Das responsabilidades organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a União, os Estados e os Municípios são os responsáveis pela manutenção da rede pública de saúde em todo o território nacional. Considerando a preservação, a manutenção e o acesso integral à saúde, marque a alternativa CORRET A.

Para a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei n. 8.080/90, está incluída no campo de atuação do SUS a execução das ações de:

Qual dos seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) enfatiza a necessidade de oferecer assistência desde a prevenção até o tratamento, incluindo serviços de promoção, prevenção, assistência e reabilitação?

Em relação ao Pacto pela Saúde do SUS assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Decreto nº 7.508/11, _____________ são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB -SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB -SUS/1996 e marque a alternativa correta:

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere ao conjunto de processos e estratégias utilizados para gerenciar os recursos financeiros designados ao Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a execução de ações de:
I. Vigilância Sanitária.
II. Vigilância Epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Com base nas informações sobre o SUS, observe as lacunas a seguir e responda: I- Ministério de saúde; II- Secretaria estadual de saúde; III- Secretaria municipal de saúde; IV- Conselho de saúde. Assinale a alternativa que corresponda somente aos órgãos que compõem o SUS.

Assinalar a alternativa que exemplifica uma forma de aplicação do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

“O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda à alguns princípios.” Assinale a alternativa que não apresenta um princípio do SUS citado no texto acima:

Em conformidade com a lei nº 12.401, de 2011, é atribuição do _______________________ a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A lacuna acima é preenchida corretamente por:

O Serviço Social apresenta um projeto profissional fundado pelo compromisso com os interesses da classe trabalhadora, visando operar o acesso aos direitos adquiridos, dentre eles, o acesso à saúde.(CRESS-ES,2023). Sobre a Lei Orgânica do SUS, nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996, pode-se afirmar que a NOB-SUS:

Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.

Com relação à Portaria n º 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível afirmar que ela:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde rege-se pelos princípios de:

( ) ética.
( ) ciência.
( ) compromisso social.
( ) rentabilidade financeira.
( ) política partidária.

A sequência correta é:

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC -SUS)?

Conforme prevê a lei nº 8.142, de 1990, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

O Art. 3 do Decreto 7.508, de 2011, disserta que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de __________, ____________ e ___________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Termos que preenchem corretamente a lacuna acima são:

Em conformidade com a legislação vigente, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de:

I - atenção primária.
II - atenção de urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV- atenção mental.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que indica o gestor nacional do SUS que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.

A universalização é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Sendo assim, o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, já que, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

A afirmação está:

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A afirmativa está:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Sendo assim, são princípios do Humaniza SUS:

De acordo com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, na instituição e reformulação de ________________________, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde e em consonância com a legislação.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I) de vigilância sanitária II) de vigilância epidemiológica III) de saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em: