O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo destinado a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva, de estagiários no curso de graduação em direito na cidade de Mallet, estado do Paraná.
Para participar, os candidatos devem possuir no mínimo 16 anos e estando devidamente matriculados em modo presencial ou a distância de instituições de ensino conveniadas com o TJPR, cursando do primeiro ao sétimo termo durante o ato de inscrição.
Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 25 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.050,84, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 11,00 por dia efetivamente trabalhado.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do site do TJPR, a partir da 0h do dia 27 de junho de 2022 às 23h59 até o dia 4 de julho de 2022.
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será por meio de duas fases, composta por uma prova online com questões dentro do conteúdo programático, e a segunda fase será uma entrevista. A prova online ficara disponível em 15 de julho de 2022, das 13h às 17h, e para realizá-la o candidato precisa ter:
- Microcomputador (desktop ou notebook);
- Navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Edge atualizados;
- Teclado Português (Brasil ABNT ou ABNT 2);
- Acesso ininterrupto à internet mediante conexão de dados de pelo menos 1mbps.
- Dispositivo para captura e gravação de imagens em tempo real (webcam)
O conteúdo programático para realização da prova online será:
- Direito constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Cláusulas Pétreas. Do Poder Judiciário e do Ministério Público. Da Administração Pública (princípios constitucionais, servidores públicos). Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Art. 100/CF);
Direito Administrativo: Princípios da administração pública; atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados; poderes administrativos; responsabilidade civil do Estado;
- Direito civil: Parte geral do código civil; capacidade; prescrição e decadência; ato ilícito; responsabilidade civil;
- Direito processual civil: Princípios; noções de jurisdição e ação; do juiz; dos atos processuais; da competência jurisdicional; da suspensão e extinção do processo; das condições da ação e dos pressupostos processuais; mandado de segurança (lei 12.016/2009); lei 13.105/2015 (código de processo civil); lei 11.419/06 (dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera o código de processo civil e dá outras providências);
- Direito penal: Da aplicação da lei penal; do crime; da imputabilidade penal; das penas; da extinção da punibilidade; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual; da legislação penal especial (leis nº 11.340/06 e 11.343/06);
Direito processual penal: Da ação penal; da prova; da prisão das medidas cautelares e da liberdade provisória; da execução penal.
Juizados: Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (lei 9.099/95); lei dos juizados especiais da fazenda pública (lei nº 12.153/2009); enunciados do Fonaje; enunciados das turmas recursais do Estado do Paraná; lei de execuções fiscais (Lei nº 6.830/1980).
Quanto a entrevista, os dados para realização desta etapa serão divulgados por meio de documento oficial de convocação para entrevista.
O Processo Seletivo possui duração de um ano enquanto o período de estágio será de no máximo dois anos.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
