Enfermagem Legislação em Enfermagem

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Questão 61 de 221 Q1671058 Q3 da prova
UFV • UFV • 2024

Para que o profissional de enfermagem exerça a profissão com autonomia e com segurança de suas responsabilidades e de seus deveres ele precisa ter ciência destes por meio da Seção I - das Relações com a Pessoa, Família e Coletividade, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Sendo assim, NÃO é responsabilidade/dever do profissional de enfermagem:

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Questão 62 de 221 Q1287478 Q3 da prova
Pref. Virgem da Lapa/MG • COTEC/FADENOR • 2024

Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

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Questão 63 de 221 Q1466444 Q4 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2024

Durante uma inspeção rotineira em um hospital privado, um auditor do Conselho Regional de Enfermagem identifica uma pessoa exercendo atividades de enfermagem sem a devida inscrição no conselho. Essa pessoa possui diploma de técnico de enfermagem de um país estrangeiro e ainda não obteve o reconhecimento de suas credenciais no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre a situação legal e as responsabilidades envolvidas: I. O indivíduo pode continuar exercendo suas funções temporariamente enquanto aguarda a regularização de sua situação junto ao Conselho Regional de Enfermagem. II. O hospital é responsável por assegurar que todos os seus profissionais de enfermagem estejam devidamente registrados e habilitados conforme a legislação brasileira antes de exercerem suas funções. III. A parteira, mesmo não sendo enfermeira, técnica de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, pode exercer legalmente suas funções sem a necessidade de inscrição no Conselho de Enfermagem, desde que tenha a formação específica reconhecida. Assinale a alternativa correta:

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Questão 64 de 221 Q1287481 Q6 da prova
Pref. Virgem da Lapa/MG • COTEC/FADENOR • 2024

O Cofen, por meio da Resolução n.º 557/2017, normatizou a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de aspiração de vias aéreas e estabeleceu, por meio da referida resolução, que:

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Questão 65 de 221 Q1671079 Q16 da prova
UFV • UFV • 2024

É uma atividade respaldada, que pode ser executada pelo técnico de enfermagem de acordo com a lei do exercício profissional de enfermagem:

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Questão 66 de 221 Q1112304 Q18 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

“Atualiza a norma para a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva”:

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Questão 67 de 221 Q1103701 Q18 da prova
UEPB • CPCON/UEPB • 2024

A enfermagem do trabalho é uma especialidade destinada ao cuidado daquele que trabalha, portanto, preocupa-se com trabalhadores. De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e a Resolução COFEN 238/2000, compete ao profissional de Enfermagem de nível médio qualificado em Enfermagem do Trabalho:

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Questão 68 de 221 Q1172203 Q19 da prova
AMCEVALE • FUNCERN • 2024

De acordo com a resolução COFEN nº 564/2017 que aprova o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, a penalidade a ser imposta pelo sistema COFEN/conselhos regionais de enfermagem que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas, é

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Questão 69 de 221 Q1287861 Q19 da prova
CIS Amures/SC • QUADRIX • 2024

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, discorre‑se sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em algumas ações. Dentre as atribuições do técnico de enfermagem para com o enfermeiro, assinale a alternativa correta.

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Questão 70 de 221 Q1287893 Q21 da prova
COREN/ES • IDESG • 2024

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada agravante?

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Questão 71 de 221 Q1538635 Q21 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Qual é a principal função dos Conselhos Regionais de Enfermagem:

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Questão 72 de 221 Q1538637 Q22 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Quantos membros efetivos e suplentes compõem o Conselho Federal de Enfermagem:

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Questão 73 de 221 Q1287894 Q22 da prova
COREN/ES • IDESG • 2024

A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do Enfermeiro?

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Questão 74 de 221 Q1284129 Q23 da prova
Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024

A respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem com a Resolução COFEN Nº 564/17 onde em seu Preâmbulo descreve seus Princípios Fundamentais. Marque a alternativa ERRADA.

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Questão 75 de 221 Q1538639 Q23 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Qual é a duração do mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem:

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Questão 76 de 221 Q1837164 Q23 da prova
Pref. Nova Itarana/BA • MS Concursos • 2024

Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CAPÍTULO I - DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS - DIREITOS - analise os artigos seguintes:
Art. 1º - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Art. 2º - Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
Art. 3º - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Art. 4º - Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Art. 6º - Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Art. 7º - Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Marque os Artigos que fazem parte do CAPÍTULO I - DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS – DIREITOS, conforme se pede no comando desta questão.

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Questão 77 de 221 Q1084770 Q23 da prova
SMS - Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, serão, EXCETO:

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Questão 78 de 221 Q1287895 Q23 da prova
COREN/ES • IDESG • 2024

Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN /Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas a seguir: I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas. Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão 79 de 221 Q1085485 Q23 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

A Lei 5.905/1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. De acordo com a Lei 5.905/1973, compete ao COFEN:

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Questão 80 de 221 Q1538640 Q24 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

O que pode fazer o Conselho Federal de Enfermagem em relação às decisões dos Conselhos Regionais:

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Questão 81 de 221 Q1240715 Q24 da prova
Pref. Santo Amaro do Maranhão/MA • FUNATEC • 2024

Quem está legalmente habilitado a exercer atividades de enfermagem:

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Questão 82 de 221 Q1837166 Q24 da prova
Pref. Nova Itarana/BA • MS Concursos • 2024

Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CAPÍTULO I - DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS - SEÇÃO I - DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE, analise os Artigos seguintes:
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Art. 11 - Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Art. 12 - Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 13 - Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Art. 15 - Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Marque a alternativa com os Artigos que se referem aos DIREITOS.

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Questão 83 de 221 Q1085486 Q24 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

A Lei 5.905/1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal (COFEN) e os Conselhos Regionais (CORENs) são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. De acordo com a referida Lei, compete aos CORENs:

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Questão 84 de 221 Q1287896 Q24 da prova
COREN/ES • IDESG • 2024

Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual penalidade consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas?

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Questão 85 de 221 Q1538642 Q25 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Como é composta a receita do Conselho Federal de Enfermagem:

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Questão 86 de 221 Q2004335 Q25 da prova
Pref. São José do Cerrito/SC • Fênix • 2024

Uma das principais responsabilidades do sistema COFEN/COREN é a implementação do Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, instituído por lei, que desenvolve suas atividades segundo as normas baixadas por Resoluções do COFEN. O sistema é constituído por três áreas: Área Disciplinar Normativa, Área Disciplinar Corretiva e Área Fiscalizatória. Assinale a alternativa INCORRETA referente às três Áreas.

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Questão 87 de 221 Q1240716 Q25 da prova
Pref. Santo Amaro do Maranhão/MA • FUNATEC • 2024

Quem pode exercer a enfermagem de acordo com a legislação:

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Questão 88 de 221 Q1287897 Q25 da prova
COREN/ES • IDESG • 2024

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Nesse sentido, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas infrações ________________ as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

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Questão 89 de 221 Q1240717 Q26 da prova
Pref. Santo Amaro do Maranhão/MA • FUNATEC • 2024

Como é determinado o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem:

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Questão 90 de 221 Q1513682 Q26 da prova
IFTO • IFTO • 2024

Segundo a Lei N° 7.498/96, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

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