A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado do Ceará (PFN-CE) divulga a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o provimento de sete vagas e a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de bacharelado em direito.

Só firmarão termo de compromisso de estágio, os candidatos convocados cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de seis meses, contados da convocação.

Os estudantes admitidos contarão com bolsa-auxílio no valor de R$ 787,98, além do auxílio-transporte, no valor de R$ 10,00 por dia útil, para desempenharem atividades em carga horária de 20 horas semanais.

Procedimentos para participação

Os interessados poderão realizar as inscrições no período de 3 a 18 de fevereiro de 2021, mediante o preenchimento do formulário de inscrição (anexo I do edital) e da autodeclaração étnico-racial (anexo II do edital) e o envio no e-mail estagio.ce.pfn@pgfn.gov.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas: exame objetivo do coeficiente de rendimento escolar (CRE); e prova oral, via teleconferência, com data prevista de aplicação no dia 23 de fevereiro de 2021. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será composto pelas áreas do conhecimento de direito constitucional; direito administrativo; direito tributário e direito processual civil.

Vigência

De acordo com o edital, este Processo Seletivo terá prazo de validade de um ano, contado da publicação do seu resultado definitivo, prorrogável por igual período. Já o termo de compromisso de estágio terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração e no interesse do estudante, até o limite de dois anos.