A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)

De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica o alimento dispensado de regulamentação junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Amostras de sangue e urina coletadas na rotina das unidades básicas de saúde devem ser transportadas para laboratórios de análises seguindo normas de segurança, recebendo o código UN 3373, indicando Material Biológico da Categoria

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação de febre amarela. Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em seu território. Para situações excepcionais, o CIVP pode ser solicitado para

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos. As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público. A respeito do descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.

De acordo com os conceitos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a higienização de alimentos deve ser realizada de acordo com os seguintes processos, em ordem de realização.

Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira. Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde. A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio. A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.

O alimento proveniente da indústria de alimentos que não requer adição de outros ingredientes, e para o qual há indicação, previamente ao consumo, da necessidade de tratamento térmico efetivo ou outro processo de eliminação, ou de redução de micro-organismos de preocupação à saúde humana a níveis seguros, é denominado