De acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente:

Acerca dessa determinação é CORRETO afirmar que:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020, promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de:

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares. II. Servidores públicos que exerçam atividades no Conselho Municipal de Educação. III. Estudantes do ensino médio e superior. IV. Pais ou responsáveis. Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que os Estados, o Distrito Federal e o Município tiveram o prazo de:

A Lei nº 9.424/96 regulamenta o FUNDEF, um marco no financiamento da educação básica no Brasil. O fundo foi criado para redistribuir recursos destinados ao ensino fundamental, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e valorizar os profissionais da educação. Sobre as regras e princípios do FUNDEF, analise as alternativas e assinale a correta:

De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n º 9.394/1996, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãos e respeito à ordem democrática.
II. A exclusão do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.
III. A orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional.

Quais estão corretas?

Conforme a referida lei, a escola devera observar a seguinte premissa legal:

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o ensino fundamental:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. II. A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se o número de horas letivas previsto nesta Lei se for necessário. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da Educação Básica pode ser flexível e deve atender às necessidades do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições desse artigo.

Analise as informações a seguir: I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo r eservado aos exames finais, quando houver. II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Nacional de Educação, conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com o estabelecido em seu Art. 1 º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina o(a) ____________, que deverá vincular -se ____ _____ ___________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs, julgue as seguintes afirmativas:

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I.Na vida familiar.
II.Nos movimentos sociais.
III.Nas instituições religiosas.
IV.No trabalho.
V.Nas instâncias governamentais.
Estão corretas as afirmativas:

São princípios em que o ensino será ministrado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Educação Inclusiva, Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

O §2º, do Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter:

Conforme Resolução CNE/CEB n.º 3/2010 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Art. 9°, os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD (Educação a Distância), como reconhecimento do ambiente virtual como espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com as seguintes características, julgue-as: I- Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a EAD deve ser desenvolvida em comunidade de aprendizagem em rede, com aplicação, dentre outras, das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na "busca inteligente" e na interatividade virtual, com garantia de ambiente presencial escolar devidamente organizado para as práticas relativas à formação profissional, de avaliação e gestão coletiva do trabalho, conjugando as diversas políticas setoriais de governo. II- A interatividade pedagógica será desenvolvida, preferencialmente, por professores licenciados em Biologia para lecionarem a disciplina Ciências com aulas práticas laboratoriais, garantindo relação adequada de professores por número de estudantes. III- Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação de EJA desenvolvida por meio da EAD, no qual, a avaliação da aprendizagem dos estudantes seja contínua, processual e abrangente, com autoavaliação e avaliação em grupo, sempre presenciais. É correto o que se afirma em:

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
(__)Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com a finalidade de promoção para o ensino fundamental.
(__)Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
(__)Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
(__)Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A educação infantil, primeira etapa do ensino fundamental, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do Estado. A afirmação está:

Dadas as afirmativas acerca das políticas sobre o magistério, da profissionalização e da valorização na atualidade, verifica-se que está/ão correta/s

Qual é o objetivo da Lei n.º 10.639/03 em relação ao ensino da Geografia?

A partir das mudanças implementadas pela Lei nº 14.333/2022, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, verifica-se que está/ão correta/s

Qual lei no Brasil estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

Conforme a legislação brasileira. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei de Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Em seu Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: