As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde. (__ ) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades. (__ ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais. A sequência está correta em:

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) e definem seus princípios organizativos e de gestão participativa. Assinale a alternativa correta de acordo com os fundamentos que orientam essas leis.

A criação de territórios sanitários e a pactuação federativa são essenciais para garantir a equidade no acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A pactuação federativa distribui responsabilidades e custos entre municípios, estados e União, promovendo sustentabilidade no financiamento dos serviços de saúde. II. A criação de territórios sanitários elimina a necessidade de protocolos de regulação e contratualização, já que o custeio é diretamente vinculado ao fundo nacional. III. Protocolos de regulação e contratualização, como as Programações Pactuadas e Integradas (PPI), garantem a cooperação intermunicipal e evitam a fragmentação do atendimento. Está correto o que se afirma em:

Analise a sentença abaixo:
Conforme o Ministério da Saúde (1990), os princípios doutrinários compreendem a base filosófica do SUS e apontam para um modo de compreender o direito à saúde pela população. No caso, esses princípios são a universalidade, a integralidade e a equidade. Ou seja, no SUS, busca-se oferecer saúde para todos, independentemente da necessidade apresentada pela pessoa e dando prioridade para aqueles que possuem maior vulnerabilidade (1ª parte). Os princípios organizativos ou diretrizes são direcionadores da forma de administração dos serviços de saúde que compõem o SUS e compreendem a descentralização, a hierarquização, a regionalização e a participação social. Ou seja, a administração dos serviços de saúde não deve estar centralizada no Governo Federal, deve distribuir-se pelo território nacional de acordo com o seu nível de complexidade e ser dividida em regiões territoriais (2ª parte). Além disso, decisões administrativas e políticas devem ser feitas com a participação da população (3ª parte). Quais partes estão corretas?

As Políticas de Saúde no Brasil, organizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscam garantir acesso integral, universal e igualitário à população. Um dos princípios fundamentais do SUS está relacionado à regionalização e hierarquização dos serviços. Sobre esse princípio, podemos afirmar que

Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

As ações e serviços de saúde são de grande relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, que poderá ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por:

A atuação do enfermeiro no SUS envolve principalmente:

Os arranjos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm por objetivo a integralidade do cuidado, de forma regionalizada, integrando diversos pontos de atenção através de apoio técnico, logístico e de governança, são conhecidos como:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

A Lei n º 8.142/ 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas e explicita, entre elas:

Marque a alternativa que não está de acordo com os princípios e diretrizes do SUS:

A gestão das ações e dos serviços de saúde que estiverem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser solidária e participativa entre os três entes da federação. Quais são os entes da federação?

No que se refere as atribuições administrativas que os diferentes entes federativos do Brasil (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem exercer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, assinale a alternativa que corresponde a um corresponsabilidade da Secretária Municipal de Saúde:

De acordo com o Decreto n º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n º 8.080/1990, consideram-se Serviços Especiais de Acesso Aberto os serviços de saúde ________ _______ para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de ________ _________, necessita de atendimento especial. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?

A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento que marcou a história da saúde pública no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta os princípios do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo. São princípios do SUS:

Diversos países no mundo, como os Estados Unidos e a Suíça, não têm saúde pública gratuita, sendo o indivíduo responsável por arcar com suas despesas médicas, por procedimento, ou por aquisição de seguro. O Brasil é referência em saúde pública com o Sistema Único de Saúde, que abrange diversos serviços, além dos atendimentos médicos. Sobre as demais funções do SUS, assinalar a alternativa CORRETA.

O SUS conta, em cada esfera do governo, sem-prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Ao Sistema Único de S aúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da L ei: I. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. Estão CORRETOS os itens:

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:

Assinale a alternativa INCORRETA: O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta:

Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Suas ações são pautadas pelos seguintes princípios:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a alternativa incorreta.

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual dos Princípios do SUS?

Assinale a alternativa que traz apenas informações CORRETAS sobre a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),