Marque a alternativa correta sobre a regulação da prática profissional da enfermagem no Brasil:

Conforme a Resolução Cofen nº 736/2024, o técnico de enfermagem participa no Processo de Enfermagem para:

João, técnico de enfermagem, estava responsável pelo cuidado de um paciente idoso acamado. Apesar de ter recebido treinamento sobre movimentação e posicionamento de pacientes, João não conseguiu aplicar corretamente os protocolos. Como resultado, embora João não tenha omitido cuidados necessários e tenha agido com cautela e atenção, o paciente apresentou úlceras de pressão e sofreu uma queda, ocasionando ferimentos, por falta de habilidade na execução dos procedimentos. Considerando os conceitos legais aplicáveis ao exercício da enfermagem, é CORRETO afirmar que o tipo de delito não intencional, praticado pelo técnico de enfermagem descrito no caso é:

De acordo com o Parecer Normativo 01/2024/COFEN, que estabelece parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro, o referencial mínimo do quadro de profissionais de enfermagem em centro cirúrgico deve considerar:

Durante a ação comunitária “Saúde em Ação”, promovida pelo município de Agudo/RS, diversos profissionais atuaram ao longo do dia em atividades voltadas à promoção, prevenção e cuidado à saúde da população. Sobre a atuação do técnico de enfermagem, conforme a legislação profissional e normativas oficiais, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o atendimento em sala de vacina a uma pessoa idosa, o técnico de enfermagem deve atuar conforme o Calendário Nacional de Vacinação e as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Considerando as vacinas recomendadas para indivíduos a partir de 60 anos, assinale a alternativa correta.

Durante a prestação de cuidados, o técnico de enfermagem desempenha papel fundamental na assistência aos pacientes, atuando sob a supervisão do enfermeiro e respeitando as normas legais estabelecidas pela Lei nº 7.498/1986. Considerando as atribuições e responsabilidades definidas pela legislação, analise as assertivas abaixo:
I. O técnico de enfermagem deve executar atividades de rotina, prestar cuidados diretos aos pacientes e colaborar na implementação do plano de assistência, sempre sob supervisão e orientação do enfermeiro.
II. É permitido ao técnico de enfermagem prescrever tratamentos, medicamentos ou alterar protocolos de assistência, desde que haja urgência clínica e experiência acumulada.
III. O técnico de enfermagem deve participar de ações educativas junto a pacientes e familiares, auxiliando na orientação quanto a cuidados de saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar, conforme planejamento do enfermeiro.
IV. A Lei assegura que o exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, mas impõe que o técnico de enfermagem atue sempre respeitando os limites de sua competência, sem assumir responsabilidades exclusivas do enfermeiro.
V. O técnico de enfermagem pode atuar de forma independente em casos de pacientes graves ou críticos, tomando decisões sobre procedimentos de alta complexidade quando o enfermeiro não estiver presente.
Quais estão corretas?

A lei 7498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 13 da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86, “O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente [...] Analise as afirmativas abaixo e assinale a única que completa corretamente o excerto extraído da referida Lei.

Os parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem devem ser realizados pelo Enfermeiro, aplicando-se a todos os serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem. De acordo com a Resolução COFEN nº 743/2024 e o Parecer Normativo COFEN nº 01/2024, sobre o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil e define as atribuições específicas dos técnicos de enfermagem, enfatizando suas atividades de nível médio e participação na assistência de enfermagem. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta sobre as funções desses profissionais.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN‑PR) é um instrumento que visa orientar as práticas administrativas, objetivando minimizar as possibilidades de erros por parte das lideranças. Além disso, esse Regimento visa colaborar para a padronização das ações, integrando os diversos contextos e as diversas realidades no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta uma das competências do COREN‑PR.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, assinale a opção que apresenta uma das principais atribuições do profissional de enfermagem, de acordo com a legislação supracitada.

Com base na Resolução COFEN nº 564/2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, caso o profissional de enfermagem não exerça uma conduta adequada, ele poderá ser penalizado. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta circunstâncias consideradas agravantes frente ao Código de Ética.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Entre as penalidades a serem impostas, a multa consiste no pagamento de

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem a suspensão, com a destituição de cargo ou de função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão ou de cometimento de alguma das faltas administrativas. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a quantidade de dias de suspensão que está prevista na normativa.

O Decreto n º 94.406/1987, que regulamenta a Lei n º 7.498/1986, estabelece responsabilidades claras para o enfermeiro que vão além de suas atribuições privativas, atuando como integrante da equipe de saúde. Em relação às atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 5.905/1973 trata da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Quanto à renda dos Conselhos Regionais, assinale a opção correta.

A resolução RDC n. 15/2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Essa resolução estabelece que:

Entende-se a esterilização como um processo de destruição de todas as formas de vida microbiana, mediante aplicação de agentes físicos e químicos. Sobre o processo de esterilização, fica estabelecido pela resolução RDC N° 15, de março de 2012, que:

A Resolução RDC N° 15 de março de 2012 dispõe sobre os requisitos para o funcionamento dos serviços, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Sobre a resolução, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN Nº 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever dos profissionais de enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, definindo competências, responsabilidades e atribuições dos profissionais da área. Sobre esse tema, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A Resolução COFEN no 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, estabelece que há três tipos de padrões de cuidados. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma ação relacionada aos Padrões de Cuidados Interprofissionais.

Sobre o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem-CEPE, Capítulo V - Das Infrações e Penalidades, assinale a alternativa correta:

Considerando a sua condição de documento legal, marque a alternativa CORRETA sobre os registros de enfermagem.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) atualizou a Resolução n.º 358/2009 através da publicação da Resolução n.º 736/2024, que traz alterações no Processo de Enfermagem (PE). Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

As Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS) são condutas terapêuticas que desempenham um papel abrangente no Sistema Único de Saúde (SUS) e podem ser incorporadas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde. Em 5 de fevereiro 2024, foi publicada a Resolução do COFEN n.º 739, que normatiza a atuação da enfermagem nas PICS. De acordo com a legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

A Resolução Cofen n.º 429/2012 dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem. Com base nessa resolução, sobre esse registro mencionado, é CORRETO afirmar: