SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 004/2011

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES, ORIENTADORES, INSTRUTORES E CONSULTORES. PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e com base nos Decretos nº. 12.949 de 31 de março de 2010 e nº. 13.010 de 23 de junho de 2010, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para a Seleção de docentes, orientadores, instrutores e consultores, conforme as necessidades da Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde (COES), Telessaúde (CETEL) , Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Hospital Regional de MS, e outros eventos da Secretaria de Estado de Saúde.

1) DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO

1.1) Formação de Nível Superior e Técnico

1.2) Áreas de Conhecimento:

# Tipos de Curso:

· Pós-Graduação

· Técnico Profissionalizante

· Capacitação, Aperfeiçoamento e Atualização.

2) DOS REQUISITOS Os candidatos ao credenciamento poderão ter a formação nos diversos níveis: Técnico/ Profissionalizante, Graduação, Pós-Graduação: Lato Sensu e Stricto Sensu. Para consultor/instrutor nível médio serão exigidas: Formação, Capacitação e Experiência.

· Ser brasileiro, nos termos do artigo 12 da CF/88 ou estrangeiro com visto permanente no País;

· Ter no mínimo, 18 anos completos;

· Possuir formação técnica profissionalizante e/ou formação acadêmica exigida;

· Ter preenchido todos os requisitos exigidos neste edital.

2.1) A formação de curso técnico profissionalizante será comprovada através de diploma devidamente registrado.

2.2) A formação de curso superior de graduação plena será comprovada através de diploma devidamente registrado ou carteira de identidade expedida por entidade de classe devidamente regulamentada.

2.3) Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:

a) Certificado de conclusão de cursos de especialização;

b) Diploma de Mestre ou Doutor ou ata de dissertação ou tese.

2.4) Os títulos de Pós-Graduação Stricto Sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos tenham obtido conceito indicador de qualidade na avaliação da CAPES, conforme legislação em vigor.

3) DAS INSCRIÇÕES

3.1) As inscrições estarão abertas no período de 07 a 10 de novembro/2011, no horário de 08:00 às 12:30 h., na Escola Técnica do SUS "Professora Ena de Araújo Galvão"/ Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde sito à rua Filinto Muller, nº 1480 e o Edital estará disponível no site: www.saude.ms.gov.br

3.2) As inscrições serão feitas através de requerimento acompanhado dos documentos abaixo, onde serão exigidas cópias autenticadas ou cópias com apresentação dos documentos originais para conferência, realizada pela comissão de credenciamento no ato da entrega dos mesmos:

a) Cédula de identidade;

b) CPF;

c) PIS/PASEP (Caso não tenha o cartão, cópia da Carteira de Trabalho, onde está exposto o nº. do PIS/PASEP);

d) Comprovante de Curso Técnico/Profissionalizante (se houver);

e) Comprovante de Formação Acadêmica;

f) Modelo Anexo III - Curriculum Vitae;

g) Certificados ou declarações das capacitações/aperfeiçoamento e atualização com carga horária mínima de 40 h/a, dos últimos 5 anos; (máximo 4);

h) Comprovante de tempo de serviço;

i) Comprovante de docência;

j) Comprovante da publicação de trabalhos científicos, dos últimos 5 anos (máximo 5);

k) Comprovante de participação em bancas examinadoras ou orientações de trabalho científico, dos últimos 5 anos (máximo 5).

3.3) Serão aceitas as inscrições postadas até a data final de 10 de novembro de 2011 não sendo consideradas as efetuadas com data posterior.

4) HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1) A homologação das inscrições será divulgada através de Edital, publicada em Diário Oficial do Estado e fixado no local da inscrição.

4.2) Não serão homologadas inscrições com documentação incompleta ou que não atendam às exigências constantes deste edital.

4.3) O prazo recursal sobre a homologação será de um dia após a contar da data da publicação do edital.

5) DA AVALIAÇÃO

5.1) A avaliação será realizada por uma comissão constituída pela Secretaria de Estado de Saúde através de Resolução "P" publicada em Diário Oficial do Estado.

5.2) A pontuação será feita através da análise do Curriculum Vitae, mediante critérios constantes nos anexos I e II deste edital.

5.3) Aos quesitos II, III, IV, V e VI do Curriculum Vitae serão atribuídos peso 3 para formação acadêmica e para os demais, peso 2 para as áreas de saúde e peso 1 para outras áreas.

5.4) Não serão credenciados candidatos com pontuação inferior a 10 pontos.

5.5) Para profissionais de nível médio, será atribuído peso 2 com mínimo de 2 anos de experiência profissional.

6) FORMA DE CREDENCIAMENTO

6.1) O credenciamento será efetuado mediante publicação do nome do candidato, sua área de formação, área de conhecimento e com a respectiva pontuação, em Diário Oficial do Estado.

7) CONVOCAÇÃO

7.1) Os docentes credenciados serão convocados de acordo com as necessidades e a demanda de serviços da SES/MS.

8) REMUNERAÇÃO

8.1) Os instrutores serão remunerados na forma do Anexo do Decreto nº. 13.010 de 22 de Junho de 2010;

8.2) Os consultores serão remunerados na forma previamente definida, conforme disponibilização da fonte contratante.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1) O presente Edital complementa o Edital nº. 001/2009 publicado em DOE nº 7.415 de 09/03/2009, Edital nº. 002/2009 publicado em DOE nº. 7.587 de 20/11/2009, Edital nº. 003/2010 publicado em DOE nº 7.777 de 27/08/2010, Edital nº 001/2011 publicado em DOE nº. 7.895 de 23/02/2011, Edital nº. 002/2011 publicado em DOE nº. 7.918 de 30/03/2011 e Edital nº. 003/2011 publicado em DOE nº. 7.975 de 22/06/2011. Sendo assim o prazo de validade deste credenciamento, contado a partir do resultado desta seleção em Diário Oficial, fica vinculado àqueles, podendo ser renovado e atualizado por iguais e sucessivos períodos.

9.2) O instrutor ou consultor de outra unidade da Federação será incluído no cadastro de credenciados, época de sua primeira convocação caso seja de interesse de ambas as partes.

9.4) Os anexos mencionados neste Edital encontram-se à disposição nos sites www.saude.ms.gov.br e www.esp.ms.gov.br ou na Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde/ COES/ SES/ MS.

NOME: ___________________________________________________________________

ANEXO I

Para os itens 1, 2 e 3 do quesito FORMAÇÃO serão aceitos no máximo 2 cursos, com exceção do item 3.E, onde serão aceitos até 4 cursos, com carga horária mínima de 40 horas.

ANEXO II

Será exigida experiência:

· Como Docente, nos últimos 5 anos

· De serviço

COMPROVANTES DE FORMAÇÃO: __________________________________

COMPROVANTES DE DOCÊNCIA: ___________________________________

COMPROVANTES DE SERVIÇO: ____________________________________

PONTUAÇÃO COM PESO: _________________________________________

DEFINIÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO: _________________________________

ANEXO III

Secretaria Estadual de Saúde

Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde

CREDENCIAMENTO DE DOCENTES, ORIENTADORES,

INSTRUTORES E CONSULTORES

CURRICULUM VITAE I - IDENTIFICAÇÃO

II - FORMAÇÃO

III - PRINCIPAIS ATIVIDADES DOCENTES NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

(*) Graduação / Pós-Graduação / Técnico-Profissionalizante / Capacitação, Aperfeiçoamento, Atualização.

IV - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

V - PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS OU ORIENTAÇÕES DE TRABALHO CIENTÍFICO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

VI - PRODUÇÃO CIENTÍFICA RELEVANTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

(CITAR AS 5 MAIS IMPORTANTES)

VII - ATIVIDADES ATUAIS

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Local e Data

_____________________________
Assinatura