A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização, Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

1. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
2. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
3. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
4. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A Portaria do MS n.º 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, e estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: atenção à saúde do controle de câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assim, dois anos depois o MS publicou a Portaria n.º 325/2008 acrescentando mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, desse modo assinale a alternativa que CONTEMPLA ESSAS PRIORIDADES.

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

1. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
2. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional- FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
3. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, assinale a alternativa que contempla as informações INCORRETAS

1. Doença: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
2. A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.
3. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
4. São doenças de Notificação Compulsória Imediata – LNCI: Carbúnculo ou Antraz, cólera, tuberculose, tétano, varíola, sarampo e óbito por dengue.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

Analise o seguinte fragmento: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Trata-se de:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Levando em consideração esta Política, assinale a alternativa que possui suas diretrizes.

Leia atentamente os dois fragmentos a seguir que tratam das Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde – SUS, complete as lacunas e assinale a alternativa (CORRETA).

A ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde, sendo necessária a detecção e o controle ainda nos estágios iniciais.

Do ponto de vista epidemiológico, a ocorrência de eventos sanitários precisa ser investigada, sendo que esses dados podem ser coletados através de: inquéritos epidemiológicos, investigação epidemiológica ou levantamento epidemiológico.

Assinale a alternativa que aborda o conceito de investigação epidemiológica.

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contempla o conceito de Região de Saúde.

A Lei n.º 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde normatiza alguns requisitos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos financeiros. Assim, assinale a alternativa que contempla esses requisitos expressos nesta Lei.

A imunização dos profissionais da área de saúde e dos profissionais que prestam serviços em ambiente da área de saúde tem por objetivo a proteção do trabalhador contra doenças às quais esses indivíduos estão mais expostos em decorrência de sua área de atuação. Além disso, o trabalhador, de acordo com sua atividade e a forma de transmissão das doenças, pode ser o veículo de transmissão dos agentes infecciosos. Nesse contexto, são consideradas vacinas importantes para os profissionais da Odontologia: Hepatite B, Influenza, Tríplice viral e Dupla tipo adulto.

Com relação às vacinas contra Hepatite B e Dupla Adulto é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, analise os itens a seguir:

1. Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
2. É permitido ao auxiliar de saúde bucal prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
3. Ao Auxiliar em Saúde Bucal é permitido fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

O equipamento de proteção individual (EPI) é todo dispositivo de uso individual destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do profissional. Destaca-se que o uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.
Assinale a alternativa que traz exemplo de EPI.

O ato de esterilizar é um processo que elimina completamente todas as formas de micro-organismos existentes no objeto e uma das maneiras mais eficazes de destruir os micro-organismos é usar o calor em ambientes úmidos. Em decorrência do calor há uma desnaturação das proteínas e a desestabilização da membrana citoplasmática das células microbianas. O calor úmido promove a esterilização por autoclave que é uma câmara com vapor de água saturado à pressão de um atmo acima da pressão atmosférica.

A respeito desta técnica assinale a alternativa CORRETA.

Qual dos meios relacionados a seguir é um exemplo de desinfecção química em odontologia:

Suponha que em um atendimento odontológico você acabou sofrendo um acidente de trabalho com um instrumento perfurocortante que estava sendo utilizado em um paciente do consultório. Diante deste fato, analise os itens a seguir, em relação ao protocolo que deverá ser adotado neste caso.

1. Lavar a área acidentada com água corrente e sabão ou solução antisséptica (PVP – iodo ou clorexidina a 2%). Havendo exposição em mucosas, recomenda-se a lavagem exaustiva com água ou solução fisiológica.
2. Pode ser utilizada nesta lavagem produtos como éter ou hipoclorito
3. Informar ao paciente que não há necessidade da realização do teste rápido anti-HIV. Deve-se apenas preencher o relatório de ocorrência do acidente e dar ciência ao paciente em conformidade com o protocolo estabelecido pela Secretaria de Saúde do município.
4. Este protocolo deve ser cumprido o mais precocemente possível e dentro de um período máximo de 72 horas após o acidente, para que se obtenha eficácia profilática adequada.

A gengivite, bem como a periodontite e a cárie são doenças infecciosas causadas por bactérias que colonizam a superfície dos dentes, formando a placa dental. Por este motivo a placa bacteriana é o fator etiológico primordial para o desencadeamento do processo inflamatório e das cáries. A chave principal para a prevenção das doenças gengivoperiodontais e dentárias é o Controle de Placa Bacteriana, podendo ser mecânico, químico ou a associação de ambos. Diante disso, julgue os itens a seguir:

1. Existem várias técnicas de escovação, porém a mais indicada é a de Bass, na qual a escova é aplicada com um ângulo de 35º em relação ao longo eixo do dente
2. A placa bacteriana é uma massa densa, não calcificada, constituída por microrganismos envolvidos numa matriz rica em polissacarídeos extracelulares bacterianos e glicoproteínas salivares, firmemente aderida aos dentes, cálculos e outras superfícies da cavidade bucal.
3. A clorexidina é um detergente catiônico, uma Bisbiguanida não tóxica disponível principalmente na forma de sais de digluconato. É considerada um antisséptico de amplo espectro sobre as bactérias gram positivas, gram negativas, fungos e leveduras.

Levando-se em consideração a Portaria n.º 2.436/2017 que versa sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise os itens a seguir:

1. A Modalidade I das equipes de Saúde Bucal são compostas por um Cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB)
2. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos dessa forma: deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da UBS: a Identificação e horário de atendimento
3. População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
4. A Unidade móvel de odontologia deverá ser equipada com compressor para uso odontológico com sistema de filtragem; aparelho de raios-x para radiografias periapicais e interproximais; aventais de chumbo; conjunto peças de mão contendo micromotor com peça reta e contra ângulo, e alta rotação; gabinete odontológico; cadeira odontológica, equipo odontológico e refletor odontológico; unidade auxiliar odontológica; mocho odontológico; autoclave; amalgamador; fotopolimerizador; e refrigerador.

A biossegurança é assunto de preocupação mundial em todos os serviços de saúde de boa qualidade. Por isso, se faz necessário que sejam adotados na rotina odontológica um conjunto de normas e procedimentos considerados seguros e adequados à manutenção da saúde em atividades de risco de ocorrerem doenças. Um protocolo de biossegurança que pode ser adotado é o que trata da desinfecção do ambiente e dos objetos.

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

“A_____________ é um conjunto de medidas para evitar a penetração de micro-organismos em local que não os contenha. E a _____________é a redução ou remoção de micro-organismos de objetos por métodos quimiomecânicos”.

Como conduta prévia ao atendimento odontológico, o Auxiliar de Saúde Bucal deve oferecer ao paciente soluções de bochecho prévio. Assinale a alternativa que contempla a substância indicada para fazer o bochecho prévio.

O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal - é o programa do governo federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal no Brasil. De modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A respeito de uma linha de ação do programa, assinale a alternativa CORRETA.

As Equipes de Saúde Bucal que atuam na Atenção Básica precisam estar atentas sobre as patologias bucais mais prevalentes nas comunidades. Acerca dessa temática, associe as colunas relacionando CORRETAMENTE os agravos de saúde bucal à sua característica.

COLUNAS:

1. Fluorose dentária.
2. Edentulismo
3. Doença periodontal.
4. Câncer de boca.

Sobre o Conceito de Ética, analise os itens abaixo:

1. Ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a comunidade humana.
2. A vida ética realiza-se no modo de viver em grupo, ou seja, no desenvolver das relações intersubjetivas.
3. A ética é a medida que o indivíduo toma de si mesmo; é pessoal (dimensão subjetiva).
4. Ser ético significa conhecer e cumprir o ‘dever'; a ética é a condição que possibilita o conhecimento do dever.