O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do terceiro ao sétimo semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 5 a 10 de maio de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizada no dia 16 de maio de 2022, disponível das 00h às 23h59.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; 12.153/09 - Juizados Especiais das Fazendas Públicas; Decreto 57.663 (Lei Uniforme); Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque); Lei 5474/1968 (Lei da Duplicata); Decreto-Lei Nº 3.688 (Lei de Contravenções Penais); Direito Empresarial - Títulos de Crédito. Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Enunciados do FONAJE e da Turma Recursal do Estado do Paraná; Instrução Normativa Conjunta Nº 01/2017 CGJ e 2VP.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
