais, principais características. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000).

IV.3. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis e militares. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal da Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho. Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Finanças Públicas: normas gerais; orçamentos. Administração Pública: Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado, Poder discricionário, Poder hierárquico, Poder disciplinar, Poder regulamentar e Poder de polícia. Atos administrativos: Conceito e requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Anulação e revogação: efeitos. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações. Lei n.° 8.112/1990 e suas alterações. Lei Complementar n.°75/1993, em especial os dispositivos relativos ao Ministério Público do Trabalho.

ANEXO V

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

V.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 35 (trinta e cinco) questões de múltipla escolha:

A) INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos;

2. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados;

3. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores;

4. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa;

5. Representação e armazenamento da informação;

6. Organização lógica e física de arquivos;

7. Métodos de acesso;

8. Sistemas de entrada, saída e armazenamento;

9. Características dos principais processadores do mercado;

10. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle);

11. Arquitetura básica de Workstations;

12. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos;

13. Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets.

B) SISTEMAS OPERACIONAIS

1. Características dos sistemas operacionais modernos;

2. Sistemas operacionais de redes;

3. Interoperação de sistemas operacionais;

4. Funções e tipos de sistemas operacionais;

5. Sistemas distribuídos: clusters e redes;

6. Sistemas multiprogramados;

7. Escalonamento de processos;

8. Gerência de memória;

9. Gerência de recursos;

10. Sistema de arquivos;

11. Sistemas da família Windows e da família LINUX.

C) PROGRAMAÇÃO

1. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada;

2. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos;

3. Conceitos de linguagens orientadas a objetos;

D) DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES E BANCOS DE DADOS

1. Princípios de engenharia de software;

2. Ciclo de vida de um software-produto;

3. Ciclo de desenvolvimento de um software-produto;

4. Modelos de desenvolvimento;

5. Análise e técnicas de levantamento de requisitos;

6. Análise essencial e projeto de sistemas;

7. Análise e projeto estruturados;

8. Análise e projeto orientados a objetos;

9. Técnicas e estratégias de validação;

10. Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas e avaliação de prazo e custo;

11. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração;

12. Ferramentas CASE;

13. Linguagens visuais e orientação por eventos;

14. UML (Unified Modeling Language);

15. Qualidade de software: elaboração de plano de qualidade, métricas de qualidade, modelos ISO/IEEE de medição de qualidade, modelo CMM, documentação da qualidade;

16. Arquitetura de aplicações para o ambiente internet;

17. Conceitos e arquitetura para sistemas de bancos de dados: características de um SGBD, categorias de modelos de dados;

18. Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional;

19. Modelo entidades/relacionamentos;

20. Modelo relacional;

21. Linguagem de definição e manipulação de dados;

22. Noções de SQL;

23. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações.

E) REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS/TELEPROCESSAMENTO

1. Sistema de comunicação de dados;

2. Técnicas básicas de comunicação;

3. Tipos e meios de transmissão;

4. Modos de operação;

5. Modulação;

6. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células;

7. Topologias de redes de computadores;

8. Tipos de serviços e QoS;

9. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores);

10. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação;

11. Modelo de referência OSI;

12. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet;

13. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor;

14. Tecnologias de redes locais e de longa distância;

15. Redes de alta velocidade;

16. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, vídeo e internet;

17. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração.

F) SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

1. Segurança de redes de computadores;

2. Segurança em sistemas operacionais, em especial nas plataformas LINUX e WINDOWS NT/2000/2003;

3. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais;

4. Processos de definição e implantação de políticas de segurança;

5. Criptografia, assinatura digital e autenticação;

6. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dado, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.

V.2. LÍNGUA ESTRANGEIRA - 05 (cinco) questões de múltipla escolha:

Noções básicas de inglês técnico.

ANEXO VI

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

VI.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 40 (quarenta) questões de múltipla escolha: Tratamento e recuperação da informação: Descrição bibliográfica: catalogação e normatização - AACR2 e NBR's/ABNT sobre documentação; Representação de assuntos: classificação e indexação - CDU e tesauros e índices controlados; Recuperação de informação: sistemas, recursos e estratégias; Automação de processos e serviços e uso de sistemas eletrônicos; tecnologias e suportes; Gestão de arquivos: natureza, tipologia e características.

ANEXO VII

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

VII.1. NOÇÕES DE INFORMÁTICA - 05 (cinco) questões de múltipla escolha: Funções dos principais aplicativos de editores de texto e de planilhas eletrônicas.

VII.2. LEGISLAÇÃO - 10 (dez) questões de múltipla escolha:

- CLT - Artigos: 29, 41, 58, 58-A, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73, 129, 130, 130-A, 133, 134, 135, 137, 140, 142, 143, 189, 192, 193, 402, 403, 404, 442, 443, 457, 458, 459, 477, 487, 488, 489, 491 e 883.

- FGTS, LEI N.° 8.036, DE 11.5.90; Normas acerca da GFIP e SEFIP

- Contribuição previdenciária INSS: LEI 8.212/91: artigos 12, 15, 20, 21, 22, 28, 43 e 44; DECRETO N.° 3.048/99: artigos 276 e 277; INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU DE 17/11/2009.

- Imposto de Renda Retido na Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 491, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - MF/SRF; Lei 8.541/92, artigo 46; Lei 10.833/03, artigo 28.

- NORMAS do CFC acerca da perícia e do perito: NBC T13 aprovada pela resolução CFC 858/99; NBC T 13 IT-4 aprovada pela resolução CFC 978/03; NBC T 13.7 aprovada pela resolução CFC 985/03; NBC T 13.2 aprovada pela resolução CFC 1.021/05; NBC T 13.6 aprovado pela resolução 1.041/05.

- Lei 5.869/73 - Código do Processo Civil - artigos 603, 604, 605, 606, 607 e 608.

- CAGED - Lei 4.923, de 23/12/65 com alterações da MP 2.164, de 24/08/2001. - RAIS - Decreto 76.900/75.

- GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13° Salário) - Lei 4.749, de 12.08.65.

- SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: n.° 18 - Compensação - natureza trabalhista; n.° 45 - Serviço suplementar - Gratificação natalina; n.° 60 - Adicional noturno - habitualidade; n.° 81 - Férias não gozadas - remuneração em dobro; n.° 124 - Bancário - horas salário - divisor; n.° 191 - Adicional - periculosidade - incidência; n.° 200 - Juros de mora - incidência; n.° 211 - Juros de mora e correção monetária - independência do pedido inicial; n.° 228 - Adicional de insalubridade - base de cálculo; n.° 264 - Hora suplementar - cálculo; n.° 347 - Horas extras habituais - apuração - média

VII.3. MATEMÁTICA FINANCEIRA - 10 (dez) questões de múltipla escolha: Juros simples e composto: cálculo dos juros; Cálculo da taxa; operações com taxa; Cálculo do período, cálculo do montante, cálculo do capital.

VII.4. PERÍCIA TRABALHISTA - 15 (quinze) questões de múltipla escolha: Cálculo do valor do salário hora e do salário dia; Cálculo de horas extras; Reflexos de horas extras sobre férias e 13° salário. Apuração da média conforme Súmula do Tribunal Superior do Trabalho n.° 347; Cálculo do adicional noturno; Cálculo do décimo terceiro salário integral e proporcional; Férias integrais, proporcionais e o adicional constitucional de 1/3; Juros e correção monetária aplicáveis aos dos débitos trabalhistas - aplicação dos juros e da tabela de correção divulgada pelo TRT; Contribuição previdenciária do empregado e do empregador no processo trabalhista; Incidência do imposto de renda nos processos trabalhistas; Cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade; Cálculo do FGTS na vigência do contrato de trabalho (folha de pagamento) e na rescisão contratual, inclusive da multa de 40%e prazo para recolhimento; prazo para pagamento de salário. Limite de jornada; descanso semanal remunerado; descanso intrajornada e entrejornadas.

VII.5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ASSAF NETO, A. Matemática financeira e suas aplicações. São Paulo: Atlas, 2002.

COSTA, Aramando Casimiro; FERRARI, Irany e MARTINS, Melchiades Rodrigues. Consolidação das leis do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005.

DORNELLES, Gisele Mariano da Rocha. Cálculos trabalhistas para rotinas, liquidação de sentenças e atualização de débitos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.

FREITAS, Menildo Jesus de Sousa. Perícia: sua relevância nos processos em geral e na atuação do MPU. Disponível em www.esmpu.gov.br/boletins/pdf/boletim10.pdf.

GOMES, Elizeu Domingues. Rotinas trabalhistas e previdenciárias. Belo Horizonte: Livraria Líder Editora Ltda, 2005.

OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2005.

PROVIMENTO N° 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, disponível em www.trt.gov.br/bases/provimentos/prov.htm.

VIEIRA SOBRINHO, José Dutra. Matemática financeira. São Paulo: Atlas, 2000.

ANEXO VIII

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

VIII.1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 10 (dez) questões de múltipla escolha (01 ponto cada) e 01 (uma) questão dissertativa consistente na redação de texto jornalístico (30 pontos): Compreensão e habilidade para redação de textos jornalísticos; Conhecimentos de Word e Corel ou Page Maker.

ANEXO IX

REQUERIMENTO DE RECURSO

PROVA OBJETIVA - ÁREA:_________________________

( ) PORTUGUÊS ( ) ESPECÍFICA

*Observação: utilize 01 (um) formulário para cada questão recorrida. NOME DO CANDIDATO:

N° DE INSCRIÇÃO:________________

QUESTÃO N°_______

RAZÕES DO RECURSO:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Nesses termos, pede deferimento.

Assinatura do Candidato: ______________________________

Data: ____/____/________

ANEXO X

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO PARA EFETIVAR INSCRIÇÃO

Pré-inscrição condicionada à apresentação, até o dia 18 de novembro de 2010, de documento emitido pela instituição de ensino que comprove a efetiva matrícula e freqüência do aluno, bem como já ter cursado no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior.

Número de Inscrição
Data Inscrição
Unidade
Área
Nome do Candidato
Telefone fixo
Celular
CPF
Carteira Identidade (CI) Número
CI - Órgão Expedidor
CI - UF
CI - Data Expedição
Sexo (F) Feminino (M) Masculino
Data de Nascimento
Endereço
Bairro
Cidade
UF
CEP
Email
Nome do Pai
Nome da Mãe
Naturalidade (cidade / UF)
Estado Civil
Faculdade Conveniada
Provável data da Colação de Grau

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e que cumpro as exigências do edital de ter cursado no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, bem como estar matriculado e freqüente.

Assinatura do candidato _____________________

ANEXO XI

DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Nos termos dos itens 9.1.2 ao 9.1.4, do Edital Nº 02, de 25 de outubro de 2010, do Concurso Público de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, venho perante à Exmª Coordenadora Regional de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, expor e requerer o seguinte nos termos da opção abaixo marcada:

Em razão da incompatibilidade entre o turno de estágio para o qual fui convocado (das ______ às ______ horas) e do horário das minhas aulas (das ______ às _______ horas, venho requerer que eu seja convocado na primeira ocorrência de outra vaga compatível com o horário das aulas indicado acima.

Em razão da incompatibilidade entre o turno de estágio para o qual fui convocado, declaro que não tenho interesse em novas convocações para qualquer turno de estágio.

Local e data:, ___ de __________________ de ______

Nome do Candidato:
Assinatura:

DESPACHO DA COORDENAÇÃO

Acolho a justificativa do candidato convocado. Determino que seu nome passe a ocupar a ordem de convocação imediatamente posterior ao candidato que atualmente o sucede, para futura convocação em caso de abertura de nova vaga.

Homologo a desistência do candidato convocado, ficando excluído de novas convocações.

Belo Horizonte,_______ de _______________ de _________