Sobre a avaliação de desempenho, é incorreto afirmar:

Analise as seguintes afirmativas sobre o planejamento estratégico da gestão de pessoas.

1. Diversos autores destacam as vantagens de uma abordagem integrada de gestão de pessoas que utilize como base as informações geradas por meio de sistemáticas de avaliação de desempenho.
2. A verificação do alinhamento dos desempenhos individuais e grupais às estratégias da organização devem ser o ponto de partida para a derivação de parâmetros para a gestão de carreiras, o desenvolvimento, o planejamento de pessoas, os aumentos salariais, entre outros.
3. O planejamento estratégico da gestão de pessoas pode ser iniciado independentemente do planejamento institucional, devendo concentrar suas propostas em um prazo máximo de seis meses.

O contrato individual de trabalho pode ser conceituado como o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário. Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:

Buscando observar e avaliar o empregado, antes de que se concretize a contratação definitiva, pode o empregador ajustar um contrato de experiência.O prazo máximo de um contrato de experiência é de:

A fonte de recursos dos sindicatos caracterizada por ser facultativa, que só pode ser descontada com a anuência expressa do trabalhador e que corresponde a um dia de trabalho, refere-se a:

Considere a hipótese de que um trabalhador foi contratado e entregou a Carteira de Trabalho e Previdência Social no Departamento de Pessoal da empresa, que de acordo com a legislação,poderá retê-la para fazer as anotações referentes ao contrato, pelo prazo máximo de:

A alteração do contrato de trabalho somente é permitida por mútuo consentimento desde que não resultem em prejuízos aos empregados. Com relação a alteração contratual é CORRETO afirmar que:

O exame médico admissional é obrigatório e custeado pelo empregador, devendo ser realizado no seguinte prazo:

A remuneração do empregado, para todos os efeitos, compreende, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços pelos serviços prestados pelo trabalhador, o seguinte:

NOTÍCIAS: e Social será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018.”Quando totalmente implementado, e Social reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores”.
Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018.
De acordo com a RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E SOCIAL Nº 2, DE 30 DEAGOSTO DE 2016 (Consolidada pela Resolução 5 de 02/10/2018), em seu artigo 2º, inciso IV, qual o prazo que o Município de Guatambu – SC tem e/ou tinha obrigatoriedade para início da utilização do e Social:

Jornada de trabalho é o período em que o empregado permanece a disposição do empregador. Neste sentido, sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:

Controle é um substantivo utilizado para definir o domínio ou poder de fiscalizar e administrar determinada coisa; ter o controle da situação é dominar ou ter o poder sobre o que está acontecendo. Na Administração Pública temos diversos tipos de controles fazendo comisso que a gestão se torne eficiente e transparente. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

1. É o mecanismo pelo qual um ato administrativo pode ser declarado nulo pelo Poder Judiciário por infringir a Lei.
2. Assegura o atingimento dos objetivos, de maneira correta e tempestiva, com a mínima utilização de recurso.
3. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos.
4. É definido pelos Arts. 49, 50 e 70 da Constituição Federal, que determina ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

As férias são os afastamentos remunerados que tem como finalidade o descanso e a reparação física e mental do trabalhador. Após o período aquisitivo o empregado tem direito a férias na seguinte proporção:

De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LCF 101/2000, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: conforme o inciso III nos Municípios esse percentual não poderá exceder a:

Os adicionais são acréscimos salariais devido ao empregado que trabalha em situações mais gravosas e que podem de alguma maneira prejudicar sua saúde física ou mental. Neste sentido, as atividades que impliquem em contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, asseguram ao empregado o adicional de:

Conforme o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, inciso III, alíneas “a” e “b”, na esfera Municipal a repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

O adicional de trabalho noturno é devido ao empregado urbano por trabalho executado entre as 22h e às 5h. Este trabalho deverá ser pago com acréscimo de pelo menos:

Complete as lacunas e assinale a alternativa correta. Conforme o Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art.20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos ________________________seguintes, sendo pelo menos ___________ no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4^o do art. 169 da Constituição.

Considere que um trabalhador que se encontrava lotado em uma filial em Friburgo onde a empresa está encerrando suas atividades e em consequência, foi transferido para a matriz na cidade de Petrópolis em definitivo. Neste caso, é correto afirmar que o adicional de transferência:

Conforme o artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 004/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, o Servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:

Considere que um trabalhador foi transferido da cidade de Itaperuna para a cidade de Petrópolis e o empregador pagou unilateralmente e em única vez em contracheque, a importância arbitrada corresponde a 30% do salário para cobrir as despesas incorridas com a mudanças e outras eventuais que poderiam surgir. Este valor pago trata-se de:

Conforme o artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 004/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, após cada período de 12 (doze) meses de serviço público municipal, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção: assinale a correta.

A duração diária de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, não excedente a duas, desde que decorrentes de:

De acordo com o Artigo 84 seus incisos e alíneas, da Lei Complementar Municipal nº004/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, assinale a alternativa correta sobreo afastamento de Servidor Público Efetivo para Exercício de Mandado Eletivo:

Na extinção do contrato de trabalho o empregador deverá proceder a respectiva anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de outras obrigações e entregar ao trabalhador documentos que comprovem a comunicação da extinção do contrato às autoridades competentes,bem como o pagamento dos valores da rescisão em até:

De acordo com o artigo 85, seus incisos e alíneas, da Lei Complementar Municipal nº004/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

Segundo a CLT, constituem justa causa para a rescisão de contrato de trabalho pelo empregador,EXCETO:

Conforme o Artigo 99 e seus incisos da Lei Complementar Municipal nº 004/2001 –Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, ao servidor é proibido, exceto:

O seguro-desemprego é um dos mais importantes programas administrados pelo Governo Federal eque tem como objetivo prestar assistência temporária ao trabalhador, em razão de dispensas em justa causa ou de paralização das atividades do empregador. Para que o trabalhador possa receba o seguro-desemprego, além de outras condições, deve satisfazer a seguinte:

- De acordo com o Artigo 107 da Lei Complementar Municipal nº 004/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu, são penalidades disciplinares, exceto: