Direito Administrativo

1.
QPCI32308 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Prova

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
2.
QPCI66825 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Pref. Quadra/SP
Prova

No que se refere à improbidade administrativa e às disposições da Lei, assinale a alternativa CORRETA:
3.
QPCI74480 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Pref. Pacujá/CE
Prova

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, marque(V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( )Caso ocorra desapropriação indireta em virtude da desobediência aos requisitos legais, o particular poderá reivindicar o bem expropriado.
( )Bens públicos podem ser objeto de desapropriação
( )A servidão administrativa não pode ser instituída por meio de acordo extrajudicial entre a administração pública e o proprietário, regra essa que visa evitar abusos por parte da administração, exigindo-se o ajuizamento de ação judicial.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
4.
QPCI104228 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRP-PR
Prova

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue os itens de 81 a 90.

As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
5.
QPCI114019 Direito Administrativo Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Prova

Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários do serviço, será
6.
QPCI136417 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRN 9ª Região
Prova

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 45.

O processo administrativo inicia‐se a requerimento do interessado, embora possa também ser instaurado de ofício.
7.
QPCI138979 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CREA/TO
Prova

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 51 a 54.

É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
8.
QPCI193015 Direito Administrativo Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IPREV Jaru/RO
Prova

De acordo com a Lei nº 8666/1993, a respeito das obras e serviços, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer, respectivamente, à seguinte sequência:
9.
QPCI224830 Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: QUADRIX Órgão: CORE/PR
Prova

A respeito de licitações, julgue os itens de 84 a 89.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o julgamento das propostas.
10.
QPCI273397 Direito Administrativo Ano: 2021 Banca: CEBRASPE Órgão: TC/DF
Prova

Em cada  item  que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do planejamento de auditoria, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, chefe de auditoria interna de órgão público, visando ao saneamento documental, excluiu da documentação de auditoria versões superadas de papéis de trabalho e demonstraçõescontábeis. Nessa situação, o servidor agiu acertadamente.