No período de 1º a 31 de agosto o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) receberá inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de Juizes Leigos e Conciliadores para a Comarca de Goioerê.
Segundo informações do edital, são oferecidas duas vagas para Juízes Leigos do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e três vagas para Conciliadores do Juizado Especial Cível. Para preenchê-las o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.
Os contratados exercerão suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
As inscrições poderão ser efetuadas na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na Avenida Santa Catarina, s/nº, Jardim Lindoia, Goioerê, das 12h às 18h, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, o pagamento da taxa de R$ 40,00 para disputar as vagas de Juiz Leigo e de R$ 20,00 para Conciliador e a entrega da fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.
A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova escrita e prova de títulos.
A prova para Juiz Leigo deverá ocorrer no dia 5 de setembro, às 14h, e para Conciliar a avaliação será aplicada no dia 6 de setembro, às 9h, no Fórum de Goioerê, localizada na avenida Santa Catarina, s/nº, Jardim Lindoia, Goioerê.
