O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de pós-graduação em direto.
De acordo com o edital, o estudante deverá atuar na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.198,21 acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de março de 2024 a 6 de abril de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova discursiva e entrevista, em data e local a serem divulgados posteriormente.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Lei 12.153/09 - Juizados Especiais das Fazendas Públicas; Decreto 57.663 (Lei Uniforme); Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque); Lei 5474/1968 (Lei da Duplicata); Decreto-Lei Nº 3.688 (Lei de Contravenções Penais); Direito Empresarial - Títulos de Crédito; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Enunciados do FONAJE e da Turma Recursal do Estado do Paraná; Língua Portuguesa.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
