O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de residente em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal e ao contratado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 e contarão com a carga horária de 30 horas semanais.

Para ser admitido como residente, o interessado deverá: estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação "lato sensu" (especialização) ou "stricto sensu" (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito, que seja ofertada por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação; tenha carga horária mínima de 360 horas-aula; concluído o curso de graduação em direito, dentre outros requisitos.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 30 de abril de 2024 a 12 de maio de 2024, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: curitiba.juizadocriminal1@mppr.mp.br.

O processo seletivo será composto por: uma prova teórica, prevista para o dia 15 de maio de 2024, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas/discursivas, envolvendo os seguintes temas: Conhecimentos da língua portuguesa; Direito Penal; Processo Penal; Lei extravagante 9.099/1995 (Juizado Especial Criminal); Decreto-lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); Código de Trânsito Brasileiro (Crimes em espécies).

A segunda etapa será por meio de entrevista com a este agente ministerial ou pessoa indicada por este.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.