O Ministério Público do estado de Santa Catarina, divulga a abertura do Concurso Público para formar cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Para participar é necessário possuir bacharel em direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que deverá ser comprovado no ato da inscrição definitiva. O subsídio do cargo é de R$ 30.617,02.

Os interessados podem realizar as inscrições provisórias pela internet, durante o período das 16h do dia 9 de janeiro de 2024 às 19h do dia 7 de fevereiro de 2024, por meio do site do Instituto Consulplan. A taxa é de R$ 350,00.

O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito de 9 a 15 de janeiro de 2024, das 16h do primeiro dia as 16h do último dia, desde que o candidato atenda aos requisitos listados no edital.

Os candidatos inscritos deverão passar pelas seguintes etapas:

• Prova preambular objetiva: prevista para acontecer no dia 17 de março de 2024;
• Prova de Direito Penal e Direito Processual, do processo seletivo preambular discursivo: com previsão para o dia 9 de junho de 2024,
• Prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo: dia 16 de junho de 2024,
• Inscrições definitivas: 19 a 28 de agosto de 2024.
• Prova de tribuna: dias 7 a 9 de outubro de 2024
• Prova oral: prevista para os dias 14 a 18 de outubro de 2024.

Todas as fases do Concurso Público serão realizadas na Região Metropolitana de Florianópolis - SC.

O conteúdo programático da prova preambular objetiva consistirá em questões de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e financeiro, direito eleitoral, direito penal, direito processual penal, criminologia e política criminal, execução penal, direito civil, direito processual civil, fundamentos e noções gerais de direito, língua portuguesa, direito falimentar, processo coletivo, direito ambiental, defesa da moralidade administrativa, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos humanos e cidadania, legislação institucional.

O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Para mais informações acesse o documento oficial em nosso site.