O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, realizará Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada de 22 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, devendo o candidato obter o requerimento de inscrição preliminar, através do endereço eletrônico www.tj.sc.gov.br / Jurisdição / Custas judiciais / Atos comuns e isolados / Código de Recolhimento nº 16240 - Concurso Público / Preencher o referido boleto / e Imprimir.

Após o preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá procurar a Comissão Permanente de Concurso para Magistratura do Poder Judiciário de Santa Catarina, no 11º andar do prédio do TJ, das 12h00 às 19h00, para providenciar as inscrições.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 160,00, devendo ser efetuado em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz Substituto (25).

Sobre a realização das Provas:

Em até 15 dias do encerramento do prazo para a inscrição preliminar, serão publicados pela Comissão Central, no Diário de Justiça Eletrônico, o cronograma completo do concurso, com as respectivas datas para realização das Provas e divulgação dos resultados, e a relação dos pontos que serão exigidos para cada disciplina.

O concurso consiste na comprovação de requisitos de Formação Acadêmica, na prestação de Provas, na apresentação e Avaliação de Títulos, bem como Exames, Sindicância, Entrevista e Curso de Formação e Aperfeiçoamento.

• A Prova Seletiva, será sem consulta e terá duração de 6 horas. Esta será objetiva, e constituir-se-á de Prova de Proficiência Jurídica com 95 questões sobre: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina; e 5 questões sobre conhecimentos gramaticais da Língua Portuguesa, todas com o mesmo valor.

A Prova Seletiva será divulgada, juntamente com o gabarito provisório, 24 horas após sua realização, no site.

Estarão habilitados para a Prova Técnica os 150 melhores colocados na Prova Seletiva. Ocorrendo empate na última colocação, serão convocados todos os candidatos que nela se encontrarem.

Os candidatos não convocados para a Prova Técnica estarão automaticamente eliminados do concurso.

O prazo de validade do concurso será de 1 ano, a partir da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal Pleno.