Direito Constitucional Poder Executivo

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Questão 31 de 70 Q1465614 Q25 da prova
Pref. Tamboril do Piauí/PI • INAZ DO PARÁ • 2024

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.
( ) O mandato do Presidente da República terá início em 2 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice -Presidente da República, far -se-á eleição 180 dias depois de aberta a última vaga.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado
Assinale a sequência correta :

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Questão 32 de 70 Q1465682 Q25 da prova
Pref. Tamboril do Piauí/PI • INAZ DO PARÁ • 2024

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos. ( ) O mandato do Presidente da República terá início em 2 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição ( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice -Presidente da República, far -se-á eleição 180 dias depois de aberta a última vaga. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado Assinale a sequência correta :

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Questão 33 de 70 Q1530182 Q26 da prova
Pref. Divinópolis/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Z. é Prefeito municipal de Divinópolis, regido, entre outras, pela Lei Orgânica do Municipal. Tal normativa aduz que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sob pena de perda do cargo, desde a expedição do diploma:

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Questão 34 de 70 Q1096964 Q26 da prova
Pref. Serra da Raiz/PB • ADVISE • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão es- colhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos polí- ticos e maiores de:

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Questão 35 de 70 Q1097077 Q26 da prova
Pref. Serra da Raiz/PB • ADVISE • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

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Questão 36 de 70 Q1097078 Q27 da prova
Pref. Serra da Raiz/PB • ADVISE • 2024

O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:

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Questão 37 de 70 Q1465987 Q28 da prova
Pref. Tamboril do Piauí/PI • INAZ DO PARÁ • 2024

Nos termos da Constituição Federal, acerca do Presidente e vice-presidente, marque o item correto:

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Questão 38 de 70 Q1367265 Q28 da prova
Pref. Itaiópolis/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 39 de 70 Q1465989 Q29 da prova
Pref. Tamboril do Piauí/PI • INAZ DO PARÁ • 2024

Acerca das competências privativas do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:

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Questão 40 de 70 Q1216629 Q30 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o vice-governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso:

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Questão 41 de 70 Q1216859 Q30 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o vice-governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso:

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Questão 42 de 70 Q1163204 Q33 da prova
Câmara de Rio Grande da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

Sobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 43 de 70 Q1553213 Q33 da prova
Pref. Guaraciaba do Norte/CE • CONSULPAM • 2024

De acordo com os conhecimentos em organização dos Poderes, assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma atribuição do Presidente da República.

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Questão 44 de 70 Q1603773 Q36 da prova
Câmara de Rio Quente/GO • Instituto Verbena • 2024

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de

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Questão 45 de 70 Q1098118 Q36 da prova
Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024

Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:

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Questão 46 de 70 Q1348713 Q37 da prova
CRF/AC • QUADRIX • 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo

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Questão 47 de 70 Q1098119 Q37 da prova
Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024

Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:

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Questão 48 de 70 Q1098120 Q38 da prova
Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:

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Questão 49 de 70 Q1098121 Q39 da prova
Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

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Questão 50 de 70 Q1098122 Q40 da prova
Pref. Turilândia/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

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Questão 51 de 70 Q1013361 Q1 da prova
Pref. Maravilha/AL • ADVISE • 2023

Sobre assuntos políticos, marque a alternativa abaixo que apresenta um cargo eletivo, onde segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação.

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Questão 52 de 70 Q1013363 Q3 da prova
Pref. Maravilha/AL • ADVISE • 2023

Atualmente, exerce o mandato eletivo de Vice-Governador do estado de Alagoas:

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Questão 53 de 70 Q1116713 Q19 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

De acordo com o artigo 84 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

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Questão 54 de 70 Q1116995 Q19 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

De acordo com o artigo 84 da Constituiç ão Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

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Questão 55 de 70 Q1934984 Q33 da prova
Pref. Carrancas/MG • JCM • 2023

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I - dois cargos de professor e um privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada. II - um cargo de professor com outro técnico ou científico. III - dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com um cargo de técnico administrativo. Está(ão) CORRETA(S):

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Questão 56 de 70 Q1940739 Q40 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):

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Questão 57 de 70 Q1941349 Q40 da prova
Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República:

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Questão 58 de 70 Q1348503 Q39 da prova
CRECI/PE • IDIB • 2021

Entre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.

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Questão 59 de 70 Q1279723 Q24 da prova
Pref. São Roque do Canaã/ES • IDCAP • 2019

Julgue os itens a seguir com base na Constituição Federal, sobre o Poder Executivo, especificamente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República: I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado; II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago; III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos; IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 60 de 70 Q1995076 Q19 da prova
Pref. Modelo/SC • Pref. Modelo/SC • 2018

De acordo com a Constituição Federal, art. 76, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo(s):

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