De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração?

O manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de atividades econômicas. Em relação às situações que causam degradação das áreas de mananciais, julgue as afirmativas a seguir:

1. ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP.
2. práticas inadequadas de uso do solo e da água.
3. falta de infraestrutura de saneamento.
4. atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.

As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, encontram-se disciplinadas na Lei nº 6437/77 e podem ser punidas através das seguintes penalidades, exceto:

As ações de vigilância sanitária estão previstas na Lei nº 8.080/1990, que cria o Sistema Único de Saúde. Classifica-se vigilância como:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País , condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios dessa política é o (a):

As infrações sanitárias à legislação sanitária federal serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei nº 6437/77.

Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Código Sanitário de Gramado, Lei nº 3.307/2014, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é infração penal punida com penas de:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

O gerenciamento de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, EXCETO:

De acordo com a execução do controle integrado de pragas nos serviços de alimentação, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

A concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado é denominada:

De acordo com a RDC nº 216/2004 – Anvisa, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

A educação sanitária é a denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças. Um dos grandes problemas sanitários existentes hoje é a produção de lixo gerando resíduos diversos e impactando de forma negativa o meio ambiente. Pensando nisso, foi criado um caminho para a solução dos problemas relacionados ao lixo, caminho este apontado pelo princípio dos 3R's, conhecido como: