O princípio da equidade no SUS significa que o sistema deve:

O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo legal, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, e cada ente tem suas corresponsabilidades. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Secretaria Municipal de Saúde.
(2) Secretaria Estadual da saúde.
(3) Ministério da Saúde
( ) Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações.
( ) Participa da formulação das políticas e ações de saúde.
( ) Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma hierarquizada e:

Sobre as leis 8.080 e 8.142 que detalham a criação do SUS e participação da comunidade no acompanhamento das políticas públicas, assinale a alternativa correta:

O atendimento em saúde no Brasil é realizado com base na prioridade e nos níveis de atenção. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde. I.A Atenção Primária à Saúde refere-se ao primeiro nível de atenção em saúde. II.A Atenção Primária à Saúde caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. III.A Atenção Primária à Saúde se orienta pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. É CORRETO o que se afirma em:

Nos últimos 30 anos, o Brasil vivenciou avanços importantes em políticas públicas inspiradas pelos princípios da Constituição Federal de 1988. Entre eles, destaca-se a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se consolidou como marco no direito à saúde. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente sua relevância histórica?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como princípios fundamentais a universalidade, a integralidade e a equidade. A partir dessa informação, assinale a opção correta, em relação ao SUS.

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, constitui o Sistema:

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde. (__ ) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades. (__ ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais. A sequência está correta em:

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) e definem seus princípios organizativos e de gestão participativa. Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.

A criação de territórios sanitários e a pactuação federativa são essenciais para garantir a equidade no acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A pactuação federativa distribui responsabilidades e custos entre municípios, estados e União, promovendo sustentabilidade no financiamento dos serviços de saúde. II. A criação de territórios sanitários elimina a necessidade de protocolos de regulação e contratualização, já que o custeio é diretamente vinculado ao fundo nacional. III. Protocolos de regulação e contratualização, como as Programações Pactuadas e Integradas (PPI), garantem a cooperação intermunicipal e evitam a fragmentação do atendimento. Está correto o que se afirma em:

Analise a sentença abaixo:
Conforme o Ministério da Saúde (1990), os princípios doutrinários compreendem a base filosófica do SUS e apontam para um modo de compreender o direito à saúde pela população. No caso, esses princípios são a universalidade, a integralidade e a equidade. Ou seja, no SUS, busca-se oferecer saúde para todos, independentemente da necessidade apresentada pela pessoa e dando prioridade para aqueles que possuem maior vulnerabilidade (1ª parte). Os princípios organizativos ou diretrizes são direcionadores da forma de administração dos serviços de saúde que compõem o SUS e compreendem a descentralização, a hierarquização, a regionalização e a participação social. Ou seja, a administração dos serviços de saúde não deve estar centralizada no Governo Federal, deve distribuir-se pelo território nacional de acordo com o seu nível de complexidade e ser dividida em regiões territoriais (2ª parte). Além disso, decisões administrativas e políticas devem ser feitas com a participação da população (3ª parte). Quais partes estão corretas?

As Políticas de Saúde no Brasil, organizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscam garantir acesso integral, universal e igualitário à população. Um dos princípios fundamentais do SUS está relacionado à regionalização e hierarquização dos serviços. Sobre esse princípio, podemos afirmar que

Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

A atuação do enfermeiro no SUS envolve principalmente:

As ações e serviços de saúde são de grande relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, que poderá ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por:

Os arranjos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm por objetivo a integralidade do cuidado, de forma regionalizada, integrando diversos pontos de atenção através de apoio técnico, logístico e de governança, são conhecidos como:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

Marque a alternativa que não está de acordo com os princípios e diretrizes do SUS:

A Lei n º 8.142/ 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas e explicita, entre elas:

A gestão das ações e dos serviços de saúde que estiverem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser solidária e participativa entre os três entes da federação. Quais são os entes da federação?

No que se refere as atribuições administrativas que os diferentes entes federativos do Brasil (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem exercer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

Conforme previsões da Lei de n.º 8.080/1990, as seguintes ações fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

No artigo “Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa” (Rolim; Cruz; Sampaio, 2013), cita-se Bravo e Matos (2002), que fazem uma análise de quatro posições teóricas e políticas que têm embasado o debate sobre os Conselhos de Saúde e o controle social. Nesse sentido, considerando algumas das posições analisadas por Bravo e Matos (2002), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

De acordo com a Lei n º 8.080/ 1990, analise as assertivas a seguir a respeito de competências e/ou atribuições de cada ente federativo: I. À direção municipal do SUS compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. II. À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição. III. É atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do SUS, em conformidade com a previsão do investimento trienal da rede. Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, assinale a alternativa que corresponde a um corresponsabilidade da Secretária Municipal de Saúde:

De acordo com o Decreto n º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n º 8.080/1990, consideram-se Serviços Especiais de Acesso Aberto os serviços de saúde ________ _______ para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de ________ _________, necessita de atendimento especial. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.