ESESP - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE DOCENTES ASSISTENTES

EDITAL Nº 002/2010

A Escola de Serviço Público do ES - ESESP torna públicas as normas gerais para o processo seletivo simplificado de profissionais que atuarão como docente assistente da ESESP.

1 . INSCRIÇÕES

1.1 Período: as inscrições estarão abertas no período de 13 a 15 de outubro de 2010 , no horário das 9h às 17h, no protocolo da Escola de Serviço Público do ES - ESESP, situada à Rua Francisco Fundão, 155, Morada de Camburi, Vitória, ES.

1.2 Os candidatos deverão apresentar cópia simples dos documentos abaixo relacionados, com a ficha de inscrição preenchida e colada em envelope lacrado:

a) Documento de Identificação (expedido por órgão oficial);

b) Cadastro de Pessoa Física;

c) Comprovante PIS/PASEP;

d) Certificado de Reservista (homens);

e) Certidão Negativa de Débito junto à receita estadual;

f) Título de Eleitor;

g) Indicação do número de CC, Agência e Banco;

h) "Curriculum Vitae", com a devida comprovação das informações constantes neste.

1.3 Para comprovação do item 1.2 - subitem deste Edital, somente será considerado Diploma de Graduação registrado, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

1.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato (a), ficando, expresso que em nenhuma hipótese haverá devolução da documentação.

1.5 Sob nenhuma hipótese será aceita inscrição condicional ou juntada de documentos posteriormente à inscrição.

1.6 A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.

1.6.1 No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato, deverão ser apresentados o instrumento particular de procuração com firma reconhecida e a fotocópia autenticada da Cédula de Identificação (cédulas de identidade expedidas por órgãos oficiais) do procurador, devendo toda documentação estar anexada ao processo de inscrição.

1.6.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante n o preenchimento do requerimento de inscrição ou na apresentação dos documentos.

1.7 Será admitida inscrição por via postal registrada e com aviso de recebimento postado, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso - SEDEX, até o último dia de inscrição e recebida até cinco dias úteis após a data de encerramento das inscrições, sendo vedadas inscrições via fax ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

1.8 A falta de qualquer documento exigido pelo presente Edital importará no indeferimento da inscrição.

2 . PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção será realizada em datas e horários, conforme cronograma estabelecido pela comissão que serão afixados na ESESP e estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.esesp.es.gov.br

A seleção constará de duas etapas, a saber:

2.2 1ª Etapa - Análise de títulos apresentados pelo candidato, em conformidade, com os padrões contidos neste Edital.

2.3 Serão considerados classificados na 1a etapa, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos, sendo desclassificados todos os candidatos que não atingirem a referida pontuação mínima.

2.4 Os títulos apresentados serão organizados para efeito de julgamento em quatro grupos:

I - Formação Acadêmica.

II - Participação em Atividades Científicas.

III - Experiência Profissional na Administração Pública, conforme o anexo I do presente Edital.

IV - Experiência em atividades profissionais de apoio ao ensino.

2.4.1 A avaliação da primeira etapa da seleção será realizada pela Comissão Organizadora do Credenciamento, conforme Instrução de Serviço publicada oficialmente.

2.4.2 Os candidatos aprovados na 1a etapa serão submetidos à 2a Etapa - Entrevista Psicológica e m que será verificada a competência profissional e a personalidade, totalizando de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.

2.4.3 A Entrevista Psicológica será constituída por dois profissionais qualificados, que serão contratados para tal atividade, e um técnico da Gerência de Talentos Humanos, que acompanhará os procedimentos.

2.4.4 A data da Entrevista Psicológica será divulgada na página eletrônica: www.esesp.es.gov.br

2.5 Concluídos os trabalhos, o resultado será encaminhado à direção da ESESP e divulgado na página eletrônica www.esesp.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

2.5.1 Serão credenciados, em ordem decrescente, os candidatos com desempenho maior ou igual a 70 (setenta) pontos.

2.6 Não caberá recurso das decisões da banca examinadora, salvo nos casos de inobservância das disposições legais ou regimentais, tendo por base o presente edital. Nesse caso, o recurso deverá ser feito por escrito e protocolado diretamente no protocolo da ESESP, para providências, no prazo de no máximo 48h.

2.7 O protocolo da ESESP encaminhará o recurso para a Direção para julgamento, sendo que esta divulgará o resultado do julgamento no prazo de 02 (dois) dias.

3. VALOR HORA/AULA

3.1 O valor da hora é o fixado pelo Decreto nº 2469-R, publicado no DOE em 26/02/2010.

Docente Assistente Graduado 15,00

4 . DOS REQUISITOS AO CREDENCIAMENTO

4.1 Requisitos para participação do processo seletivo:

I - Ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

II - Estar quite com as obrigações militares, excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;

III - Estar quite com as obrigações eleitorais; excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;

IV - Ter idade mínima de 18 anos.

V - Possuir Formação de Nível Superior Completa.

4.2 O candidato convocado para a Entrevista Psicológica que não se apresentar no dia e horário estipulado será considerado desistente.

4.3 Somente será aceito o título e o histórico escolar de pós-graduação oriundos de curso reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES ou por Instituição estrangeira equivalente. Se obtido em universidade estrangeira, deverá estar revalidado no território brasileiro, de acordo com a legislação em vigor.

4.4 Não ter sido demitido do Serviço Público, enquanto ocupante de cargo efetivo nos últimos 0 5 (cinco) anos, contados da data de publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações; não ter sido demitido do Serviço Público ou destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

I - Prática de crime contra a administração pública;

II - Improbidade administrativa;

III - Aplicação irregular de dinheiro público;

IV - Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

V - Corrupção.

5 . DISPOSITIVOS GERAIS

5.1 O docente assistente aprovado no Processo Seletivo Simplificado da ESESP será contratado, quando necessário e por um período determinado, para o exercício de suas funções conforme este edital. A aprovação no processo seletivo da ESESP não implica em obrigatoriedade de contratação ou designação para cursos dos programas oferecidos e/ou demandas específicas.

5.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades em documentos, mesmo que verificada a qualquer tempo, acarretará o cancelamento da inscrição no processo seletivo e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal pertinentes.

5.3 A ESESP não se responsabilizará por prejuízo de qualquer ordem causado ao candidato decorrente de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

5.4 Em caso de empate será obedecida a maior idade cronológica como critério de desempate, persistindo o empate será obedecida a maior pontuação na Entrevista.

5. 5 Este credenciamento não pode exceder, em qualquer hipótese, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, por no máximo 24 meses.

5.6 O candidato aprovado na Seleção Pública Simplificada não terá direito subjetivo à contratação, ficando a critério da ESESP tal contratação, de acordo com suas necessidades e disponibilidade de vagas.

5.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Credenciamento juntamente com a Diretoria da ESESP envolvida no processo.

5.8 O presente credenciamento tem por finalidade a ampliação do quadro de docentes assistentes desta instituição, ficando assim os docentes assistentes já credenciados, impossibilitados de participarem deste processo.

5.9 A inscrição do candidato na seleção implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

Vitória / ES, 21 de setembro de 2010.
Adm MARIA LUIZA DOS SANTOS VELLOZO
Diretora Presidente da ESESP

ANEXO I

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Obs: Máximo de títulos a pontuar: 03 títulos no critério “Participação em Atividades Científicas”.

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DOCENTE ASSISTENTE

EDITAL N ° 002/2010

FICHA DE INSCRIÇÃO (DUAS VIAS)

1. DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO:____________________________________________________________________

Nº DO DOC. DE IDENTIDADE:__________________________ ÓRGÃO EXP.:_________________ UF:_____

SEXO [_] F [_] M

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA):________________________________________________________

NÚMERO:_________________ APTO:_____________________

BAIRRO:__________________________________________________________ CEP:____________________

CIDADE:_________________________________________ UF:__________ TELEFONE: _________________

2. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE:

ESPECIALIZAÇÃO:
__________________________________________________________________________________________

MESTRADO:
__________________________________________________________________________________________

DOUTORADO:
__________________________________________________________________________________________

3. É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ? SIM [_] NÃO [_]

___/___/___
Local e Data

____________________
Assinatura do Candidato

Protocolo 58389