A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
2. No Brasil, é vedada à instituição do júri a plenitude de defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 4.320/64, em seu Título I, menciona a Lei do Orçamento. A esse respeito, leia as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( )	A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico financeira e o programa de trabalho do Governo.
( )	A Lei do Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
( )	Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( )	Deverão acompanhar a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos de receitas e quadros demonstrativos de despesas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue os itens de 71 a 75.

O controle da exportação de bens e serviços sensíveis constitui área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizesorçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens a seguir.

O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Conforme o disposto pela Lei 8.666/93, a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993.

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue os itens de 115 a 120.

O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.

A respeito da gestão da qualidade, julgue os itens de 71 a 78.

Entre as ferramentas da qualidade, o fluxograma é muito utilizado para visualizar a relação de dependência entre um parâmetro de qualidade e uma variável do processo, analisando uma possível relação entre eles, bem como sua intensidade.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou poradoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quemos haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito,salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço,que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.