O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR), por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente de Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área de Direito, que tenha duração mínima de 12 meses, a contar do início do contrato.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de seis horas diárias e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 8 a 18 de agosto de 2023, pelo seguinte e-mail: cerroazul.prom@mppr.mp.br. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 21 de agosto de 2023, além de entrevista.

O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Penal (Parte Geral e Especial), Direito Processual Penal, Lei n. 9.099/95 (Juizado Especial Criminal), Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas), Direito Civil (Título I - Das Pessoas Naturais e Título IV - Da Tutela, Curatela, Decisão Apoiada e Direito de Família), Direito Processual Civil (Parte Geral, em especial, os arts. 42 a 66, do CC e 176 a 181 do CPC) e Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990.

O prazo de validade da seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.