A Procuradoria Geral de Justiça divulgou nova retificação referente às datas das provas do Concurso Público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP - SC) que visa o preenchimento de quatro vagas para Promotor de Justiça Substituto com remuneração mensal que pode chegar a R$ 28.883,98.
Segundo o documento publicado (retificação III) foi comunicado novo cronograma das etapas do Concurso Público que você pode conferir na íntegra. Já a aplicação da prova de direito penal e direito processual tem data prevista para realização no dia 14 de novembro de 2021, já a aplicação da prova de direito civil, direito processual civil, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, está prevista para o dia 21 de novembro do mesmo ano.
Retificações anteriores
Conforme o documento (retificação II - adiamento), a aplicação das provas objetivas agora está prevista para o dia 19 de setembro de 2021. A decisão é em virtude do agravamento da pandemia no estado de Santa Catarina. Vala ressaltar que, aos candidatos que não desejarem mais participar do certame, há possibilidade de solicitar a devolução da taxa de inscrição, conforme as orientações do documento.
De acordo com o documento (reabertura), a seleção foi reaberta, e com isso, os interessados puderam realizar as inscrições no período de 26 de abril a 11 de maio de 2021, das 10h do primeiro dia, às 19h do último dia, observando o horário oficial de Brasília, Distrito Federal, por meio do site do Ministério Público do Estado. Para obter mais informações, acesse o documento na íntegra.
Anteriormente, conforme o documento (suspensão) houve suspensão das etapas do Concurso em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Requisitos e taxa de inscrição
Puderam se inscrever no Concurso Público bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada no ato de inscrição definitiva. Para que a inscrição seja confirmada, o candidato deveria efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 300,00 por meio de boleto bancário. Já a isenção foi solicitada no período de 26 a 30 de abril de 2021.
Seleção
De acordo com os critérios estabelecidos, a avaliação é composta por provas objetiva, de tribuna, de títulos e oral. A primeira etapa deve ter duração de quatro horas.
Há, como conteúdo programático, as disciplinas de: conhecimentos gerais da língua portuguesa, fundamentos e noções de direito, Criminologia e Política Criminal, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil,. Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Defesa da Moralidade Administrativa, Direitos Humanos e Cidadania, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Falimentar e Eleitoral.
De acordo com o edital, este Concurso tem o prazo de validade de dois anos, contados da data em que for publicado, prorrogável uma vez, por igual período.
