A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização, Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

1. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
2. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
3. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
4. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização, Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

1. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
2. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
3. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
4. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização, Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

1. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
2. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
3. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
4. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde,para quem precisa, no momento que precisa. Em relação ao Conecte SUS, analise as afirmativas a seguir.

1. O cidadão terá acesso às suas informações através do celular, computador ou tablet; informando apenas o seu CPF ele poderá autorizar ou não a decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.
2. Permitirá conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que possibilitará aos gestores mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde.
3. Atualmente, os dados no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade.
4. Irá possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS,quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, os exames, as internações, os medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos.

A Portaria do MS n.º 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, e estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: atenção à saúde do controle de câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assim, dois anos depois o MS publicou a Portaria n.º 325/2008 acrescentando mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, desse modo assinale a alternativa que CONTEMPLA ESSAS PRIORIDADES.

A Portaria do MS n.º 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, e estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: atenção à saúde do controle de câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assim, dois anos depois o MS publicou a Portaria n.º 325/2008 acrescentando mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, desse modo assinale a alternativa que CONTEMPLA ESSAS PRIORIDADES.

A Portaria do MS n.º 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, e estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: atenção à saúde do controle de câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assim, dois anos depois o MS publicou a Portaria n.º 325/2008 acrescentando mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, desse modo assinale a alternativa que CONTEMPLA ESSAS PRIORIDADES.

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. São fatores condicionantesbiológicos, EXCETO:

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. São fatores condicionantesbiológicos, EXCETO:

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

1. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
2. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional- FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
3. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

1. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
2. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional- FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
3. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

1. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
2. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional- FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
3. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Analise as afirmativas correlatas.

1. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.”
   
   ASSIM COMO
   
   
2. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substância se serviços de consumo e uso humano.”

Analise as afirmativas correlatas.

1. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.”
   
   ASSIM COMO
   
   
2. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.”

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, assinale a alternativa que contempla as informações INCORRETAS

1. Doença: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
2. A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.
3. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
4. São doenças de Notificação Compulsória Imediata – LNCI: Carbúnculo ou Antraz, cólera, tuberculose, tétano, varíola, sarampo e óbito por dengue.

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, assinale a alternativa que contempla as informações INCORRETAS

1. Doença: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
2. A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.
3. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
4. São doenças de Notificação Compulsória Imediata – LNCI: Carbúnculo ou Antraz, cólera, tuberculose, tétano, varíola, sarampo e óbito por dengue.

Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.

1. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
2. Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
3. Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.

1. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
2. Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
3. Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde, para quem precisa, no momento que precisa. Em relação ao Conecte SUS, analise as afirmativas a seguir.

1. O cidadão terá acesso às suas informações através do celular, computador ou tablet; informando apenas o seu CPF ele poderá autorizar ou não a decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.
2. Permitirá conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que possibilitará aos gestores mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde.
3. Atualmente, os dados no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade.
4. Irá possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, os exames, as internações, os medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos.

O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma Unidade de Saúde. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares,formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros,técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Quanto aos benefícios do Melhor em Casa, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

O Calendário Nacional de Vacinação abrange não só crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestante se povos indígenas. A vacina BCG (Bacilo Calmette-Guérin) previne as formas graves de tuberculose, principalmente miliar e meníngea. Assinale a indicação a ser ministrada em dose única.

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

Analise o seguinte fragmento: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Trata-se de: