O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior de graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva,a fim de atuar no 2ª Promotoria de Justiça de Cianorte. O estagiário contratado receberá a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 242,00.

Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ano ou quinto período para cursos de cinco anos e do segundo ano ou quarto período, para cursos de quatro anos em Instituições de ensino devidamente conveniadas, com disponibilidade de horário de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 28 de abril de 2023 a 5 de maio de 2023, até às 17h, Para requerer a ficha de inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail: lucianads@mppr.mp.br, aos cuidados da Servidora Luciana de Souza, informando na Ficha de Inscrição:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original deverá ser apresentado para a realização da prova)
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato e) instituição de ensino e curso em que está matriculado.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova escrita e entrevista com o(s) candidato(s) que obtiverem o mínimo de 60% dos pontos na prova escrita.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões sobre a Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso; Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; Código Civil - Do Ministério Público: arts. 178 a 181; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada - arts. 1.728 a 1.783-A; Processo Civil - Interdição - arts. 747 a 763; Lei 8.078/1990- Código de Defesa do Consumidor; Lei 10.257/2001 - Habitação e Urbanismo - Estatuto da Cidade; Saúde Pública - Lei 8.080/1990; arts. 196 a 200 da Constituição Federal e Execução Penal - Lei 7.210/1984.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.