Edital do XXXVII Concurso de Estágio da Procuradoria Fiscal

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo - Unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, vinculada à área do Contencioso, faz saber que estarão abertas, no período de 16 de outubro a 11 de novembro de 2012, as inscrições para o preenchimento de 147 vagas de estágio, mais as que surgirem no prazo de validade de concurso, que será de dois anos, para estudantes de Direito cursando, 3º ano (2º semestre do curso anual) ou 6º semestre, 4º ano (7º ou 8º semestre) e 5º ano (9º ou 10º semestre) em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, sediada na Capital ou na Grande São Paulo e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Secção São Paulo - OAB/SP.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais no período da manhã ou da tarde, conforme as necessidades de serviço e a duração máxima de dois anos, encerrando-se, obrigatoriamente, com a conclusão ou desligamento do curso, fazendo jus o estagiário à bolsa mensal em valor correspondente 32,7715% do valor da referência de vencimento fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I - R$ 700,00, além de auxílio transporte, no valor de R$ 6,00 por dia de comparecimento, nos termos do artigo 12 da Lei 11.788, de 25/09/2008 e do artigo 11, inciso III, do Decreto estadual nº 56.013, de 15 de julho de 2010.

Da Inscrição:

A inscrição deverá ser feita via Internet, através de requerimento próprio no site www.pge.sp.gov.br.

Das Provas:

O concurso consistirá em uma prova composta por dez questões de múltipla escolha (valendo 0,50 ponto cada uma) e por duas discursivas (valendo 2,5 pontos cada uma), que será aplicada no dia 13 de novembro de 2012, das 14h às 16h, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, nº. 300, 17º andar, Centro (próximo ao metrô Sé).

Os candidatos deverão comparecer com trinta minutos de antecedência, munidos de documento de identidade original, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

Por ocasião da realização da prova deverão ser apresentados originais do documento de identidade, comprovante de matrícula e, se possível, de registro na OAB/SP.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.