De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente

Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar preparado, e não cumpre com sua obrigação de garantir os direitos fundamentais, os direitos dos cidadãos, ou seja, o mínimo irredutível, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos para impetrar contra o Estado. Assinale a alternativa que se refere aos remédios constitucionais descritos abaixo:

1. É instrumento constitucional do qual se servirá alguém que se sinta prejudicado, em virtude de inexistência normativa, para postular em juízo, a proteção dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
2. Cabe sempre que alguém esteja privado de sua liberdade locomoção, ou ameaçado de ver-se privado dela, por violência ou coação, consequência de ilegalidade ou abuso de poder.

O Brasil é um dos países com maior abundância hídrica do mundo. A fim de melhorar a gerência deste recurso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classificou as águas de acordo com alguns objetivos, dentre eles, assegurar seus usos preponderantes; definir o grau de exigência para tratamento de efluentes; facilitar o enquadramento e o planejamento do uso de recursos hídricos, criando instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas; e preservar a saúde humana e o equilíbrio ecológico aquático. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o uso das águas do território nacional às suas respectivas classes.

Coluna 1
1. Classe especial.
2. Classe 1.
3. Classe 2.
4. Classe 3.
5. Classe 4.

Coluna 2

( )	Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução Conama no 274/2000); à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas, sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
( )	Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação e proteção integral.
( )	Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.
( )	Águas destinadas à navegação; e, à harmonia paisagística.
( )	Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000); à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esportes e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e à aquicultura e à atividade de pesca.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, é a definição de:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, em relação aos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, esta visará:

1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
2. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias regionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
3. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados, e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Quais estão corretas?

Um dos indicadores para despejo de efluentes em corpos d´água previstos na legislação brasileira é a demanda biológica de oxigênio (DBO), que é quantidade de oxigênio consumido por uma população conhecida de microrganismos durante condições de cultivo padronizadas. Qual é o problema de despejar efluentes com alto valor de DBO?

Lodo ativado é o floco produzido num esgoto bruto ou decantado pelo crescimento de bactérias zoogleias ou outros organismos, na presença de oxigênio dissolvido, e acumulado em concentração suficiente graças ao retorno de outros flocos previamente formados. Assinale a alternativa INCORRETA:

O tratamento de água pode ser feito para atender a várias finalidades. O esgoto é o termo usado para caracterizar os despejos provenientes dos diversos usos da água. A maioria dos municípios trata o esgoto bruto coletado dos lares, dos edifícios e das indústrias por meio de um sistema de canalização sanitária, antes que seja depositada nas proximidades em uma fonte de águas naturais, seja um rio, lago ou mar.

Sobre o tratamento das águas de esgoto, é correto afirmar que na fase de tratamento primário, são removidos

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Inexistindo dispositivo expresso, constitucional ou legal, que defina a justiça competente para o julgamento dos crimes ambientais, o STJ entende ser residual a competência da justiça comum estadual.

Espécie que interage tão fortemente a ponto deter um grande efeito sobre o fluxo energético e sobre a estrutura da comunidade e composição desproporcional para a sua abundância ou biomassa, é chamada de: