O Processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumentos chamados Normas Operacionais, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sobre essa temática, julgue as assertivas a seguir:

I. Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96).
II. A NOB/SUS 01/91 centralizou a gestão do SUS no nível federal (INAMPS) e estabeleceu o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A NOB/ SUS 01/93 formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde (1992) e desencadeou um amplo processo de estatização da gestão com habilitação dos Estados como gestores.
IV. A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação a responsabilidades nas esferas do governo da Política Nacional de Atenção Básica, leia as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É responsabilidade comum a todas as esferas do governo a articulação com o subsistema indígena nas ações de Educação Permanente e gestão da rede assistencial.
( ) Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com o intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção é responsabilidade da União.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Ainda sobre as responsabilidades nas esferas do governo da Política Nacional de Atenção Básica, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

Responsabilidade
1. Comuns a todas as esferas de governo
2. União
3. Estados e do Distrito Federal
4. Municípios e do Distrito Federal

Ações
A. Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
B. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
C. Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
D. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA.

Sobre os conselhos de saúde pode-se afirmar:

Sobre Infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, leia as afirmações abaixo:

I. O quantitativo de população adscrita não interfere na infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
II. As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e, tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, devem possuir identificação, segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS.
III. Os parâmetros de estrutura de uma UBS devem levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população e as ações e serviços de saúde a serem realizados.
IV. É importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.

Estão CORRETAS

Analise as alternavas e marque a alternava correta de acordo com o decreto 7508 DE 28 DE JUNHO DE 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS.

1. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciava privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
2. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
3. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.

O agente de combate às endemias é o profissional que trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de forma conjunta com a equipe de Atenção Básica sempre que possível. Considerando o papel desse profissional, analise as atribuições apresentadas abaixo.

1. dentificação de casos suspeitos de doença e agravos à saúde e encaminhamento ,quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.
2. Divulgação de informação para a comunidade sobre os sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
3. Realizar visitas e acompanhamento clínico domiciliares aos pacientes com doenças crônicas e/ou com necessidades especiais como os acamados e os cadeirantes.
4. Proceder à notificação e à investigação epidemiológica utilizando as fichas específicas de todos os casos agudos de doenças infecciosas em sua área de abrangência.

Ainda sobre a Infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, analise as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) As UBS devem ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de acordo com as normas em vigor para tal.
( ) A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico, entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
( ) Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço, recomendando-se colocar grades na recepção para garantir a segurança do funcionário.
( ) Para a realização da prática profissional na Atenção Básica, é necessário disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados e materiais e insumos suficientes à atenção à saúde prestada nos municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

No combate ao mosquito vetor da dengue, o controle de vetores compreende duas atividades básicas: a vigilância entomológica e o combate ao vetor. Entre as metodologias utilizadas, temos o levantamento rápido de índice de infestação do Aedes aegypti (LIRAa) que compreende um método de amostragem cujo objetivo principal é

Como resposta ao desafio das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), o Ministério da Saúde (2011) tem implementado importantes políticas de enfrentamento dessas doenças, com destaque para a Organização da Vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e agravos e seus fatores de risco, além de apoiar as políticas públicas de promoção à saúde. Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são:

Considerando a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e considerando que o profissional psicólogo, muitas vezes faz parte deste processo, é incorreto afirmar:

Conforme a Lei nº 8.080/90, em relação a Organização, da Direção e da Gestão do SUS, julgue as afirmativas a seguir:

1. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida nas esferas de governo pelos seus órgãos internos.
2. No âmbito da União, a gestão do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
3. No âmbito dos Municípios, a gestão do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
4. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal a gestão do SUS é exercida pela unidade básica estadual de saúde.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde-SUS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A universalidade assegura ações e serviços de todos os níveis, de acordo com a complexidade que o caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
( ) A integralidade compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Dentre os princípios do SUS, encontram-se os princípios organizativos, que incluem a descentralização, a regionalização e hierarquização do sistema e a participação e controle social.
( ) A descentralização é um princípio organizativo do SUS, entendido como um sistema organizado por níveis de atenção de complexidade crescente, com fluxos assistenciais estabelecidos entre os serviços, de modo a garantir assistência integral e resolutiva à população.
( ) A equidade assegura que a disponibilidade de serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função de situação de risco e das condições de vida e saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Relacione os tipos de vigilância à sua devida síntese das diretrizes, componentes e planejamento da vigilância em saúde.

1. Vigilância em Saúde do Trabalhador
2. Vigilância Epidemiológica
3. Vigilância da Situação de Saúde
4. Vigilância Sanitária
5. Vigilância em Saúde Ambiental

( ) Visa à detecção, à prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de serem recomendadas e adotadas as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Propõe um conjunto de ações, que visam ao conhecimento e à detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
( ) Conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Busca eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Desenvolve ações de monitoramento contínuo do território por meio de estudos e análises que revelem os principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento mais abrangente.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

1. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
2. O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
3. A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
4. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, da lactante, da criança, do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa em sofrimento psíquico, da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas, dos grupos homossexuais e transexuais, e da mulher e do homem;
5. Atendimento médico especializado domiciliar.

Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS), é correto afirmar que:

Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS), é correto afirmar que:

Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS), é correto afirmar que:

Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

Assinale a alternativa incorreta

De acordo com a Lei 8.080 de 1990 CAPÍTULO II, constitui-se como princípio do SUS:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. A redação se refere à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a: