Quando houver compatibilidade de horários, será possível a acumulação de cargo nas hipóteses de:

Marcelo é marceneiro, exerce atividade como empregado da empresa Marcenaria MDF desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro inferior esquerdo, lesão esta já consolidada. Marcelo passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, Marcelo tem direito a:

No que concerne às despesas no setor público, julgue se as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

1. Sob o enfoque orçamentário, o ato da liquidação constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro.
2. Nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, pode ocorrer despesa pública sem a necessária realização do prévio empenho.
3. As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.
4. No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, as despesas não liquidadas e as despesas liquidadas e não pagas são inscritas automaticamente em restos a pagar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

À luz do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os seguintes itens.

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam no momento de sua nomeação ao cargo público.

Acerca da ética na função pública, julgue os itens de 41 a 45.

O refinamento moral da sociedade desafia as instituições, públicas e privadas, a fomentar a cultura da moralidade.

Julgue os itens de 41 a 45 a respeito da ética e da função pública.

Por possuir caráter social, a profissão deve respeitar os costumes e valores da sociedade em que é desempenhada como forma de ser exercida eticamente.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica docrime de “Aliciamento de trabalhadores de um local paraoutro do território nacional”, nos termos do Código Penal(Decreto-lei nº 2.848/40).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:

O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de: