A partir desta segunda-feira, 18 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), São Paulo, recebe inscrições para o concurso com 140 vagas para Juiz do Trabalho Substituto.

Para ocupar o cargo e receber a remuneração de R$ 21.766,15, os interessados deverão atender alguns requisitos como: estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ter, por ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; não registrar antecedentes criminais; e não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

INSCRIÇÕES

Para participar do certame, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição preliminar disponível no site www.trtsp.jus.br até às 14h do dia 16 de abril de 2013. Na sequência, o candidato deverá enviar até às 18h do dia 16 de abril os documentos digitalizados em formato JPG, de acordo com as instruções no anexo III do edital. A taxa de participação será de R$ 200,00.

A inscrição definitiva será requerida conforme Anexo V do edital, somente pelos candidatos aprovados na segunda prova escrita (Sentença), mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão do Concurso, entregue na Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, nº. 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo.

PROVAS

O concurso será composto por cinco etapas:

• Primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual será composta de 3 blocos de questões englobando: Bloco I (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal; Bloco II (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente) e Bloco III (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial);
• Segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório sendo que a primeira será constituída por questões discursivas e a segunda será a elaboração de uma sentença trabalhista;
• Terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; e exame de sanidade física, mental e aptidão psicológica;
• Quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Este concurso terá a validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo se prorrogado uma vez e por igual período, a critério exclusivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O edital completo com mais informações pode ser acessado aqui em nosso site.