O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, no estado de Santa Catarina divulgou a realização de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de Membro Suplente do Conselho Tutelar.
De acordo com o edital, serão preenchidas 16 vagas. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior, bem como o registro no respectivo conselho de classe quando solicitado, idade mínima de 21 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.
Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 2.921,71 ao mês.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 14 de outubro de 2021 a 14 de novembro de 2021, mediante o preenchimento de formulário online.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 12 de dezembro de 2021, em local e horário a ser divulgado posteriormente aos candidatos por meio de email individual, além da eleição.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 6 de março de 2022, no horário das 10h às 16h.
Dito isto, o conteúdo programático será constituído por 30 questões de direito da criança e do adolescente lei 8069/1990 estatuto da criança e adolescente (07 questões), sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes lei 13431/2017 e o decreto 9603/2018 (lei da escuta especializada) lei municipal 10540/2019 (atuação do conselheiro tutelar em situações de violação de direitos (referendado pelas leis acima citadas, legislação municipal lei municipal 063/2003 - (estatuto do servidor municipal de Florianópolis e suas alterações) e informática básica.
