A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere ao conjunto de processos e estratégias utilizados para gerenciar os recursos financeiros designados ao Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a execução de ações de:
I. Vigilância Sanitária.
II. Vigilância Epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Com base nas informações sobre o SUS, observe as lacunas a seguir e responda: I- Ministério de saúde; II- Secretaria estadual de saúde; III- Secretaria municipal de saúde; IV- Conselho de saúde. Assinale a alternativa que corresponda somente aos órgãos que compõem o SUS.

Assinalar a alternativa que exemplifica uma forma de aplicação do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

“O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda à alguns princípios.” Assinale a alternativa que não apresenta um princípio do SUS citado no texto acima:

Em conformidade com a lei nº 12.401, de 2011, é atribuição do _______________________ a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A lacuna acima é preenchida corretamente por:

O Serviço Social apresenta um projeto profissional fundado pelo compromisso com os interesses da classe trabalhadora, visando operar o acesso aos direitos adquiridos, dentre eles, o acesso à saúde.(CRESS-ES,2023). Sobre a Lei Orgânica do SUS, nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A.

Com base na lei nº 12.401, de 2011, analise os itens a seguir.

I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
II. É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996, pode-se afirmar que a NOB-SUS:

Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.

Com relação à Portaria n º 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível afirmar que ela:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde rege-se pelos princípios de:

( ) ética.
( ) ciência.
( ) compromisso social.
( ) rentabilidade financeira.
( ) política partidária.

A sequência correta é:

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC -SUS)?

Conforme prevê a lei nº 8.142, de 1990, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. I. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. II. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). III. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere às competências e atribuições no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I. A organização e coordenação do sistema de informação de saúde consiste em uma atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. A formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição consiste em uma competência da direção nacional do SUS. III. A execução de serviços de vigilância epidemiológica consiste em uma competência da direção nacional do SUS. É CORRETO o que se afirma em:

Com base na lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Câmara dos Deputados.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – regulação e avaliação das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

O Art. 3 do Decreto 7.508, de 2011, disserta que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de __________, ____________ e ___________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Termos que preenchem corretamente a lacuna acima são:

Em conformidade com a legislação vigente, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de:

I - atenção primária.
II - atenção de urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV- atenção mental.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que indica o gestor nacional do SUS que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.

A universalização é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Sendo assim, o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, já que, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

A afirmação está:

Conforme propagado pelo Ministério da Saúde, a principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS, que deve se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade, é:

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A afirmativa está:

O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princ ípios Estruturantes , e o outro, às Diretrizes. As opções a seguir, apresentam as diretrizes de organização e funcionamento do SUS, à exceção de uma . Assinale -a.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Sendo assim, são princípios do Humaniza SUS:

A Portaria nº 1.444/2000, do Ministério da Saúde, estabeleceu que os municípios deveriam incluir Equipes de Saúde Bucal (ESBs) no Programa Saúde da Família (PSF). Na Estratégia Saúde da Família (ESF), há duas poss íveis conformações das ESBs: modalidade I, em que há um cirurgião -dentista e um ASB, e a Modalidade II, a ideal, que seria composta por

De acordo com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, na instituição e reformulação de ________________________, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde e em consonância com a legislação.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I) de vigilância sanitária II) de vigilância epidemiológica III) de saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em: