A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE - SC), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) anuncia uma retificação do Concurso Público que tem por objetivo o preenchimento de 42 vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de profissionais.

Segundo consta no documento (retificação I) ocorreram mudanças em diversos subitens do edital, assim como no conteúdo programático.

Logo, o Certame disponibiliza oportunidades ao cargo de Procurador do Estado Classe Inicial, no qual dentre as chances ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato seja portador de diploma de curso superior em direito, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 31.915,99.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever de forma eletrônica a partir das 16h de 5 de setembro de 2022 até as 16h do dia 4 de outubro deste mesmo ano, por meio do site da FGV. O pagamento da taxa no valor de R$ 319,15, deve ser efetuado até 5 de outubro de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa até as 16h do dia 8 de setembro de 2022.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, na data prevista de 4 de dezembro de 2022, às 13h. A prova terá duração máxima de cinco horas e consistirá em 100 questões que envolvem as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Penal; Direito Tributário; Direito Financeiro; Direito Econômico; Direito do Trabalho; Direito Ambiental; Direito Eleitoral; Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Os candidatos também serão classificados por meio de provas praticas, que consiste em composição jurídica ou questões jurídicas das matérias de Direito Constitucional ou Administrativo, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda Prova Prática, terá composição jurídica ou questões jurídicas das matérias de Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório. Além das etapas anteriores, os candidatos serão submetidos às fases de prova oral, dividida em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos e prova de títulos.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogado por igual período.