39) De acordo com a Portaria Nº 2.436/2017 a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre esta Portaria, afirma-se: I. Define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. II. Tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades loco regionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde. III. Considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde. IV. Visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

40) Segundo a Portaria nº 5.350 de 12 de setembro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne, no seu artigo 4º versa que a Rede Alyne deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo das ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio, do sistema logístico e do sistema de governança da rede de atenção à saúde em consonância com o Planejamento Regional Integrado – PRI. A Rede Alyne organiza-se a partir dos seguintes componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança; sistema logístico; sistema de apoio; e sistema de governança. O componente pré-natal, dentre outras ações, compreende: Leia as afirmativas:

Durante uma consulta no pré-natal, uma mulher de 28 anos, G2P1, relata dificuldades para manter o acompanhamento adequado: trabalha em dois empregos, tem pouca rede de apoio e sente que parte de suas queixas — como dor pélvica recorrente e ansiedade — “não são levadas a sério”. A equipe de saúde decide reorganizar o plano de cuidado: amplia o tempo de escuta, articula atendimentos compartilhados com psicologia e serviço social, investiga causas orgânicas e sociais das queixas, discute violência doméstica de forma sensível, orienta planejamento reprodutivo e reforça ações de prevenção de câncer do colo do útero e mama. O objetivo é contemplar integralmente as necessidades biológicas, emocionais e sociais daquela gestante. Assinale qual o princípio estruturante da Saúde da Mulher no SUS que a intervenção descrita expressa de maneira mais fiel.

Durante uma ação de saúde em uma indústria de grande porte, a equipe observa que muitos trabalhadores do sexo masculino, com idade entre 30 e 59 anos, não utilizam serviços de atenção básica, procuram atendimento apenas em situações agudas e desconhecem se us fatores de risco cardiovasculares. Diante desse cenário, a gestão municipal decide implementar estratégias específicas: ampliação dos horários de atendimento, articulação com serviços de saúde mental e atenção psicossocial, abordagem ativa sobre violência e uso abusivo de álcool, acompanhamento de doenças crônicas, promoção de sexualidade responsável, além de ações integradas com o setor de trabalho para reduzir barreiras de acesso. Essa intervenção traduz, de maneira mais precisa, qual princípio estruturante da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH)?

Sobre as “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.
IV – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, além de assegurar total assistência às Secretarias de Saúde dos Municípios.

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS -SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro _____________.
Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.

A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS define como instâncias deliberativas, em cada instância de governo,

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Esse contrato visa a garantir, aos usuários, a

Complete a lacuna. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil, assinale a resposta CORRETA.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos do Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é chamado de: