Imagine que o Ministro Carlos Ayres Britto solicitou que você fizesse a atualização do Ofício 4.687/09 observando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018). Assim sendo, considerando as prescrições do Manual, você:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), qual informação está inadequada sobre cursos, programas e seus requisitos?

Considere as seguintes informações: I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos indeterminados, não sendo necessária sua renovação. III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. IV. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições. São verdadeiras as informações:

Qual informação não condiz com as regras que norteiam a Educação Superior dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96)?

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino; II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes; III. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão; IV. Receber subvenções e realizar cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas, sendo vedado o recebimento de recursos de entes privados. Estão corretas as informações:

A Política Nacional de Extensão Universitária:

Analise as seguintes informações: I. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas. II. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. III. Em qualquer caso, haverá paridade na ocupação dos assentos nos órgãos colegiados da Universidade, de forma a garantir a participação equânime de todos os segmentos da comunidade universitária, nas decisões de gestão. IV. Em qualquer caso, os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes. São verdadeiras:

As avaliações externas Exame Nacional de Cursos (1995 a 2003) e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (2004 até o presente) podem ser consideradas ferramentas de gerenciamento que possibilitam um nível de controle sobre as instituições sem que seja necessária a interferência direta. Qual é a informação adequada sobre o processo de avaliação da educação superior?

A Resolução ME/CNE/CES Nº 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, dispõe: “Art. 5º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior: I - a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social; II - a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular; III - a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais; IV - a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.” Qual informação está inadequada sobre a Extensão Universitária?

Analise as seguintes informações: I. Considerar as atividades voltadas para o desenvolvimento, produção e preservação cultural e artística como relevantes para a afirmação do caráter nacional e de suas manifestações regionais, embora de interesse secundário para realização pela Universidade. II. Estimular atividades de Extensão cujo desenvolvimento implique relações multi, inter e ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da sociedade. III. Criar condições para a participação da Universidade na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem como para que ela se constitua como organismo legítimo para acompanhar e avaliar a implantação das mesmas. IV. Priorizar práticas voltadas para o atendimento de necessidades sociais, exclusivamente relacionadas com as áreas de Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho. Entre essas informações, quais são os objetivos da Política Nacional de Extensão Universitária?

A organização do currículo por projetos propõe a superação do paradigma tradicional de educação, que possui uma estrutura rígida de disciplinas, o que dificulta a interdisciplinaridade e mantém a transmissão do conhecimento centrada na figura do professor. Qual é a informação inadequada sobre a organização do currículo por projetos?

A avaliação é uma questão central no processo educacional, tanto na gestão do sistema como no processo de ensino e aprendizagem. Analise as seguintes informações sobre a avaliação no processo educacional: I. O ponto fundamental da avaliação é atestar a capacidade de aprendizado e o nível de absorção de conteúdo por parte dos estudantes. II. A avaliação pode ser considerada um processo complexo, que envolve todas as etapas e fatores envolvidos no contexto educacional. III. Na educação superior, uma das ferramentas de avaliação externa é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado aos estudantes ingressantes e concluintes de cursos selecionados. IV. A avaliação, por sua natureza, só pode ser aplicada após a finalização de um determinado processo. São falsas:

Qual é a informação inadequada sobre a Resolução ME/CNE/CES Nº 7, que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira?

Ao tratar do processo de modernização por que passa a educação brasileira nas últimas décadas, em especial a superior, Antônio Joaquim Severino entende que no processo existe um certo dilema. Sobre as universidades públicas, diz: “Enfrentam a necessidade de inovar para atender às justas necessidades surgidas no seio da sociedade por força de sua complexificação, modernização e desenvolvimento, ao mesmo tempo que se veem constrangidas a resistir às induções e determinações que lhe são feitas pela política neoliberal imperante, o que, muitas vezes, leva seus defensores a ter de assumir uma posição vista como conservadora.” Qual conclusão a que chega Severino sobre a problemática da modernização da educação?

Qual é a informação adequada sobre as atividades de planejamento na educação?

Analise as seguintes informações sobre o processo de avaliação na educação superior e a Política Nacional de Extensão Universitária: I. A contribuição das ações extensionistas para a produção do conhecimento e a formação de estudantes, professores e técnicos administrativos e sua efetividade para a transformação da Universidade e da sociedade, deve ser considerada no processo de avaliação institucional e da educação superior nacional como um todo. II. A avaliação da extensão universitária deve considerar aspectos referentes à política de gestão, infraestrutura, relação universidade – sociedade, plano acadêmico e produção acadêmica. III. No processo de avaliação, a Extensão Universitária deve ser entendida como processo formativo, prospectivo e qualitativo, a ser mensurado por critérios objetivos (relatório, trabalho escrito, publicação ou comunicação) e subjetivos (compromisso, dedicação). IV. A avaliação da Extensão Universitária deve se basear apenas em critérios objetivos, mensuráveis, como recursos aplicados, bolsas concedidas e público atendido. São verdadeiras:

Qual é a informação inadequada sobre o histórico do ensino superior brasileiro?

O contexto da pandemia de COVID 19, vivido desde o início de 2020, ampliou a necessidade de se discutir e aprimorar as ferramentas da educação mediada por tecnologia. No Brasil, a educação a distância está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentada por legislação própria. Analise as seguintes informações sobre a Educação a Distância no Ensino Superior: I. Na educação a distância, existe a separação dos professores e alunos no espaço e/ou no tempo. Esta modalidade de educação demanda uso intenso de tecnologias de informação e comunicação, não apresentando momentos presenciais. II. Uma das críticas que podem ser feitas à educação a distância, em especial no processo de formação de professores, trata do potencial prejuízo causado pela ausência da convivência em sala de aula, para os profissionais que, futuramente, ocuparão esse espaço de interação com alunos. III. Quando se utiliza o termo “Ensino a distância”, a ênfase recai sobre o papel do professor, que, no caso, deve “ensinar” remotamente. Já ao utilizar-se o termo “Educação a distância”, tem-se uma abordagem mais abrangente, que permite pensar melhor a participação dos diferentes agentes no processo. IV. O desenvolvimento da Educação a Distância pode ser entendido como parte de um processo de inovação educacional mais amplo que é a integração das novas tecnologias de informação e comunicação nos processos educacionais, visando atingir o percentual mínimo de 30% de todo o sistema da Educação Superior. Estão incorretas as afirmativas:

Em agosto de 2003 foi proposto o chamado SINAES, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que foi formalmente instituído através da Lei 10.861 (BRASIL, 2004), aprovada em abril de 2004. Esse novo sistema incluía uma diferente abordagem para o exame de cursos, denominado ENADE, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Sobre o ENADE, é inadequado afirmar que:

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, objetivou:

As Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, distinguem-se em: I. Universidades, que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando em regime de dedicação exclusiva. II. Centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e extensão e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas. III. IES não universitárias, que compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas. Estão corretas as informações:

O ensino de graduação, conforme o Ministério da Educação, refere-se a:

O financiamento do ensino superior, considerando os segmentos público e privado, depende de diferentes fontes, quais sejam: I. Recursos federais que envolvem o orçamento do MEC, repassado às universidades federais e outros programas como Fies, Prouni, entre outros. II. Recursos estaduais e municipais que financiam as respectivas Instituições de Ensino Superior. III. Recursos oriundos das agências de fomento como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das fundações estaduais de amparo à pesquisa. IV. Recursos privados, oriundos das famílias e/ou alunos (mensalidades) e das empresas. São verdadeiras as seguintes informações:

Sobre a estrutura e perfil da Pós-Graduação no Brasil, é possível dizer que: I. Em um sistema de ensino superior amplamente dominado, em termos quantitativos, por instituições privadas, a pós-graduação tem se concentrado desde o seu início fundamentalmente em universidades públicas. II. Criou-se, no interior da pós-graduação, um sistema nacional de avaliação dos programas, realizado pelos pares, que se transformou em um dos mecanismos responsáveis pelo seu êxito. III. O desenvolvimento da pós-graduação permitiu uma profunda renovação no ensino superior brasileiro, na medida em que propiciou a institucionalização da atividade de pesquisa nas universidades brasileiras, uma vez que as instituições que existiam até meados da década de 1960 desenvolviam fundamentalmente atividades de ensino. IV. A pós-graduação foi institucionalizada por meio da Reforma Universitária de 1968, que modernizou o sistema de ensino superior no Brasil, criando um padrão de instituições públicas integradas, e reduzindo o papel do setor privado na área. São verdadeiras as informações:

Qual é a informação inadequada sobre o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG)?

O estudante atual tem a necessidade de informações em um curto espaço de tempo e, por muitas vezes, se dispersa com facilidade em contextos de aulas exclusivamente tradicionais e expositivas. Qual é a informação inadequada sobre o atual contexto educacional e o perfil do aluno?

Qual é a informação inadequada sobre o processo de avaliação institucional como um instrumento de planejamento e de ações acadêmico-administrativas de melhoria institucional?

Tendo em vista que os desafios atuais postos aos professores universitários exigem dispor de ambientes que permitam a autoria de conteúdos, a interação, a mediação pedagógica, a produção de conhecimento colaborativo e o desenvolvimento de competências na utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), qual é a informação inadequada?

Entre os mecanismos para ampliação do acesso e inclusão social no ensino superior, estão as políticas afirmativas aplicadas em instituições de ensino públicas. Sobre essas políticas afirmativas, é incorreto afirmar:

Considerando os recentes processos e tentativas de ampliação da internacionalização do ensino superior brasileiro, em todas as suas esferas, considere as afirmativas: I. As IES (instituições de ensino superior) brasileiras têm poucos recursos e instrumentos para desenvolver planos consistentes e próprios de inserção internacional. Elas são dependentes, na maior parte dos casos, dos programas de apoio mantidos pelas agências de fomento (Capes, CNPq, etc.). II. Existem, no Brasil, programas destinados a apoiar estudantes de países latino-americanos e da África em cursos de graduação (Programa de Estudantes – Convênio de Graduação – PEC/G) e de mestrado e doutorado em IES do país (Programa de Estudantes – Convênio de Pós-Graduação – PEC/PG). III. Tem crescido a participação de grupos educacionais estrangeiros no mercado do ensino superior brasileiro. Nos últimos anos, instituições de educação superior internacionais e grupos de investidores estrangeiros começaram a assumir diretamente, ou em parceria com grupos brasileiros, o controle de IES particulares com fins lucrativos no país. IV. Um dos programas criados para a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional foi o Ciência sem Fronteiras. Estão corretas as afirmativas: