O componente da Rede de Atenção às Urgências que tem por objetivo a ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades, é a

Uma responsabilidade institucional do gestor municipal em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) é

As três modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) em relação ao número de equipes vinculadas e carga horária mínima da eMulti são:

O artigo terceiro da Lei nº 8.080/1990 foi alterado pela Lei nº 12.864/2013, instituindo uma nova redação, que incluiu como determinante e condicionante da saúde

O artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 indica como condicionantes e determinantes da saúde

São princípios que devem ser obedecidos nas ações e serviços públicos de saúde que integram a Constituição Federal e o Sistema Único de Saúde (SUS):

As estruturas do Sistema Único de Saúde no Brasil, segundo a densidade tecnológica, se organizam por níveis de atenção e assistência à saúde e foram definidos pela Portaria nº 4.279/2010. Esses níveis de atenção são interligados, mas têm funções e públicos distintos. São eles:

Considerando essa afirmação e as dificuldades de atenção integral à saúde da população, a Lei nº 4.279/2010 indica que também pode-se considerar, em função da natureza singular dessas condições de saúde, o modelo de atenção de condições

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde (APS) e são conhecidos como “postos de saúde”. Nesses espaços de atuação dos profissionais de saúde, são realizadas ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde, com vistas a alcançar a integralidade do cuidado. O trabalho das equipes multiprofissionais para garantir atenção integral à saúde no território é fortalecido quando se estrutura o trabalho nas UBS em

Um dos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS que busca ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, alterando as relações de poder hierarquizadas, é

As diretrizes da Política Nacional de Humanização, no que se refere aos arranjos de trabalho, atuam a partir de orientações clínicas

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades e que, articulados, formam uma rede que tem como desafio cuidar das pessoas com transtornos mentais, com problemas em decorrência do uso de drogas. São foco do trabalho dessa rede os

De acordo com a Política Nacional de Humanização, Clínica Ampliada é

A implementação da Clínica Ampliada no processo de trabalho em saúde

A Portaria GM/MS nº 3.005/2024 atualizou as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC). Considera-se elegível, na modalidade AD 1, o usuário que, tendo indicação de AD,

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nessa lei, o que permite acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?

No Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização e o planejamento de ações no SUS, espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é denominado de

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

A produção de saúde e cuidado é um dos temas transversais da PNPS, que, ao ser priorizado pelos profissionais da saúde, na lógica de redes, pode favorecer a humanização das ações. Pautadas nas necessidades locais, na ação comunitária, na participação e no controle social e ao considerar os saberes populares, tradicionais e científicos, elas contribuem para o alcance da

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria?

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria do Ministério da Saúde nº 35/2007) foi redefinido e ampliado pela Portaria MS nº 2.546/2011, para possibilitar o fortalecimento e a melhoria da qualidade do atendimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando Educação Permanente em Saúde (EPS) e apoio assistencial por meio de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação. A par dessa informação, quais são os tipos de atendimentos previstos para esse tipo de serviço?

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela

No que se refere ao tema “Sistemas de Informações em Saúde” e “Saúde Digital”, o governo federal instituiu a Resolução CIT nº 19/2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). É exemplo de criação desenvolvida a partir dessa importante política de saúde:

Com base no texto, as práticas corporais integrativas fortalecem a

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, desenvolveu o Glossário Temático Promoção da Saúde visando a unificar o entendimento de conceitos técnicos referentes ao trabalho no SUS e dirimir as ambiguidades geradas entre os sistemas, a gestão, os profissionais da saúde e os usuários dos serviços. Nesse glossário, como o tema Práticas Corporais, centralidade do trabalho do Profissional de Educação Física no SUS, foi definido?