A Procuradoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais (PGJ-MG) divulgou a abertura do LVIII Concurso de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado (MP-MG). O certame destina-se ao provimento de 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Vale ressaltar que, dentro do total de oportunidades ofertadas, existem vagas reservadas aos candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital.
Conforme o edital, o subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42 em valores brutos. Cabe dizer que a nomeação dos candidatos aprovados está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, observando-se a vedação de provimento de cargo público na hipótese em que a despesa com pessoal exceder os limites.
Requisitos para ingresso
Para se candidatar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado ou ser português nas formas da lei, ter concluído curso de bacharelado em direito, possuir no mínimo três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em direito, estar quite com o serviço militar e obrigações militares, ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo comprovada por laudo médico oficial, dentre outros.
Etapa de inscrição
O presente Concurso tem suas inscrições abertas no portal da Gestão de Concursos da Fundep, no período de 28 de maio de 2021 até às 23h59 de 26 de junho deste mesmo ano, no horário de Brasília/DF. A validação da inscrição está atrelada ao pagamento da taxa de R$ 304,00 até o dia 28 de junho de 2021.
Para requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá comprovar a condição de desempregado ou estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), por meio do site Gestão de Concursos da Fundep, no período de 28 de maio de 2021 até 2 de junho deste mesmo ano.
Etapa de seleção
Aos inscritos, a seleção será feita mediante cinco etapas, sendo elas:
- 1ª etapa - Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa - Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa - Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- 4ª etapa - Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla, está prevista para ser aplicada no dia 1º de agosto de 2021, das 9h às 13h, em local ou locais a serem divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais e da Gestão de Concursos da Fundep.
Já a segunda etapa do Concurso será composta de quatro provas escritas especializadas envolvendo temas jurídicos na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, e que estão previstas para os dias 9 e 10 de outubro de 2021, de 8h às 11h e de 14h às 17h.
Ainda conforme o cronograma, as provas orais estão previstas para o período de 9 a 16 de dezembro de 2021. A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Vale ressaltar que o candidato aprovado nas provas escritas especializadas deverá requerer a inscrição definitiva, conforme o modelo de formulário de requerimento e orientações que serão disponibilizadas no portal do MP-MG.
Vigência
O prazo de validade deste Concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
