O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) por meio do Departamento de Gestão de Recursos Humanos anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo à formação de cadastro reserva destinada à contratação de Estagiário de graduação em Direito, a fim de atuar no Gabinete do Juízo da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Assaí.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regulamente matriculado e com frequência efetiva, entre o 3º ao 8º semestre do curso de graduação em direito, em instituições de ensino conveniadas com o TJ - PR.
O estagiário classificado e admitido, deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 8,50, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever gratuitamente no período de 20 a 26 de janeiro de 2021, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a realização duas fases, no qual a primeira será constituída de prova objetiva, realizada de forma remota, na data prevista de 28 de janeiro de 2021, das 8h30 às 15h. A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na etapa anterior.
Vale ressaltar que, a prova de caráter eliminatório e classificatório terá duração máxima de três horas, e consistirá em questões objetivas que envolvem os seguintes temas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil - Parte Geral; Parte Especial, Título IX, da Responsabilidade Civil); Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil - Parte Geral; Parte Especial, Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Livro II - Do Processo de Execução); Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais); Lei nº 12.153/09 (Juizados Especiais da Fazenda Pública); Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais); e Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor).
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o período de estágio não excederá a dois anos. No entanto, o Processo Seletivo terá validade de um ano, a contar da data de publicação do edital da classificação final, não admitida prorrogação.
