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Analise as informações a seguir: I. A Câmara dos Deputados compõe -se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços. Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Com mandato iniciado em 03 de junho de 2022 e previsto para até 03 de junho de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro é presidido por quem?
A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e, sobre as suas funções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República. ( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. ( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios. ( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas. ( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União. A sequência está correta em
A iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. Neste sentido, nos termos da Constituição, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrerá a cada quantos anos?
Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
QUESTÃO 17 – Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O município de Queimadas enfrenta uma crise administrativa em decorrência da atuação conflituosa entre os poderes executivo e legislativo locais. O prefeito decidiu intervir diretamente na administração de algumas secretarias municipais, justificando sua decisão com base na necessidade de maior controle e eficiência na gestão pública. No entanto, a Câmara Municipal questiona a legalidade dessa intervenção, alegando violação do princípio da separação dos poderes. Considere as afirmativas abaixo:
A Constituição Federal de 1988 delimita, em seu Título IV (Organização dos Poderes), as diretrizes gerais de atuação das principais instituições e autoridades. Tais normas acabam servindo de parâmetro para atuação dos Poderes concebidos no âmbito dos municípios, de modo que é imprescindível ao futuro servidor público conhecer o papel desempenhado por cada instituição e sua relevância prática no cotidiano da sociedade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Com base na Constituição Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário é o:
QUESTÃO 19 – Com base na Constituição Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário é o:
Em um cenário de impasse político no município de Queimadas, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que amplia os poderes do legislativo sobre o executivo, especialmente no que diz respeito à nomeação de cargos comissionados. O prefeito, discordando do conteúdo da lei, vetou integralmente o projeto, alegando que ele afronta a separação dos poderes e interfere nas atribuições exclusivas do chefe do executivo. Considere as afirmativas abaixo:
O que faz um vereador no município? Assinale a alternativa correta:
“Segundo a Constituição Federal, o Senado Federal compõe -se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Senador é eleito com ________ suplente(s).” Assinale a alternativa que completa correta mente a afirmativa anterior.
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:
Qual é a principal função da Câmara Municipal no contexto do poder legislativo?
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que os deputados serão submetidos a julgamento perante o(a):
Os Vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Poder Legislativo. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os Vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil. Tendo em vista o cargo eletivo de Vereador, e que seu mandato tem a duração de quatro anos, é correto afirmar que:
A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e, sobre as suas funções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
Analise as seguintes proposições: p: 25 é maior que 32. q: a raiz quadrada de 25 é 5. Assinale a alternativa que indica corretamente a negação da proposição composta p v q.
O Senado Federal se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos. Cada Senador será eleito com três suplentes. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Tem a responsabilidade de indicar os novos membros do Supremo Tribunal Federal:
De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência
Sobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro em âmbito federal é exercido pelo:
O Poder Judiciário brasileiro é composto por diferentes instâncias judiciais, sendo que o órgão de cúpula, ou seja, a instituição máxima deste poder é o:





















